Prova Fase oficiosa para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14319
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Fase Oficiosa
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 8
- ⏱️ Tempo do Simulado: 24 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #189657
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Fase Oficiosa
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
No que respeita ao lançamento tributário, é correto afirmar que
- a) o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
- b) o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado.
- c) lançamento de ofício é a modalidade em que o contribuinte declara, apura e recolhe o tributo devido, para ulterior homologação pelo fisco.
- d) havendo decisão administrativa definitiva que anule determinado lançamento fiscal por vício formal, fica impedido o fisco de efetuar novo lançamento para constituição do crédito tributário.
- #189658
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Fase Oficiosa
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Civil em relação a prescrição, provas e sentença, julgue os itens seguintes.
I É defeso ao juiz, de ofício, pronunciar a prescrição da pretensão do autor.
II As provas em geral são produzidas na fase instrutória do procedimento, todavia a prova documental, em regra, é produzida na fase postulatória.
III São suspeitos de depor como testemunhas o cônjuge da parte e o interdito por demência.
IV São elementos da sentença o relatório, os fundamentos e o dispositivo.
Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e IV.
- d) III e IV.
- #189659
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(1,0) 3 -
Amauri ingressou com ação ordinária em face de Mercadinho dos Suínos Ltda., em decorrência do consumo de alimento inapropriado vendido pelo réu. O pedido foi julgado procedente em decisão transitada em julgado, condenando a pessoa jurídica ré a indenizar o autor em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na fase de cumprimento de sentença, não foram encontrados bens penhoráveis pertencentes à sociedade, razão pela qual o juízo competente decretou, de ofício, a desconsideração da personalidade jurídica, penhorando um automóvel pertencente a Flávio, sócio majoritário da sociedade ré.
Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.
- a) A decisão está correta, pois o CPC admite a desconsideração da personalidade jurídica, independentemente de requerimento da parte interessada.
- b) A decisão está incorreta, diante da necessidade de requerimento da parte para que haja a desconsideração da personalidade jurídica, a qual possui natureza jurídica de processo autônomo.
- c) A decisão está incorreta, pois a desconsideração da personalidade jurídica exige, cumulativamente, o requerimento da parte interessada e a instauração do incidente, nos termos do CPC.
- d) Não é admissível a desconsideração da personalidade jurídica à luz do CPC.
- #189660
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(1,0) 4 -
Raul ajuizou ação de indenização por danos materiais, pelo rito ordinário, em face de Sérgio, pretendendo ressarcir-se dos prejuízos suportados com o conserto de seu táxi, decorrentes de uma colisão no trânsito causada por imprudência do réu. O pedido foi julgado procedente, mas a determinação do valor exato da condenação dependia de apuração do quantum debeatur, relativo às consequências do ato ilícito
Diante da atual sistemática do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a liquidação de sentença, na hipótese
- a) é considerada simples incidente processual, devendo o juiz, de ofício, iniciá-la, determinando a citação do réu
- b) constitui-se em processo autônomo, iniciado mediante requerimento da parte interessada, do qual será citado o réu.
- c) constitui-se em fase do processo de conhecimento, iniciada mediante requerimento da parte interessada, do qual será intimada a parte contrária na pessoa de seu advogado.
- d) constitui-se em procedimento autônomo, devendo o juiz, de ofício, iniciá-lo, mediante intimação das partes.
- #189661
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(1,0) 5 -
Acerca do processo penal, assinale a opção correta.
- a) Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
- b) Nos termos da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas inclusive de ofício pelo juiz, desde que haja audiência das partes.
- c) Havendo concurso de agentes, a decisão de recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
- d) A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime impede a propositura da ação civil.
- #189662
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(1,0) 6 -
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
- a) não há citação para a execução, uma vez que a fase executiva pode ser iniciada de ofício.
- b) a citação na execução será realizada por via postal.
- c) a citação na execução será realizada por mandado.
- d) a citação na execução será realizada por mandado, mas, se o executado não for encontrado após três tentativas, caberá a citação por edital.
- #189663
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(1,0) 7 -
Em determinada demanda indenizatória, houve a condenação do réu para pagar a quantia de R$ 10.000 (dez mil reais) em sentença transitada em julgada em prol do autor.
Na qualidade de patrono deste último, assinale a opção que representa a medida adequada a ser providenciada.
- a) Aguardar o depósito judicial da quantia referente à condenação, pois as sentenças que condenam a obrigação de pagar são instauradas de ofício, independentemente de requerimento do exequente, assim como as obrigações de fazer e não fazer.
- b) Peticionar a inclusão de multa legal e honorários advocatícios tão logo seja certificado o trânsito em julgado, independentemente de qualquer prazo para que o réu cumpra voluntáriamente a obrigação, já que ela deveria ter sido cumprida logo após a publicação da sentença.
- c) Aguardar a iniciativa do juiz para instauração da fase executiva, para atender ao princípio da cooperação, consagrado no Art. 6º do CPC.
- d) Peticionar para iniciar a fase executiva após a certificação do trânsito em julgado, requerendo a intimação do devedor para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimos de consectários legais.
- #189664
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(1,0) 8 -
Assinale a opção correta no que diz respeito às decisões na justiça do trabalho.
- a) A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.
- b) Não há necessidade de menção das custas que devam ser pagas pela parte vencida na sentença, pois o seu valor será apurado na fase de liquidação.
- c) Erros evidentes de datilografia ou de cálculo existentes na sentença somente poderão ser corrigidos a requerimento da parte e antes de iniciada a execução.
- d) A União não será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, cabendo sempre a execução de ofício.