Prova Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15365
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Evolução da Responsabilidade Civil Estatal - Teoria da Irresponsabilidade, Teorias Civilistas e Teorias Publicistas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #208796
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Evolução da Responsabilidade Civil Estatal - Teoria da Irresponsabilidade, Teorias Civilistas e Teorias Publicistas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera.
Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado
- a) será responsabilizado, pois Norberto é agente público pertencente a seus quadros.
- b) será responsabilizado, com base na teoria do risco integral.
- c) somente será responsabilizado de forma subsidiária, ou seja, caso Norberto não tenha condições financeiras.
- d) não será responsabilizado, pois Norberto, apesar de ser agente público, não atuou nessa qualidade; sua conduta não pode, pois, ser imputada ao Ente Público.
- #208797
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Evolução da Responsabilidade Civil Estatal - Teoria da Irresponsabilidade, Teorias Civilistas e Teorias Publicistas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Manoel estava no interior de um ônibus da concessionária de serviço público municipal, empresa não integrante da administração pública, quando o veículo derrapou em uma curva e capotou. Em razão desse acidente, Manoel sofreu dano material e moral.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade será
- a) objetiva e da concessionária, com prazo de prescrição de cinco anos, conforme previsto em lei especial.
- b) subjetiva e da concessionária, com prazo de prescrição de cinco anos, conforme previsto no Código Civil.
- c) objetiva e do município, com prazo prescricional de três anos, conforme previsto em lei especial.
- d) subjetiva e do município, com prazo prescricional de três anos, conforme previsto no Código Civil.
- #208798
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- Evolução da Responsabilidade Civil Estatal - Teoria da Irresponsabilidade, Teorias Civilistas e Teorias Publicistas
- Concurso
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(1,0) 3 -
No que concerne à responsabilização extracontratual da administração pública, assinale a opção correta.
- a) A verdade sabida, em atenção ao princípio da eficiência, é admitida no direito brasileiro para apuração de falta que, tendo sido cometida por servidor público, cause dano a terceiro.
- b) O homicídio cometido, fora da penitenciária, por presidiário que esteja em fuga não implica responsabilização do Estado, pois este não pode ser considerado segurador universal.
- c) As concessionárias de serviço público, quando em exercício deste, respondem objetivamente à responsabilização civil pelos atos comissivos que praticarem.
- d) Inexiste dever de indenizar quando o ato administrativo é praticado em estrita observância ao princípio da legalidade.
- #208799
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(1,0) 4 -
No que concerne às responsabilidades do servidor público, assinale a opção incorreta.
- a) Tais responsabilidades podem ser do tipo civil, penal e administrativo.
- b) As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se.
- c) A responsabilidade civil do servidor público é objetiva.
- d) A responsabilidade administrativa do servidor público será afastada em caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.
- #208800
- Banca
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(1,0) 5 -
Vítima da chamada “bala perdida” teria mais condições de ser indenizada pelo Estado brasileiro se nossa constituição adotasse a teoria da responsabilidade
- a) subjetiva do risco integral.
- b) objetiva do risco administrativo.
- c) subjetiva do risco administrativo.
- d) objetiva do risco integral .
- #208801
- Banca
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(1,0) 6 -
Diversas são as teorias que descrevem a responsabilidade extracontratual do Estado, através dos tempos. A teoria que se baseia na noção de que todo prejuízo causado por fato ou ato da Administração é um ônus público que deve atingir a todos da comunidade, igualitariamente, e se uma pessoa experimentar, injusta e excepcionalmente, um ônus maior do que o suportado pelos demais membros da sociedade, emerge daí o seu direito à indenização pelo Estado, é a teoria
- a) do risco.
- b) civilista.
- c) da irresponsabilidade.
- d) da culpa.
- #208802
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(1,0) 7 -
A responsabilidade civil ou extracontratual do Estado consagrada na Constituição de 1988 está informada pela teoria:
- a) civilista da culpa;
- b) da verdade sabida;
- c) do risco administrativo;
- d) da função patrimonial.
- #208803
- Banca
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(1,0) 8 -
Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a opção correta.
- a) Prevalece o entendimento de que, nos casos de omissão, a responsabilidade extracontratual do Estado é subjetiva, sendo necessário, por isso, perquirir acerca da culpa e do dolo.
- b) A vítima de dano causado por ato comissivo deve ingressar com ação de indenização por responsabilidade objetiva contra o servidor público que praticou o ato.
- c) Não há responsabilidade civil do Estado por dano causado pelo rompimento de uma adutora ou de um cabo elétrico, mantidos pelo Estado em péssimas condições, já que essa situação se insere no conceito de caso fortuito.
- d) Proposta a ação de indenização por danos materiais e morais contra o Estado, sob o fundamento de sua responsabilidade objetiva, é imperioso que este, conforme entendimento prevalecente, denuncie à lide o respectivo servidor alegadamente causador do dano.
- #208804
- Banca
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(1,0) 9 -
Sílvio, servidor público, durante uma diligência com carro oficial do Estado X para o qual trabalha, se envolve em acidente de trânsito, por sua culpa, atingindo o carro de João.
Considerando a situação acima e a evolução do entendimento sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- a) João deverá demandar Sílvio ou o Estado X, à sua escolha, porém, caso opte por demandar Sílvio, terá que comprovar a sua culpa, ao passo que o Estado responde independentemente dela.
- b) João poderá demandar Sílvio ou o Estado X, à sua escolha, porém, caso opte por demandar Sílvio, presumir-se-á sua culpa, ao passo que o Estado responde independentemente dela.
- c) João poderá demandar apenas o Estado X, já que Sílvio estava em serviço quando da colisão e, por isso, a responsabilidade objetiva é do Estado, que terá direito de regresso contra Sílvio, em caso de culpa.
- d) João terá que demandar Sílvio e o Estado X, já que este último só responde caso comprovada a culpa de Sílvio, que, no entanto, será presumida por ser ele servidor do Estado (responsabilidade objetiva).
- #208805
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(1,0) 10 -
Antônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em hospital da rede pública do Município de Mar Azul e, por imperícia do médico que o assistiu, teve amputado um terço de sua perna direita. Nessa situação hipotética, respondem pelo dano causado a Antônio
- a) o Município de Mar Azul e o médico, solidária e objetivamente.
- b) o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, regressivamente, em caso de dolo ou culpa.
- c) o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, subsidiariamente.
- d) o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, solidária e subjetivamente.