Prova Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14681
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Lei de Crimes Hediondos – Lei Nº 8.072 de 1990
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 3
- ⏱️ Tempo do Simulado: 9 minutos
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- #202549
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei de Crimes Hediondos – Lei Nº 8.072 de 1990
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Assinale a opção correta no que concerne à legislação acerca de crimes hediondos.
- a) A nova Lei dos Crimes Hediondos prevê, como requisito objetivo para a progressão de regime, o cumprimento de um sexto da pena caso o réu seja primário.
- b) Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, haja vista a gravidade dos crimes elencados na referida legislação.
- c) É previsto, para a prisão temporária, nos crimes hediondos, o prazo, improrrogável, de trinta dias.
- d) A nova Lei dos Crimes Hediondos afasta a obrigatoriedade de cumprimento de pena em regime integralmente fechado.
- #202551
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei de Crimes Hediondos – Lei Nº 8.072 de 1990
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.
- a) O rol dos crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo.
- b) É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo.
- c) O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples.
- d) Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz.
- #202554
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei de Crimes Hediondos – Lei Nº 8.072 de 1990
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Assinale a opção correta, de acordo com o ordenamento penal brasileiro.
- a) No peculato, a restituição do valor desviado importa, por si só, o afastamento do animus rem sibi habendi porque, para a caracterização desse tipo penal, é necessária a efetiva obtenção da vantagem ilícita.
- b) A doutrina penal brasileira instrui que o dolo, ainda que eventual, conquanto constitua elemento subjetivo do tipo, deve ser compreendido sob dois aspectos: o cognitivo, que traduz o conhecimento dos elementos objetivos do tipo, e o volitivo, configurado pela vontade de realizar a conduta típica.
- c) A consumação do crime de estelionato se dá independentemente da efetiva obtenção de vantagem ilícita, em detrimento de outrem, mediante sua indução ou manutenção em erro, utilização de artifício, ardil ou fraude.
- d) O crime de estupro, se perpetrado em sua forma simples ou com violência presumida, não é considerado crime hediondo.