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Prova Meras irregularidades e atos inexistentes para OAB | OAB

Prova Meras irregularidades e atos inexistentes para OAB

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#206179
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Meras Irregularidades e Atos Inexistentes
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar.
Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a

  • a) inexistência do ato.
  • b) nulidade relativa do ato.
  • c) nulidade absoluta do ato.
  • d) irregularidade do ato.