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Prova INSS - Direito Constitucional 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova INSS - Direito Constitucional 1 - Questões e Simulados

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#23643
Banca
FCC
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
INSS
Tipo
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fácil

(1,0) 1 - 

São direitos sociais, segundo rol expresso contido na Constituição Federal:

  • a) a educação, a alimentação e a moradia.
  • b) a saúde, o lazer e a felicidade.
  • c) o trabalho, a segurança e a propriedade.
  • d) a vida, a liberdade e o trabalho.
  • e) a saúde, a alimentação e a felicidade.
#23644
Banca
FCC
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
INSS
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 2 - 

Segundo previsão expressa da Constituição Federal, a pena de morte 

  • a) não é admitida, em nenhuma hipótese.
  • b) é admitida no caso de crimes hediondos.
  • c) poderá ser substituída pela pena de banimento, no caso de crimes contra a segurança nacional.
  • d) é admitida no caso de guerra declarada.
  • e) é admitida, desde que não cause sofrimento ao condenado.
#23645
Banca
FCC
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
INSS
Tipo
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fácil

(1,0) 3 - 

Daniel, recém-nascido no exterior e filho de pais diplomatas brasileiros, caso deseje, futuramente, seguir a carreira diplomática brasileira,

  • a) deverá ser registrado em repartição brasileira competente quando atingir a maioridade, a fim de obter a naturalização.
  • b) não precisará se naturalizar, já que é considerado brasileiro nato segundo o texto constitucional brasileiro.
  • c) deverá residir, pelo menos, por um ano ininterrupto no Brasil, a fim de obter automaticamente sua naturalização.
  • d) deverá possuir filhos brasileiros ou bens no Brasil como condição para obter a naturalização.
  • e) não poderá alcançar este objetivo, pois é considerado estrangeiro e não conseguirá se naturalizar, segundo o texto constitucional brasileiro.
#23646
Banca
FCC
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
INSS
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 4 - 

A previsão constitucional que determina a reserva de percentual dos cargos e empregos para as pessoas portadoras de deficiência tem como objetivo, precipuamente, promover o direito à 

  • a) vida.
  • b) liberdade individual.
  • c) igualdade material.
  • d) segurança.
  • e) saúde coletiva.
#23647
Banca
FCC
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
INSS
Tipo
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médio

(1,0) 5 - 

Suponha que o chefe de uma determinada repartição pública, por ter poder de decisão sobre assuntos da Administração Pública, utilize esta condição para beneficiar parentes. A garantia constitucional que poderá ser utilizada contra essa situação é 

  • a) o habeas corpus, em defesa dos princípios da razoabilidade e moralidade.
  • b) o habeas corpus, em defesa dos princípios da presunção de veracidade e moralidade.
  • c) o habeas data, em defesa dos princípios da eficiência e razoabilidade.
  • d) o mandado de injunção, em defesa dos princípios da impessoalidade e publicidade.
  • e) a ação popular, em defesa dos princípios da moralidade e impessoalidade.