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Prova Extorsão mediante sequestro para OAB | OAB

Prova Extorsão mediante sequestro para OAB

📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15034

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#203637
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Extorsão Mediante Sequestro
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

  • a) A conduta da vítima não é fator de distinção entre os delitos de roubo e extorsão.
  • b) O crime de extorsão mediante sequestro consuma-se no momento em que o resgate é exigido, independentemente do momento da privação da liberdade da vítima.
  • c) Ocorre crime de extorsão indireta quando alguém, abusando da situação de outro, exige, como garantia de dívida, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou terceiro.
  • d) No crime de apropriação indébita, o fato de o agente praticá-lo em razão de ofício, emprego ou profissão não interfere na imposição da pena, por se tratar de elementar do tipo.
#203638
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Extorsão Mediante Sequestro
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 2 - 

Em 05/10/2018, Lúcio, com o intuito de obter dinheiro para adquirir uma moto em comemoração ao seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 09/10/2018, sequestra Danilo, com a ajuda de um amigo ainda não identificado. No mesmo dia, a dupla entra em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para sua liberação. Duas semanas após a restrição da liberdade da vítima, período durante o qual os autores permaneceram em constante contato com a família da vítima exigindo o pagamento do resgate, a polícia encontrou o local do cativeiro e conseguiu libertar Danilo, encaminhando, de imediato, Lúcio à Delegacia. Em sede policial, Lúcio entra em contato com o advogado da família.

Considerando os fatos narrados, o(a) advogado(a) de Lúcio, em entrevista pessoal e reservada, deverá esclarecer que sua conduta

  • a) não permite que seja oferecida denúncia pelo Ministério Público, pois o Código Penal adota a Teoria da Ação para definição do tempo do crime, sendo Lúcio inimputável para fins penais.
  • b) não permite que seja oferecida denúncia pelo órgão ministerial, pois o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o tempo do crime, e, sendo este de natureza formal, sua consumação se deu em 05/10/2018.
  • c) configura fato típico, ilícito e culpável, podendo Lúcio ser responsabilizado, na condição de imputável, pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado na forma consumada.
  • d) configura fato típico, ilícito e culpável, podendo Lúcio ser responsabilizado, na condição de imputável, pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado na forma tentada, já que o crime não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, pois não houve obtenção da vantagem indevida.
#203640
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Extorsão Mediante Sequestro
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e processado, sendo certo que o tribunal, de forma não unânime, manteve a condenação imposta pelo juízo a quo. O advogado do réu verifica que o acórdão viola, de forma direta, dispositivos constitucionais, razão pela qual decide continuar recorrendo da decisão exarada pela Segunda Instância.

De acordo com as informações acima, assinale a alternativa que indica o recurso a ser interposto.

  • a) Recurso em Sentido Estrito.
  • b) Recurso Ordinário Constitucional.
  • c) Recurso Extraordinário.
  • d) Embargos Infringentes.
#203642
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Extorsão Mediante Sequestro
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 4 - 

Lúcia, objetivando conseguir dinheiro, sequestra Marcos, jovem cego. Quando estava escrevendo um bilhete para a família de Marcos, estipulando o valor do resgate, Lúcia fica sabendo, pela própria vítima, que sua família não possui dinheiro algum. Assim, verificando que nunca conseguiria obter qualquer ganho, Lúcia desiste da empreitada criminosa e coloca Marcos dentro de um ônibus, orientando-o a descer do coletivo em determinado ponto.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  • a) Lúcia deve responder pelo delito de sequestro ou cárcere privado, apenas.
  • b) Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto da desistência voluntária.
  • c) Lúcia deve responder pelo delito de extorsão mediante sequestro em sua modalidade consumada.
  • d) Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz.
#203644
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Extorsão Mediante Sequestro
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 5 - 

De acordo com a legislação penal e a jurisprudência pátria, sobretudo do STJ e do STF, assinale a opção correta.

  • a) O arrependimento posterior é compatível com o delito de roubo.
  • b) O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.
  • c) Cultivar plantas destinadas à preparação de entorpecentes é crime, segundo a Lei de Tóxicos.
  • d) A condenação por extorsão mediante seqüestro, delito tido como hediondo, deve ser cumprida em regime integralmente fechado, estando vedada a progressão de regime.