Prova Embargos de Terceiro para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15032
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Embargos de Terceiro
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #203724
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Embargos de Terceiro
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Paulo é possuidor com animus domini, há 35 (trinta e cinco) anos, de apartamento situado no Município X. O referido imóvel foi adquirido da construtora do edifício mediante escritura pública, a qual não foi levada a registro, tendo havido pagamento integral do preço.
Em processo movido por credor da construtora do edifício, a qual é proprietária do bem perante o Registro de Imóveis, foi deferida a penhora do apartamento em fase de cumprimento de sentença, a qual foi averbada junto à matrícula do imóvel 6 (seis) meses após a publicação da decisão que determinou tal penhora no órgão oficial de publicações.
Na hipótese, assinale a opção que indica a medida processual cabível para a defesa dos interesses de Paulo.
- a) Propositura de ação de oposição, buscando se opor ao credor da construtora e à medida por ele requerida.
- b) Ajuizamento de embargos de terceiro, buscando atacar a medida constritiva em face do imóvel adquirido.
- c) Formular pedido de habilitação nos autos do processo movido pelo credor da construtora, para a defesa de seus interesses.
- d) Interposição de agravo de instrumento em face da decisão que determinou a penhora do bem, buscando reformá-la.
- #203726
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Embargos de Terceiro
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Tendo em vista o que dispõe o Código Civil a respeito de posse, julgue os itens seguintes.
I Dá-se o constituto possessório quando o possuidor transfere a posse a outrem, mas mantém-se como detentor direto da coisa.
II Constitui efeito da posse a autodefesa do possuidor no caso de turbação ou esbulho.
III O possuidor de má-fé deve indenizar o reivindicante pelos prejuízos decorrentes de perda ou deterioração do bem, ainda que acidentais, salvo se provar que a perda ou deterioração ocorreria de qualquer modo, mesmo que estivesse o bem em poder do reivindicante.
IV É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
Assinale a opção correta.
- a) Apenas os itens I e II estão certos.
- b) Apenas os itens I e III estão certos.
- c) Apenas os itens II e IV estão certos.
- d) Todos os itens estão certos.
- #203729
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Embargos de Terceiro
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será feita por meio de
- a) impugnação.
- b) embargos à execução.
- c) embargos de terceiro.
- d) apelação.
- #203730
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Embargos de Terceiro
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa reclamação trabalhista, incluiu um dos sócios no polo passivo e o citou para pagamento. Este sócio, então, depositou a quantia exequenda, mas pretende questionar o valor da execução.
Assinale a alternativa que indica a maneira pela qual ele materializará seu inconformismo.
- a) Ação Rescisória.
- b) Embargos de Terceiro.
- c) Impugnação de Credor.
- d) Embargos à Execução.
- #203733
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Embargos de Terceiro
- Concurso
- OAB
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(1,0) 5 -
Não está previsto, expressamente, na atual Lei de Falências, o procedimento de
- a) pedido de restituição.
- b) embargos de terceiros.
- c) habilitação de crédito.
- d) recuperação extrajudicial.
- #203735
- Banca
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(1,0) 6 -
Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.
- a) Não é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel.
- b) É imprescritível a ação de petição de herança.
- c) Não é admissível ação monitória fundada em cheque prescrito.
- d) A usucapião pode ser arguida em defesa.
- #203737
- Banca
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- Embargos de Terceiro
- Concurso
- OAB
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(1,0) 7 -
Sobre as Medidas Assecuratórias, pode-se afirmar que
- a) pode, o prejudicado, opor embargos de terceiro a qualquer tempo, de acordo com as regras do Código de Processo Civil, cumulada com a autorização do art. 129 do CPP.
- b) caberá o seqüestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos ou não da infração, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.
- c) deverá ser pronunciada decisão nos embargos opostos pelo acusado, antes da sentença criminal final, sob pena de se constituir constrangimento ilegal.
- d) a Hipoteca legal tem as finalidades únicas de quitação das custas do processo e da eventual multa imposta pela sentença condenatória.
- #203738
- Banca
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- Concurso
- OAB
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(1,0) 8 -
A respeito das obrigações de fazer e não fazer, assinale a opção correta.
- a) Quando se tratar de obrigação de fazer com prestação infungível, caso o devedor não a satisfaça ou oponha embargos à execução com efeito suspensivo, é facultado ao exequente requerer que o terceiro realize a prestação, à custa do executado.
- b) Tratando-se de obrigação de fazer embasada em título executivo judicial, é cabível a oposição de embargos à execução, no prazo de quinze dias.
- c) Tratando-se de obrigação de não fazer com prestação fungível lastreada em título executivo extrajudicial, é incabível a imposição da astriente.
- d) Na efetivação de obrigação de não fazer com prestação infungível, não sendo possível desfazer-se o ato, resolve- se a obrigação em perdas e danos.
- #203740
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(1,0) 9 -
Com relação ao sequestro como medida assecuratória, assinale a opção correta, de acordo com o CPP.
- a) Se o indiciado tiver adquirido bens imóveis utilizando os proventos da infração, caberá o sequestro desses bens, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.
- b) Para a decretação de sequestro, é necessária a existência de certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.
- c) O sequestro pode ser embargado pelo acusado, mas não, por terceiro a quem os bens tenham sido transferidos a título oneroso.
- d) Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado, o sequestro será levantado.
- #203741
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(1,0) 10 -
Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença de execução do título extrajudicial, assinale a opção incorreta.
- a) No caso de turbação ou esbulho na posse de bens decorrente de penhora judicial, o terceiro senhor e possuidor, ou simplesmente possuidor de tais bens, poderá propor ação de embargos de terceiros visando desconstituir o ato de constrição patrimonial.
- b) O cumprimento da sentença executiva que tenha por objeto o pagamento de determinada quantia se desenvolve mediante prévio requerimento do credor.
- c) O desapossamento constitui efeito processual da penhora.
- d) Na ação de execução, o fundamento jurídico do pedido do exeqüente é a atitude violadora do direito de crédito deste, ou seja, o inadimplemento do devedor.