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Prova Locação Empresarial para OAB | OAB

Prova Locação Empresarial para OAB

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#187298
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Locação Empresarial
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

A ação renovatória do aluguel empresarial deve ser

  • a) ajuizada no penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.
  • b) proposta no interregno de, no máximo, 6 meses, até 2 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.
  • c) ajuizada no segundo semestre do penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.
  • d) proposta no interregno de um ano, no máximo, até 6 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.
#187299
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Locação Empresarial
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 2 - 

Heliodora Moda Feminina Ltda. é locatária de uma loja situada no shopping center Mateus Leme. Sobre o contrato de locação de uma unidade comercial em shopping center, assinale a afirmativa correta.

  • a) O locador poderá recusar a renovação do contrato com fundamento na necessidade de ele próprio utilizar o imóvel.
  • b) As despesas cobradas do locatário não precisam estar previstas em orçamento, desde que devidamente demonstradas.
  • c) O empreendedor poderá cobrar do locatário as despesas com obras de reformas que interessem à estrutura do shopping.
  • d) As condições livremente pactuadas no contrato respectivo prevalecerão nas relações entre os lojistas e o empreendedor.
#187300
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Locação Empresarial
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 - 

Matheus, empresário individual, pretende alugar um imóvel para instalar seu estabelecimento e nele localizar seu ponto empresarial. Antes de celebrar o contrato, ele procura você para, como advogado(a), informar-lhe sobre aspectos concernentes à locação não residencial. Sobre a locação não residencial, assinale a afirmativa correta.

  • a) Na ação de despejo que tiver por fundamento exclusivo o término do prazo contratual, tendo sido proposta a ação em até 30 dias do cumprimento de notificação ao locatário comunicando o intento de retomada, será concedida liminar para desocupação em quinze dias, ouvida a parte contrária e se prestada caução pelo autor no valor equivalente a dois meses de aluguel.
  • b) Na locação não residencial de imóvel urbano, na qual o locador procede à prévia aquisição do imóvel especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a este locado por prazo determinado, poderá ser convencionado no contrato a renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato.
  • c) Nas locações de espaço em shopping centers, o locador poderá recusar a renovação do contrato pleiteada pelo locatário se o imóvel vier a ser utilizado pelo locador, que não poderá ser destinado ao uso no mesmo ramo da atividade do locatário.
  • d) Nas locações por prazo determinado de imóveis utilizados por estabelecimentos de ensino autorizados e fiscalizados pelo Poder Público, o contrato poderá ser rescindido por denúncia do locador, a qualquer tempo, independentemente de notificação ou aviso.