Prova do TRF 5 Região - Direito Processual Civil 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Considere as seguintes assertivas a respeito da capacidade processual: 

I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. 

II. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável em qualquer hipóteses em razão da natureza jurídica da ação. 

III. A herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, por seu inventariante. 

IV. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição. 

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em,

(1,0) 2 - 

Quanto ao agravo de instrumento, considere:

I. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.

II. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de quinze dias.

III. O agravo de instrumento será dirigido, por meio de petição, ao juiz de primeiro grau, que o enviará com as respectivas razões recursais ao tribunal competente.

IV. A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em,

(1,0) 3 - 

Considere as seguintes assertivas sobre a prova testemunhal: 

I. É suspeito para depor como testemunha aquele que assista ou tenha assistido as partes. 

II. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretam grave dano aos seus parentes consangüíneos ou afins, na linha colateral em segundo grau. 

III. Se o Juiz da causa for arrolado como testemunha e nada souber, mandará excluir o seu nome. 

IV. O Juiz poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas. 

Está correto o que consta APENAS em,

(1,0) 4 - 

De acordo com a lei de Execução Fiscal, despachada a petição inicial pelo Magistrado, o executado será citado para pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução no prazo de,

(1,0) 5 - 

Considere as assertivas abaixo acerca da forma e do tempo dos atos processuais. 

I. A citação para evitar perecimento de direito poderá ser praticada durante os feriados. 

II. Os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. 

III. O ato processual consistente na desistência da ação produzirá efeito imediatamente, independentemente da homologação por sentença. 

IV. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. 

De acordo com o Código Processual Civil, está correto o que consta APENAS em,

(1,0) 6 - 

No que concerne à distribuição e ao registro analise: 

I. Será cancelada a distribuição do feito que, em 10 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. 

II. As causas de qualquer natureza distribuir-se-ão por dependência quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido. 

III. O erro ou a falta de distribuição será corrigido pelo Juiz apenas se houver requerimento do interessado. 

IV. Havendo reconvenção, não haverá necessidade de proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, bastando uma certidão nos autos principais. 

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em,

(1,0) 7 - 

NÃO se inclui dentre os auxiliares da justiça o,

(1,0) 8 - 

O prazo para interposição de agravo, apelação e embargos de declaração é de, respectivamente,

(1,0) 9 - 

A respeito da citação, considere: 

I. Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. 
II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos três primeiros dias de bodas.
III. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta declarada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. 

Está correto o que consta APENAS em,

(1,0) 10 - 

Numa ação ordinária de reparação de danos por colisão de veículos, foram arrolados como testemunhas: Paulo, que é menor de 16 anos; Pedro, que é surdo; José, que, como advogado, assistiu a um dos litigantes; João, que foi o Juiz de Direito que presidiu a audiência de conciliação; e Plínio, que é inimigo capital de uma das partes. Dentre as pessoas arroladas, pode depor como testemunha apenas,