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Prova Inquérito Policial - Características para OAB | OAB

Prova Inquérito Policial - Características para OAB

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#189120
Banca
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Inquérito Policial - Características
Concurso
OAB
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(1,0) 1 - 

Um Delegado de Polícia determina a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de receptação, supostamente praticado por José. Com relação ao Inquérito Policial, assinale a afirmativa que não constitui sua característica.

  • a) Escrito.
  • b) Inquisitório.
  • c) Indispensável.
  • d) Formal.
#189121
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Inquérito Policial - Características
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra o suposto autor da infração penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

  • a) A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.
  • b) O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.
  • c) O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados.
  • d) A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.
#189122
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Inquérito Policial - Características
Concurso
OAB
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Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

  • a) É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
  • b) A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.
  • c) Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.
  • d) A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.
#189123
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Inquérito Policial - Características
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 4 - 

Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

  • a) Quando se trata de ação penal privada, a autoridade policial pode tomar a iniciativa para instauração do inquérito policial se tiver presenciado o crime.
  • b) Projetam-se na ação penal eventuais irregularidades praticadas no respectivo inquérito policial.
  • c) O inquérito policial tem natureza de peça informativa, de cunho inquisitivo, e contém o resultado das investigações, para a formação da opinio delicti.
  • d) O princípio do contraditório se aplica ao inquérito policial.
#189124
Banca
. Bancas Diversas
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Inquérito Policial - Características
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 5 - 

Com relação à ação penal, é correto afirmar que

  • a) a Constituição da República deferiu ao Ministério Público o monopólio da ação penal pública.
  • b) o inqúerito policial é obrigatório e indispensável para o exercício da ação penal.
  • c) o princípio da indivisibilidade aplica-se à ação penal pública, já que o oferecimento da denúncia contra um dos acusados impossibilita posterior acusação de outro envolvido.
  • d) o prazo para a ação penal privada é de seis meses, estando sujeito a interrupções e suspensões.
#189125
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Inquérito Policial - Características
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 6 - 

Após receber denúncia anônima, por meio de disquedenúncia, de grave crime de estupro com resultado morte que teria sido praticado por Lauro, 19 anos, na semana pretérita, a autoridade policial, de imediato, instaura inquérito policial para apurar a suposta prática delitiva. Lauro é chamado à Delegacia e apresenta sua identidade recém-obtida; em seguida, é realizada sua identificação criminal, com colheita de digitais e fotografias.

Em que pese não ter sido encontrado o cadáver até aquele momento das investigações, a autoridade policial, para resguardar a prova, pretende colher material sanguíneo do indiciado Lauro para fins de futuro confronto, além de desejar realizar, com base nas declarações de uma testemunha presencial localizada, uma reprodução simulada dos fatos; no entanto, Lauro se recusa tanto a participar da reprodução simulada quanto a permitir a colheita de seu material sanguíneo. É, ainda, realizado o reconhecimento de Lauro por uma testemunha após ser-lhe mostrada a fotografia dele, sem que fossem colocadas imagens de outros indivíduos com características semelhantes.

Ao ser informado sobre os fatos, na defesa do interesse de seu cliente, o(a) advogado(a) de Lauro, sob o ponto de vista técnico, deverá alegar que

  • a) o inquérito policial não poderia ser instaurado, de imediato, com base em denúncia anônima isoladamente, sendo exigida a realização de diligências preliminares para confirmar as informações iniciais.
  • b) o indiciado não poderá ser obrigado a fornecer seu material sanguíneo para a autoridade policial, ainda que seja possível constrangê-lo a participar da reprodução simulada dos fatos, independentemente de sua vontade.
  • c) o vício do inquérito policial, no que tange ao reconhecimento de pessoa, invalida a ação penal como um todo, ainda que baseada em outros elementos informativos, e não somente no ato viciado.
  • d) a autoridade policial, como regra, deverá identificar criminalmente o indiciado, ainda que civilmente identificado, por meio de processo datiloscópico, mas não poderia fazê-lo por fotografias.