Prova Ministério da Saúde - Administração Pública 5 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

No que se refere à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens que se seguem.

Ao criar uma entidade e a ela transferir determinado serviço público, o Estado realiza descentralização mediante delegação.

(1,0) 2 - 

No que concerne à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Nas sociedades contemporâneas, o papel que os políticos exercem ganha cada vez mais destaque, visto que a maioria das decisões é tomada por eles. Nesse contexto, a burocracia, como classe, perde espaço para implementar seus próprios projetos.

(1,0) 3 - 

Os princípios fundamentais informadores de toda a

atividade da administração pública encontram-se, explícita ou

implicitamente, insculpidos no texto da CF. Muitas leis citam ou

enumeram princípios administrativos; todos, evidentemente,

encontram-se expressos ou são decorrência lógica das disposições

constitucionais referentes à atuação da administração pública em

geral.

Entre os princípios orientadores da atividade

administrativa, avultam em importância aqueles expressos no

caput do art. 37 da CF. Após a promulgação da Emenda

Constitucional n.º 19/1998, cinco passaram a ser esses princípios

explícitos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade,

publicidade e eficiência (este último acrescentado pela referida

emenda).

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.

15.ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 141 (com adaptações).

Acerca dos princípios elencados no excerto acima, julgue os itens a seguir.

A administração pública possui como princípio basilar a legalidade, cuja expressão, em face da indisponibilidade do interesse público, ocorre pela necessária existência de uma lei que imponha ou autorize determinada atuação do agente público.

(1,0) 4 - 

Os princípios fundamentais informadores de toda a

atividade da administração pública encontram-se, explícita ou

implicitamente, insculpidos no texto da CF. Muitas leis citam ou

enumeram princípios administrativos; todos, evidentemente,

encontram-se expressos ou são decorrência lógica das disposições

constitucionais referentes à atuação da administração pública em

geral.

Entre os princípios orientadores da atividade

administrativa, avultam em importância aqueles expressos no

caput do art. 37 da CF. Após a promulgação da Emenda

Constitucional n.º 19/1998, cinco passaram a ser esses princípios

explícitos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade,

publicidade e eficiência (este último acrescentado pela referida

emenda).

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.

15.ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 141 (com adaptações).

Acerca dos princípios elencados no excerto acima, julgue os itens a seguir.

O fato de a CF haver erigido a moral administrativa em princípio jurídico expresso permite afirmar que ela é um requisito atinente ao mérito do ato administrativo, sujeito a uma análise de oportunidade e conveniência.

(1,0) 5 - 

Em sua forma de organização, o Ministério da Saúde conta com núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens, relativos aos propósitos dessa forma de organização.

É uma forma de desconcentração pois representa o Ministério da Saúde nos estados.

(1,0) 6 - 

Em sua forma de organização, o Ministério da Saúde conta com núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens, relativos aos propósitos dessa forma de organização.

É uma forma de favorecer a hieraquia, gerando muitos empregos nos estados.

(1,0) 7 - 

No serviço público, a gestão pela qualidade total contribui para a eficácia organizacional. Julgue os itens a seguir, relativos às ferramentas da gestão de qualidade.

A folha de verificação apresenta uma lista de itens a serem conferidos. Esse recurso é utilizado para obter os dados de itens defeituosos e a localização de causas dos defeitos.

(1,0) 8 - 

No serviço público, a gestão pela qualidade total contribui para a eficácia organizacional. Julgue os itens a seguir, relativos às ferramentas da gestão de qualidade.

O diagrama de causa e efeito permite identificar as causas dos defeitos de um processo.

(1,0) 9 - 

No que concerne à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Bresser Pereira trouxe conceitos inovadores com sua reforma administrativa. A publicização e a privatização fazem referência ao tamanho da máquina pública e da sua força de trabalho.

(1,0) 10 - 

Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.

O fechamento de casas noturnas é um exemplo do atributo da autoexecutoriedade em matéria de polícia administrativa.

(1,0) 11 - 

Acerca dos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.

A avocação é o ato discricionário mediante o qual um superior hierárquico solicita para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a subordinado, não sendo possível a avocação em caso de competência exclusiva do subordinado.

(1,0) 12 - 

No que tange a agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.

Os magistrados, agentes políticos investidos para o exercício de atribuições constitucionais, têm plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, bem como prerrogativas próprias e legislações específicas.