Prova IOF para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15572
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Iof
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 7
- ⏱️ Tempo do Simulado: 21 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #204487
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Iof
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
De acordo com o CTN, a base de cálculo do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) é,
- a) na emissão, exclusivamente o valor nominal.
- b) na transmissão, somente o valor da cotação em bolsa.
- c) na repactuação, apenas o valor da diferença objeto do negócio.
- d) no pagamento ou resgate, o respectivo preço.
- #204490
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Iof
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Assinale a opção correta quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).
- a) O IOF tem função predominantemente extrafiscal.
- b) Constitui uma das hipóteses de incidência do IOF a posse de um título mobiliário.
- c) As alíquotas do IOF somente podem ser modificadas por lei em sentido estrito.
- d) O lançamento do IOF deve ser sempre executado de ofício pela autoridade administrativa.
- #204493
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Iof
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Compete aos estados e ao DF instituir imposto sobre
- a) a propriedade predial e territorial urbana.
- b) a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
- c) a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- d) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- #204494
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Iof
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, promulgada em 16 de novembro de 2009, reduziu o ICMS de serviços de telecomunicação. Por fim, o Decreto Z, de 8 de dezembro de 2007, elevou o IOF para compras no exterior. Diante dessas hipóteses, é correto afirmar que
- a) o ISS poderá ser cobrado somente quando decorridos 90 dias da publicação da Lei X, ao passo que os novos valores do ICMS e do IOF poderão ser cobrados a partir da publicação dos diplomas legais que os implementaram.
- b) todos os impostos mencionados no enunciado somente poderão ser cobrados no exercício financeiro seguinte à publicação do diploma legal que os alterou por força do princípio da anterioridade.
- c) na hipótese do enunciado, tanto o ISS como o ICMS estão sujeitos ao princípio da anterioridade nonagesimal, considerada garantia individual do contribuinte cuja violação causa o vício da inconstitucionalidade.
- d) o IOF, imposto de cunho nitidamente extrafiscal, em relação ao princípio da anterioridade, está sujeito apenas à anterioridade nonagesimal, o que significa que bastam 90 dias da publicação do decreto que alterou sua alíquota para que possa ser cobrado.
- #204497
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Iof
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Assinale a afirmação correta. A Constituição Federal vigente estabelece as competências comuns e privativas dos entes federativos, para instituir os tributos que discrimina. Nesse sentido, podemos afirmar que:
- a) Compete aos Estados-membros da Federação instituir o IPVA, o ICMS e o IOF.
- b) A União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir taxas de serviço, sendo as de polícia de competência privativa da União.
- c) O ITR é de competência federal, mas os Municípios podem legislar sobre citado imposto se firmarem convênio com a União.
- d) Compete somente à União instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e o Empréstimo Compulsório.
- #204499
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Iof
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Assinale a alternativa que indica os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros legais.
- a) Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
- b) Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre a Exportação (IE) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
- c) Imposto de Renda (IR) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
- d) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Importação (II).
- #204501
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Iof
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Assinale a opção correta no que se refere à legalidade tributária.
- a) O governador pode conceder, por meio de decreto, isenção válida de IPVA.
- b) É possível alterar, nos limites estabelecidos em lei, as alíquotas do IOF por decreto.
- c) É vedada a majoração de alíquotas de imposto de renda por medida provisória.
- d) O IPI deve ser instituído, obrigatoriamente, por lei complementar.