Prova Extinção dos Tratados Internacionais: a vontade comum, predeterminação ab-rogatória, decisão ab-rogatória superveniente, vontade unilateral (denúncia), mudanças circunstanciais – juscogens para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14313
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Extinção dos Tratados Internacionais: A Vontade Comum, Predeterminação Ab-Rogatória, Decisão Ab-Rogatória Superveniente, Vontade Unilateral (Denúncia), Mudanças Circunstanciais – Juscogens
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 2
- ⏱️ Tempo do Simulado: 6 minutos
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- #189736
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Extinção dos Tratados Internacionais: A Vontade Comum, Predeterminação Ab-Rogatória, Decisão Ab-Rogatória Superveniente, Vontade Unilateral (Denúncia), Mudanças Circunstanciais – Juscogens
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.
- a) Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e regulado pelo direito internacional.
- b) A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas.
- c) A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação relacionada com as organizações internacionais.
- d) O Brasil submete-se à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
- #189737
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Extinção dos Tratados Internacionais: A Vontade Comum, Predeterminação Ab-Rogatória, Decisão Ab-Rogatória Superveniente, Vontade Unilateral (Denúncia), Mudanças Circunstanciais – Juscogens
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(1,0) 2 -
Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.
- a) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado.
- b) Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional.
- c) Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes.
- d) Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.