Prova Inexigibilidade de licitação para OAB | OAB
PROVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Inexigibilidade de licitação, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Inexigibilidade de licitação para OAB contém um total de 8 questões de com um tempo estimado de 24 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Inexigibilidade de licitação, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #189151
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Inexigibilidade de Licitação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Diante das chuvas torrenciais que destruíram o telhado do prédio de uma Secretaria de Estado, o administrador entende presentes as condições para a dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993 (contratação direta quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares).
Submete, então, à Assessoria Jurídica a indagação sobre a possibilidade de contratação de empresa de construção civil de renome nacional para a reconstrução da estrutura afetada do edifício.
Sobre as hipóteses de contratação direta, assinale a afirmativa correta
- a) As hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação não exigem justificativa de preço, porque são casos em que a própria legislação entende inconveniente ou inviável a competição pelas melhores condições de contratação
- b) A dispensa de licitação, assim como a de inexigibilidade, não prescinde de justificativa de preço, uma vez que a autorização legal para não licitar não significa possibilidade de contratação por preços superiores aos praticados no mercado.
- c) Apenas as hipóteses de dispensa de licitação (e não as situações de inexigibilidade) exigem justificativa de preço, até porque a inexigibilidade significa que somente uma pessoa pode ser contratada, o que afasta possibilidade de discussão quanto ao preço.
- d) A dispensa de licitação não exige justificativa de preço, pois a própria lei prevê, taxativamente, que não se faça licitação nas hipóteses elencadas; na inexigibilidade, a justificativa de preço é inafastável, diante do caráter exemplificativo do Art. 25 da Lei.
- #189152
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Inexigibilidade de Licitação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Após celebrar contrato de gestão com uma organização social, a União pretende celebrar, com a mesma organização, contrato de prestação de serviços para a realização de atividades contempladas no contrato de gestão.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) É obrigatória a realização de licitação para a celebração do contrato de prestação de serviços.
- b) É dispensável a realização de licitação para a celebração do contrato de prestação de serviços.
- c) É inexigível a realização de licitação para a celebração do contrato de prestação de serviços.
- d) Não é possível celebrar contrato de prestação de serviços com entidade qualificada como organização social.
- #189154
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Inexigibilidade de Licitação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública, é inexigível a licitação
- a) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
- b) quando não acudirem interessados à licitação anterior e, justificadamente, não puder ser repetida a licitação sem prejuízo para a administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
- c) em caso de inviabilidade de competição para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivo.
- d) quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
- #189156
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Inexigibilidade de Licitação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Para a contratação de empresa para efetuar a restauração de prédio público de notável valor artístico, integrado ao patrimônio histórico, pode a Administração:
- a) Autorizar a eventual alienação, a particulares, de parte dos prédios públicos tombados, assegurando-se assim a recuperação das quantias despendidas na contratação da empresa.
- b) Deixar de realizar licitação, se a restauração demandar trabalho técnico e artístico altamente especializado, só passível de execução, em território nacional, por um único arquiteto, de grande experiência e renome.
- c) Prever no edital, caso se realize concorrência, que a habilitação dependerá de prévia inscrição em cadastro administrativo.
- d) Exigir que os restauradores e outros empregados da empresa contratada professem a mesma fé dos construtores do prédio, se este houver sido originalmente destinado a culto religioso específico.
- #189157
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Inexigibilidade de Licitação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
- a) Um novo procedimento licitatório deve ser realizado no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.
- b) A hipótese é de licitação dispensada, ainda que ela possa ser repetida sem prejuízo para a Administração.
- c) A hipótese é de inexigibilidade de licitação, desde que a contratação se faça no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.
- d) A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
- #189158
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Inexigibilidade de Licitação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Sobre as licitações públicas, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e da Constituição Federal, é incorreto afirmar que
- a) se submetem aos princípios da impessoalidade, isonomia e moralidade.
- b) são inexigíveis para a contratação de profissionais consagrados de qualquer setor artístico.
- c) têm como modalidades a concorrência, a tomada de convite, o concurso de pregão e o leilão.
- d) somente se permitem exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações do futuro contrato.
- #189159
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Inexigibilidade de Licitação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Determinado Estado da Federação passa por grave problema devido à superlotação de sua população carcerária, tendo os órgãos de inteligência estatal verificado a possibilidade de rebelião e fuga dos apenados.
Visando ao atendimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e tendo em vista a configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, o ente federativo instaurou processo administrativo e, em seguida, procedeu à contratação, mediante inexigibilidade de licitação, de certa sociedade empresária para a execução de obras de ampliação e reforma de seu principal estabelecimento penal. Diante das disposições da Lei nº 8.666/93, no que tange à obrigatoriedade de licitação, o Estado contratante agiu
- a) corretamente, diante da impossibilidade fática de licitação decorrente do iminente risco de rebelião e grave perturbação da ordem pública.
- b) corretamente, haja vista que, apesar de ser possível a licitação, seu demorado trâmite procedimental acarretaria risco à ordem social.
- c) erradamente, eis que as circunstâncias do caso concreto autorizariam a dispensa de licitação, observados os trâmites legais.
- d) erradamente, uma vez que a prévia licitação é obrigatória na espécie, diante das circunstâncias do caso concreto.