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Prova Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha para OAB | OAB

Prova Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha para OAB

📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15426

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#207917
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Lei Nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção À Vítima e À Testemunha
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Durante instrução probatória em que se imputava a João a prática de um crime de peculato, foram intimados para depor, em audiência de instrução e julgamento, os policiais civis que participaram das investigações, a ex-esposa de João, que tinha conhecimento dos fatos, e o padre para o qual João contava o que considerava seus pecados, inclusive sobre os desvios de dinheiro público.

Preocupados, todos os intimados para depoimento foram à audiência, acompanhados de seus advogados, demonstrando interesse em não prestar declarações.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

  • a) Apenas o advogado da ex-esposa de João poderá requerer que sua cliente seja eximida do dever de depor, devendo os demais prestar declarações.
  • b) Todos os advogados poderão requerer que seus clientes sejam eximidos do dever de depor.
  • c) Apenas o advogado do padre poderá buscar que ele não preste declarações, já que proibido, por ofício, de depor, devendo os demais prestar declarações.
  • d) Apenas os advogados da ex-esposa de João e do padre poderão requerer que seus clientes não sejam ouvidos na condição de testemunhas.