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Prova Interpretação. Integração. Eficácia da norma processual no tempo e o espaço para OAB | OAB

Prova Interpretação. Integração. Eficácia da norma processual no tempo e o espaço para OAB

📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14467

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#188636
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Interpretação. Integração. Eficácia da Norma Processual No Tempo e O Espaço
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região assentou no verbete de jurisprudência nº 15 que o juiz está autorizado a “responsabilizar os sócios pelo pagamento da dívida, mesmo que este não tenha participado do processo em sua fase de conhecimento, máxime quando não apresentado, pela executada, bens passíveis de constrição e suficientes à satisfação do crédito obreiro”. O que justifica ou autoriza esta conclusão é:

  • a) a Teoria da desconsideração da personalidade jurídica;
  • b) a Teoria da desconsideração do empregador;
  • c) o princípio do contraditório e da ampla defesa;
  • d) o princípio da flexibilização das relações de trabalho.