Prova Ministério da Justiça - Administração Pública 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Acerca da licitação pública, julgue os itens a seguir. 

Cabe ao órgão licitante garantir a igualdade entre os competidores durante todo o certame, a fim de assegurar a isonomia, que é um princípio basilar do processo licitatório.

(1,0) 2 - 

Acerca da licitação pública, julgue os itens a seguir. 

Para a contratação de serviços de engenharia, a utilização da modalidade concorrência será obrigatória quando o valor global estimado do contrato for superior a seiscentos e cinquenta mil reais.

(1,0) 3 - 

Com relação a atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Ao proferir uma decisão em processo administrativo, o administrador é isento de apresentar as razões jurídicas que embasam sua decisão quando esta impuser determinado tipo de sanção à terceiro.

(1,0) 4 - 

A respeito do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsecutivos.

Em processos administrativos, é obrigatória a intimação do envolvido, sob pena de nulidade do ato.

(1,0) 5 - 

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

A criação de cargos públicos é competência do Congresso Nacional, que a exara por meio de lei. No entanto, a iniciativa desse tipo de lei é privativa do presidente da República.

(1,0) 6 - 

No que se refere à evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens seguintes.

A reforma iniciada com o Decreto-Lei n.º 200/1967 consolidou a centralização das atividades de produção de bens e serviços na administração direta, consagrando e racionalizando uma situação que já se delineava na prática

(1,0) 7 - 

No que se refere à evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens seguintes.

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), cujo objetivo principal era a modernização administrativa do país, inspirou-se no modelo weberiano para estruturar a burocracia.

(1,0) 8 - 

Julgue os próximos itens, acerca do SIAPE.

Por meio do SIAPE, o gestor de determinado órgão público é capaz de lançar informativos nos contracheques de todos os servidores desse órgão.

(1,0) 9 - 

Com relação a atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Há presunção imediata de legalidade de todo ato administrativo editado por autoridade pública competente.

(1,0) 10 - 

A respeito do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), julgue os itens seguintes. 

Qualquer sanção administrativa aplicada a um fornecedor deverá ser registrada no SICAF, o que impede que o fornecedor sancionado seja contratado pelo poder público

(1,0) 11 - 

Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, julgue os itens que se seguem.

Em casos de faltas contratuais por parte do contratado, é assegurado ao ente contratante o direito de intervir na execução do contrato, de modo a garantir a continuidade de um serviço público considerado essencial à sociedade.

(1,0) 12 - 

Acerca da licitação pública, julgue os itens a seguir. 

Licitação juridicamente dispensável aplica-se nos casos em que a lei dispensa diretamente a realização da licitação.

(1,0) 13 - 

Acerca da licitação pública, julgue os itens a seguir. 

Para garantir a agilidade na contratação de bens e serviços pela modalidade pregão, a administração pública poderá redigir o edital de forma a limitar o processo licitatório a uma pequena quantidade de participantes.