Prova Falência para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14317
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #189675
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo.
Diante desse quadro, é correto afirmar que a alienação é
- a) revogável por iniciativa do administrador judicial.
- b) ineficaz em relação à massa falida.
- c) nula de pleno direito.
- d) anulável por iniciativa do administrador judicial.
- #189676
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Suponha que Maria tenha ajuizado ação de cobrança contra a pessoa jurídica Y, a qual, no curso da referida ação de conhecimento, teve sua falência decretada pelo juízo competente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação de regência.
- a) A decretação da falência de Y não pode suspender o curso da ação proposta por Maria.
- b) Caso a sede de Y esteja localizada fora do país, o juízo competente para a decretação da falência será o do local de sua filial no Brasil.
- c) O juízo competente para processar a ação proposta por Maria, poderá determinar, de imediato, a reserva da importância que estimar devida na falência.
- d) Se a habilitação do crédito de Maria ocorrer após a homologação do quadro geral de credores e for recebida como retardatária, Maria perderá o direito aos rateios eventualmente realizados, mas o valor de seu crédito será acrescido de juros e atualizado monetariamente até a data de sua integral satisfação.
- #189677
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Consoante a regulamentação processual da falência, prevista na Lei n.º 11.101/2005, compete necessariamente ao juízo falimentar
- a) a reclamação trabalhista oferecida contra o falido após a decretação da falência.
- b) a execução fiscal em curso contra o devedor falido quando da decretação da falência.
- c) a ação em que o falido figurar como autor e que seja oferecida após a decretação da falência.
- d) o pedido de restituição de bem alheio sob posse do devedor quando da decretação da falência.
- #189678
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses. Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência?
- a) Credores concursais.
- b) Credores concorrentes prioritários.
- c) Credores reivindicantes.
- d) Credores extraconcursais.
- #189679
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Concurso
- OAB
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(1,0) 5 -
Com relação ao encerramento da falência, assinale a opção correta.
- a) Da sentença de encerramento da falência caberá apelação.
- b) A falência somente se encerra após a extinção de todas as obrigações do falido.
- c) Para o encerramento, o administrador judicial deverá apresentar as contas, acompanhadas dos documentos comprobatórios, nos próprios autos da falência.
- d) As contas do administrador judicial poderão ser impugnadas no prazo de 5 dias, contados da data de sua apresentação ao juízo da falência.
- #189680
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Concurso
- OAB
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(1,0) 6 -
Não está previsto, expressamente, na atual Lei de Falências, o procedimento de
- a) pedido de restituição.
- b) embargos de terceiros.
- c) habilitação de crédito.
- d) recuperação extrajudicial.
- #189681
- Banca
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- Concurso
- OAB
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(1,0) 7 -
O prazo para o devedor apresentar contestação ao requerimento de falência é de
- a) vinte e quatro horas.
- b) quarenta e oito horas.
- c) dez dias.
- d) quinze dias.
- #189682
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Com relação aos efeitos da declaração de falência, assinale a opção correta.
- a) Havendo falência, seja do locador, seja do locatário, resolve- se o contrato de locação.
- b) Desde a decretação da falência ou do seqüestro, o devedor perde o direito de administrar seus bens ou deles dispor até a sentença que extingue suas obrigações.
- c) As contas-correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento de decretação da falência, verificando-se o respectivo saldo.
- d) O mandato conferido pelo devedor, antes da falência, para a realização de negócios, subsiste à decretação da falência.
- #189683
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos
- a) implica sua transferência para outra concessionária nomeada pelo Juízo da Falência, no prazo de 180 dias, a contar da data da prolação da sentença que decretou a falência.
- b) é vedada pela Lei n.º 11.101/2005.
- c) implica a administração da concessão pelo administrador judicial enquanto perdurar o processo de falência.
- d) implica extinção da concessão.
- #189684
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
A Lei de Falências não se aplica a
- a) empresários.
- b) microempresas.
- c) consórcios.
- d) sociedades simples.