Prova DPE-RJ - Legislação Institucional DPE-RJ 1 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO
Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso DPE-RJ 2014
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior/Médio do concurso DPE-RJ.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Várias, para nível Superior/Médio do cargo de Vários. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes DPE-RJ.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Legislação Institucional DPE-RJ 1 do concurso DPE-RJ.
- Questões do Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 220/75 e Decreto nº 2.479/79 e alterações posteriores); o regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual nº 5.260/2008).
- Questões de Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com processo civil e penal. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. Lei nº 1.060/50.
- Questões da Emenda Constitucional 45/2004.
- Questões da Lei Complementar n. 80/94.
- Questões da Lei Federal 8842/94.
- Questões da Lei Complementar 06/77.
- Questões da Emenda Constitucional 69/2012.
- Questões da Emenda Constitucional 74/2013.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Legislação Institucional DPE-RJ 1.
- #31990
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 1 -
(CESPE TJ RJ/2008) Não constitui penalidade disciplinar prevista no EFPCPE/RJ a
- a) jubilação.
- b) multa.
- c) prisão administrativa.
- d) repreensão.
- e) disponibilidade.
- #31991
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
(CESPE TJ RJ/2008) Cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética relacionada a funcionários, seguida de uma assertiva ser julgada com base no EFPCPE/RJ. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.
- a) Sérgio participou de conselho técnico da empresa Alfa Gama, que era, no período, concessionária de serviço público. Nessa situação, Sérgio deverá ser punido com suspensão de 90 dias, desde que reste comprovada a sua má-fé.
- b) Roberval se ausentou de seu serviço, sem causa justificada, por vinte dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Nessa situação, Roberval poderá ser demitido.
- c) Diogo reincidiu em falta já punida anteriormente com pena de repreensão. Nessa situação, Diogo será apenado com suspensão de 200 dias.
- d) Ernane praticou falta grave, tendo a autoridade competente aplicado a ele pena de suspensão por 180 dias. Nessa situação, ainda que haja conveniência para o serviço, a pena de Ernane não poderá ser convertida em multa.
- e) Ficou comprovado, em inquérito administrativo, que o funcionário aposentado Mauro aceitou, ilegalmente, cargo público. Nessa situação, Mauro será apenado com a cassação de sua aposentadoria, independentemente da comprovação de sua má-fé.
- #31992
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
(CEPERJ DEGASE/2007) CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPONDA À QUESTÃO A SEGUIR
De acordo com o artigo 92, no absoluto interesse do serviço, as férias de um funcionário poderão ser interrompidas ou poderá ser admitido o seu parcelamento. As férias parceladas poderão ser gozadas em períodos de:
- a) dez dias ou de quinze dias
- b) oito dias ou de doze dias
- c) sete dias ou de quatorze dias
- d) seis dias ou de doze dias
- e) cinco dias ou vinte dias
- #31993
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
(CEPERJ DEGASE/2007) CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPONDA À QUESTÃO A SEGUIR
O artigo 98 estabelece que, salvo por motivo de prestação de serviço militar, para acompanhar o cônjuge, para desempenho de mandato legislativo ou executivo, ou ainda em caso de doença, a juízo da junta médica, o funcionário só poderá permanecer de licença pelo prazo máximo de:
- a) 18 meses
- b) 36 meses
- c) 24 meses
- d) 12 meses
- e) 20 meses
- #31994
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
(CEPERJ DEGASE/2007) CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPONDA À QUESTÃO A SEGUIR
De acordo com o artigo 294, um funcionário poderá sofrer, em caso de negligência, a pena de advertência, que:
- a) é aplicada por escrito
- b) é publicada em diário oficial
- c) é aplicada verbalmente, sem qualquer registro ou comunicação
- d) é aplicada verbalmente e comunicada ao órgão de pessoal
- e) é aplicada verbalmente e por escrito
- #31995
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
(CEPERJ DEGASE/2007) CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPONDA À QUESTÃO A SEGUIR
A pena de suspensão de um funcionário será aplicada, dentre outros motivos, em caso de falta grave. O artigo 296 determina que a pena de suspensão será aplicada por um período máximo de:
- a) 90 dias
- b) 120 dias
- c) 180 dias
- d) 150 dias
- e) 240 dias
- #31996
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
(CEPERJ DEGASE/2007) CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPONDA À QUESTÃO A SEGUIR
Segundo o artigo 145, se um funcionário cumprir afastamento em razão de suspensão preventiva, durante esse período deixará de receber:
- a) 1/4 do vencimento
- b) 2/3 do vencimento
- c) 1/3 do vencimento e vantagens
- d) 2/3 do vencimento e vantagens
- e) 50% do vencimento
- #31997
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPONDA À QUESTÃO A SEGUIR
O artigo 298 determina que, no caso de embriaguez habitual em serviço, o funcionário estará sujeito à aplicação da pena de:
- a) repreensão
- b) advertência
- c) multa
- d) demissão
- e) destituição da função
- #31998
- Banca
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- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
(CESPE TJ RJ/2009) Segundo o EFPCPE/RJ, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicos, mesmo que haja correlação de matérias e compatibilidade de horários, no seguinte caso:
- a) dois cargos de professor.
- b) um cargo de juiz com outro de professor.
- c) um cargo de juiz com um cargo de médico.
- d) dois cargos privativos de médico.
- e) um cargo de professor com outro técnico ou científico.
- #31999
- Banca
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- Legislação Institucional DPE-RJ
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- DPE-RJ
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- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
(CESPE TJ RJ/2008) De acordo com o seu estatuto, é proibido ao servidor público do estado do Rio de Janeiro
- a) atender prontamente às requisições para defesa da fazenda pública e à expedição de certidões para defesa de direito.
- b) exercer cargo de nível superior no serviço público e outro de magistério, em faculdade.
- c) empregar materiais da repartição em atividades a ela relacionadas.
- d) guardar sigilo sobre a documentação e assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.
- e) coagir ou aliciar subordinados com finalidade partidária.