Prova IPI para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14639
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Ipi
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #203434
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ipi
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Os princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são
- a) a não-cumulatividade e a seletividade.
- b) a não-cumulatividade e a progressividade.
- c) a seletividade e a generalidade.
- d) a progressividade e a generalidade.
- #203438
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ipi
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a afirmativa que contempla duas de suas características.
- a) É imposto ordinário e caracterizado pela seletividade.
- b) É imposto real e caracterizado por ser direto.
- c) É imposto monofásico e qualificado como indireto
- d) É imposto interno e lançado por declaração.
- #203441
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não incide sobre
- a) a importação de produtos industrializados.
- b) a arrematação de produtos industrializados apreendidos e levados a leilão.
- c) o retorno de mercadoria industrializada anteriormente exportada, independentemente do motivo do retorno.
- d) a exportação de produtos industrializados.
- #203446
- Banca
- . Bancas Diversas
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(1,0) 4 -
O Chefe do Poder Executivo da União, acreditando ser esta a melhor estratégia econômica para estimular o mercado interno brasileiro, decide reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos. Neste cenário, você é consultado sobre os parâmetros constitucionais dirigidos àquele imposto.
Assim, você afirmaria que, a respeito do IPI, o Art. 153, § 3º, da CRFB/88, estabelece que
- a) não será seletivo, em função da essencialidade do produto.
- b) será cumulativo.
- c) não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
- d) terá impacto mais gravoso quando incidente sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.
- #203450
- Banca
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(1,0) 5 -
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) a base de cálculo para fins de apuração do valor devido a título de ITR é o valor venal, valor de venda, do imóvel;
- b) são imunes a incidência do IPI, os produtos considerados de consumo essencial, tendo em vista a aplicação do princípio da seletividade;
- c) o IPI pode ter suas alíquotas majoradas por ato do Poder Executivo, atendidas as condições e limites estabelecidos em lei;
- d) no caso de guerra poderá a União instituir impostos extraordinários, porém respeitando o princípio da anterioridade, a fim de evitar a surpresa do contribuinte.
- #203452
- Banca
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(1,0) 6 -
O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de equipamento eletrônico necessário para a realização de alguns exames. Por ocasião do desembaraço aduaneiro, foi-lhe exigido o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja base de cálculo correspondia a 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente, acrescido do Imposto de Importação (II), das taxas exigidas para a entrada do produto no país e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório.
Sobre a exigência feita, assinale a afirmativa correta.
- a) É ilegal, pois, além dos acréscimos, a base de cálculo está sendo de 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente.
- b) É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente ao imposto de importação.
- c) É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente às taxas exigidas para a entrada do produto no país.
- d) É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente aos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório.
- #203455
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(1,0) 7 -
A sociedade empresária ABC Ltda. foi criada em janeiro de 2020 e estabelecida no município Alfa. É especializada em recauchutagem de pneus, atividade na qual o cliente entrega os pneus do seu automóvel ao estabelecimento para que esses passem por um complexo processo de recuperação da borracha e de sua forma (raspagem, colagem, vulcanização etc.), transformando o pneu velho e desgastado em um pneu novo para uso do respectivo cliente em seu automóvel.
Antes de iniciar suas atividades, ainda na fase de regularização fiscal, você é chamado(a) para emitir parecer sobre qual imposto incidirá naquela operação.
Diante desse cenário, incidirá
- a) o Imposto sobre Serviços (ISS), uma vez que a atividade da sociedade empresária é realizada por encomenda do proprietário do automóvel, dono dos pneus.
- b) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma vez que, na operação descrita, os pneus são considerados mercadorias.
- c) o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma vez que, na operação descrita, há um processo de industrialização na recauchutagem dos pneus, na espécie transformação.
- d) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma vez que, nessa operação, os pneus são considerados mercadorias, acrescido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma vez que há um processo de industrialização na operação.
- #203457
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(1,0) 8 -
Considere que João e Marcos tenham deliberado pela constituição de sociedade limitada, com atuação no segmento de transporte de cargas e passageiros na América do Sul. Nessa situação, dada a atividade social eleita, a sociedade será obrigada a recolher
- a) ICMS no caso de transporte de passageiros realizado entre dois municípios que se situem em diferentes estados da Federação.
- b) IPI no caso de transporte de carga realizado estritamente nos limites territoriais de determinado município.
- c) ISSQN no caso de transporte de passageiros entre dois municípios de um mesmo estado da Federação.
- d) imposto de importação no caso de transporte de passageiros iniciado em um país estrangeiro e encerrado no Brasil.
- #203459
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(1,0) 9 -
Caso determinada empresa se dedique exclusivamente à produção de manufaturados destinados à exportação, a ela se imputa a obrigação de pagar
- a) a contribuição social sobre o faturamento, destinada à seguridade social (COFINS).
- b) a contribuição social destinada ao Programa de Integração Social (PIS).
- c) o IPI.
- d) o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- #203463
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(1,0) 10 -
Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE).
A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?
- a) Imediatamente para ambos.
- b) No exercício financeiro seguinte para ambos.
- c) 90 dias após a publicação da lei para o IPI e imediatamente para o IE.
- d) 90 dias após o exercício financeiro seguinte para o IPI e no exercício financeiro seguinte para o IE.