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Prova Forma, tempo e lugar dos atos processuais para OAB | OAB

Prova Forma, tempo e lugar dos atos processuais para OAB

📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14330

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#189540
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

Em sede de reclamação trabalhista sob o rito sumaríssimo, as testemunhas do autor não compareceram à audiência, apesar de convidadas verbalmente por ele. Na audiência, nada foi comprovado acerca da alegação do convite às testemunhas.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

  • a) A audiência deverá prosseguir, pois não cabe a intimação das testemunhas, uma vez que não foi comprovado o convite a elas.
  • b) As testemunhas deverão ser intimadas porque a busca da verdade real é um princípio que deve sempre prevalecer.
  • c) As testemunhas deverão ser conduzidas coercitivamente, porque não se admite que descumpram seu dever de cidadania.
  • d) O feito deverá ser adiado para novo comparecimento espontâneo das testemunhas.
#189541
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 2 - 

Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.

  • a) Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.
  • b) No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.
  • c) Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer.
  • d) Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.
#189542
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 3 - 

No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando- lhe seguimento.
Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve

  • a) interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.
  • b) impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.
  • c) ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.
  • d) ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.