Prova Introdução e Características para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14472
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Introdução e Características
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 3
- ⏱️ Tempo do Simulado: 9 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #188559
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Introdução e Características
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
A União instituiu certo tributo federal e atribuiu a uma autarquia a função de arrecadar e fiscalizar o mencionado tributo.
Tendo como referência inicial a situação acima apresentada, assinale a opção correta acerca da competência tributária.
- a) Em havendo discussão judicial acerca do tributo instituído, a autarquia não será beneficiada pelas garantias e privilégios processuais atribuídos à União.
- b) A atribuição das funções de arrecadar e fiscalizar o tributo instituído pela União poderia ter sido conferida a pessoa jurídica de direito privado.
- c) É lícito que a União revogue, a qualquer tempo e por ato unilateral, as atribuições conferidas à autarquia.
- d) A situação apresentada constitui hipótese de delegação da competência tributária da União.
- #188560
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Introdução e Características
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- a) O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.
- b) Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.
- c) O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.
- d) É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.
- #188562
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Introdução e Características
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Assinale a opção correta acerca da competência tributária.
- a) É lícita a delegação da competência tributária de uma pessoa jurídica de direito público interno a outra.
- b) A União, os estados e o DF têm competência para instituir impostos não previstos expressamente na CF, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos já discriminados no texto constitucional.
- c) O ente político poderá transferir a terceiros as atribuições de arrecadação e fiscalização de tributos.
- d) Os estados, na forma das respectivas leis, têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.