Prova Embargos de Declaração para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15618
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Embargos de Declaração
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #203745
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Embargos de Declaração
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Com relação aos embargos de declaração na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
- a) Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
- b) O embargo de declaração não está previsto taxativamente na CLT, razão pela qual se aplicam, subsidiariamente, as normas do CPC.
- c) O prazo para a oposição de embargos de declaração é de oito dias, a contar da data da sentença ou do acórdão.
- d) Não é passível de nulidade decisão que acolhe embargo de declaração com efeito modificativo tomada sem que a parte contrária tenha se manifestado.
- #203746
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Embargos de Declaração
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
O prazo para a oposição de embargos de declaração, no processo do trabalho, é de
- a) 5 dias.
- b) 8 dias.
- c) 10 dias.
- d) 15 dias.
- #203748
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Embargos de Declaração
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A oposição dos embargos de declaração
- a) suspende o prazo para a interposição do recurso ordinário.
- b) interrompe o prazo para a interposição do recurso ordinário.
- c) impede a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.
- d) não afeta a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.
- #203749
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Embargos de Declaração
- Concurso
- OAB
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(1,0) 4 -
Arthur ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro, com o objetivo de obter reparação por danos materiais, em razão de falha na prestação de serviços pela sociedade empresária Consultex.
A sentença de improcedência dos pedidos iniciais foi publicada, mas não apreciou juridicamente um argumento relevante suscitado na inicial, desconsiderando, em sua fundamentação, importante prova do nexo de causalidade. Arthur pretende opor embargos de declaração para ver sanada tal omissão.
Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.
- a) Arthur poderá opor embargos de declaração, suspendendo o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal.
- b) Os embargos não interrompem ou suspendem o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal, de modo que Arthur deverá optar entre os embargos ou o recurso, sob pena de preclusão.
- c) Eventuais embargos de declaração interpostos por Arthur interromperão o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal.
- d) Arthur não deverá interpor embargos de declaração pois estes não são cabíveis no âmbito de Juizados Especiais.
- #203750
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(1,0) 5 -
Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor opõe embargos de declaração no 3º dia contado da publicação e afirma que existe erro material no julgado, pois o número do processo encontra-se equivocado, assim como o nome das partes.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) O juiz não precisará dar vista dos embargos à parte contrária, diante da natureza do erro.
- b) A Lei é omissa a respeito, daí porque o juiz usará da equidade para ver se é o caso de conferir vista à parte adversa.
- c) Havendo, no caso em exame, possibilidade de efeito modificativo do julgado, a parte contrária poderá se manifestar em 8 dias.
- d) Independentemente do recurso e seu efeito perante o julgado, é direito da parte contrária se manifestar sobre os embargos em 10 dias.
- #203751
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(1,0) 6 -
Assinale a opção que representa, segundo o CPP, recurso cujas razões podem ser apresentadas, posteriormente à interposição do recurso, na instância superior.
- a) embargos de nulidade
- b) embargos de declaração
- c) apelação
- d) carta testemunhável
- #203752
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(1,0) 7 -
Assinale a opção correta com referência aos recursos no processo do trabalho.
- a) O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.
- b) Omissões e contradições podem ser questionadas por intermédio de embargos de declaração, que deverão ser opostos no prazo de oito dias, contados da publicação da sentença ou acórdão
- c) As decisões proferidas pelos TRTs em processos de dissídios coletivos são irrecorríveis.
- d) Nos recursos de revista, assim como nos recursos especiais, o recorrente apenas poderá fundamentar a afronta a dispositivo de lei federal, cabendo ao STF a análise de afrontas à CF.
- #203754
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(1,0) 8 -
Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.
- a) É de cinco dias o prazo dos embargos de declaração.
- b) É de oito dias o prazo do recurso de revista.
- c) É de quinze dias o prazo do recurso ordinário.
- d) É de oito dias o prazo do agravo de petição.
- #203755
- Banca
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(1,0) 9 -
Em reclamação trabalhista o juiz atende ao pedido expresso do autor na petição inicial e, de plano, defere tutela de urgência para que a empresa entregue ao trabalhador o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e, com isso, ele possa requerer aposentadoria especial junto ao INSS.
Intimada da decisão, a empresa o contrata para tentar impedir o efeito da tutela de urgência deferida, pois teme que os demais empregados sigam o mesmo destino, especialmente porque ela não reconhece que haja condição desfavorável no ambiente de trabalho.
De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada.
- a) Interpor agravo de instrumento.
- b) Opor embargos declaratórios.
- c) Impetrar mandado de segurança.
- d) Interpor recurso ordinário.
- #203756
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(1,0) 10 -
A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina
- a) a suspensão do prazo para a interposição de outros recursos.
- b) a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos.
- c) a fluência do prazo para a interposição de outros recursos.
- d) o trânsito em julgado.