Prova Isenção para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15493
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Isenção
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #206505
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Isenção
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Se determinado município conceder isenção a todas as indústrias localizadas nos limites de seu território, essa isenção tributária
- a) constituirá hipótese de suspensão da exigibilidade de quaisquer créditos tributários relativos às indústrias.
- b) dispensará as indústrias do cumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais.
- c) caracterizar-se-á como dispensa constitucional de tributo.
- d) não será extensiva às taxas, salvo disposição de lei em sentido contrário.
- #206507
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Isenção
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para as indústrias de veículos automotores terrestres que cumprissem determinadas condições.
Sobre a isenção tributária, é possível afirmar que
- a) as indústrias de aviação podem requerer a benefício, pois a norma que concede isenção deve ser interpretada extensivamente.
- b) a União poderá, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida.
- c) a isenção da COFINS pode ser concedida mediante decreto, desde que a norma seja específica.
- d) as indústrias de veículos automotores terrestres não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias, pois elas são independentes da existência da obrigação principal.
- #206517
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Isenção
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A pessoa jurídica X foi contemplada com isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel utilizado para suas atividades comerciais. A referida isenção foi concedida pelo prazo de 5 (cinco) anos e sob a condição de que o imóvel seja utilizado para a produção de artesanato regional.
Com base no caso apresentado, sobre a referida isenção assinale a opção correta.
- a) Poderá ser suprimida por lei, a qualquer tempo, ainda que o contribuinte atenda à condição de utilizar o imóvel para a produção de artesanato regional.
- b) Não poderá ser suprimida no prazo de 5 (cinco) anos, caso o contribuinte cumpra a condição de utilizar o imóvel para a produção de artesanato regional.
- c) Não poderá ser suprimida no prazo de 5 (cinco) anos, ainda que o contribuinte utilize o imóvel para a realização de atividades comerciais diversas da produção de artesanato regional.
- d) Poderá ser suprimida por decreto, a qualquer tempo, ainda que o contribuinte cumpra a condição de utilizar o imóvel para a produção de artesanato regional.
- #206518
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Isenção
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.
- a) A anistia não pode ser concedida em caráter geral.
- b) A lei tributária que concede isenção deve ser interpretada restritivamente.
- c) A anistia dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.
- d) A isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições poderá ser revogada ou modificada por lei.
- #206520
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Isenção
- Concurso
- OAB
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(1,0) 5 -
Prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, por 10 (dez) anos, a proprietários de imóveis que sejam portadores de deficiência e que realizem investimento nas condições de acessibilidade de suas propriedades.
Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) É possível que o município institua a isenção por meio de decreto.
- b) Tal isenção constitui caso de suspensão da exigibilidade daqueles créditos tributários.
- c) Somente por meio de lei específica municipal pode ser concedida isenção de IPTU.
- d) A isenção concedida em função de determinadas condições, como é o caso, pode ser revogada a qualquer tempo.
- #206521
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Concurso
- OAB
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(1,0) 6 -
O Estado Y concedeu, em 2018, por iniciativa própria e isoladamente, mediante uma lei ordinária estadual, isenção fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a um determinado setor de atividade econômica, como forma de atrair investimentos para aquele Estado.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- a) É suficiente lei ordinária estadual para a concessão de tal isenção de ICMS, por se tratar de tributo de competência estadual.
- b) Ainda que se trate de tributo de competência estadual, somente por lei estadual complementar seria possível a concessão de tal isenção de ICMS.
- c) A lei ordinária estadual pode conceder tal isenção de ICMS, desde que condicionada a uma contrapartida do contribuinte beneficiado.
- d) Apesar de se tratar de tributo de competência estadual, a concessão de tal isenção de ICMS pelo Estado deve ser precedida de deliberação dos Estados e do Distrito Federal (CONFAZ).
- #206522
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Isenção
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06.
Neste caso, o novo proprietário
- a) não paga o imposto de transmissão de bens imóveis, em função de ser bem público.
- b) fica isento do imposto predial e territorial urbano, ante a imunidade do patrimônio público.
- c) paga o IPTU, mas não paga o ITBI, uma vez que, nesta última hipótese, quem transmite a propriedade do bem é empresa pública.
- d) fica obrigado a pagar todos os tributos que recaiam sobre o bem.
- #206523
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Isenção
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofriam de certa enfermidade, da qual Vera é portadora.
Nessa situação hipotética,
- a) a isenção concedida a Vera exonera integralmente Mara de sua obrigação.
- b) a isenção concedida a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação pelo saldo remanescente.
- c) a isenção dada a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação integral.
- d) a referida lei é inconstitucional, dada a impossibilidade de concessão de isenção pessoal em caso de solidariedade de obrigados.
- #206524
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Isenção
- Concurso
- OAB
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(1,0) 9 -
João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João. Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.
- a) Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.
- b) Pedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favor de João.
- c) O imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isenção em favor deste.
- d) Pedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isenção em favor de João.
- #206525
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- OAB
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(1,0) 10 -
O taxista João recebeu do fisco estadual uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do IPVA, ele não precisaria pagar o tributo, uma vez que fora aprovada uma lei, pela respectiva assembléia legislativa, que excluía o crédito tributário dos taxistas, relativamente ao IPVA.
Nessa situação hipotética, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu uma
- a) remissão.
- b) transação.
- c) isenção.
- d) anistia.