Prova EBSERH - Legislação Aplica da à EBSERH 3 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO

(1,0) 1 - 

De acordo com a Lei Federal 12.550, julgue como CERTO ou ERRADO.

A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação. 

(1,0) 2 - 

De acordo com a Lei Federal 12.550, julgue como CERTO ou ERRADO.

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União, dos Estados e dos Municípios.

(1,0) 3 - 

De acordo com a Lei Federal 12.550, julgue como CERTO ou ERRADO.

A EBSERH terá, dentre outras  finalidades, a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão.

(1,0) 4 - 

De acordo com a Lei Federal 12.550, julgue como CERTO ou ERRADO.

As atividades da EBSERH de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o esta lei estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do INSS. 

(1,0) 5 - 

De acordo com a Lei Federal 12.550, julgue como CERTO ou ERRADO.

No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde. 

(1,0) 6 - 

De acordo com a Lei Federal 12.550, julgue como CERTO ou ERRADO.

Compete à EBSERH, dentre outras, prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social; 

(1,0) 7 - 

De acordo com a Lei Federal 12.550, julgue como CERTO ou ERRADO.

Compete à EBSERH, dentre outras, cobrar por serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas; 

(1,0) 8 - 

De acordo com a Lei Federal 12.550, julgue como CERTO ou ERRADO.

A EBSERH, respeitado o princípio da soberania universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. 

(1,0) 9 - 

De acordo com a Lei Federal 12.550, julgue como CERTO ou ERRADO.

Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. 

(1,0) 10 - 

De acordo com a Lei Federal 12.550, julgue como CERTO ou ERRADO.

A EBSERH será administrada por um Conselho Diretivo, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Exclusiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.