Prova do TRF 5 Região - Direito Administrativo 3 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TRF 5ª Região | FCC | cód.1217
O simulado TRF 5ª Região foi feito para quem quer estudar de forma estratégica e inteligente! 🤓
🔗 Vejam mais simulados TRF 5ª Região
🎯 São milhares de simulados para concurso disponíveis para você praticar e conseguir a tão sonhada aprovação em Concurso Público.
🧪 Este Simulado TRF 5ª Região foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TRF 5ª Região
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Administrativo
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
Este simulado é gratuito 🆓. Basta clicar no botão iniciar abaixo e preencher um breve cadastro para participar do nosso ranking.
📊 No ranking você compara sua nota com outros candidatos e acompanha sua evolução nos estudos.
🚀 Aproveite este simulado TRF 5ª Região e saia na frente na sua preparação!
📖 Questões TRF 5ª Região
Se ainda não estiver pronto para fazer o simulado, treine antes com nossas questões de concursos:
Questões do concurso TRF 5ª Região
🎥 Vídeo Aula
Confira vídeo aulas no YouTube com foco no concurso TRF 5ª Região. Estude com conteúdo gratuito e atualizado.
Assistir vídeo aula sobre TRF 5ª Região
📚 Apostila
Encontre apostilas completas e materiais didáticos atualizados para o concurso TRF 5ª Região.
Ver apostilas para TRF 5ª Região
📢 Concursos Abertos para TRF 5ª Região
Veja os concursos abertos da instituição TRF 5ª Região. A lista está sempre atualizada:
Concursos abertos para TRF 5ª Região
🍀 Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #19140
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
A responsabilidade do servidor público civil,
- a) resulta de ato apenas comissivo, praticado no desempenho de cargo ou função.
- b) somente será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.
- c) de reparar o dano não se estende aos sucessores do servidor público.
- d) decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
- e) implicará na aplicação de sanção administrativa, que não poderá cumular-se com demais sanções de natureza penal ou civil, sob pena de caracterizar bis in idem.
- #19141
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Um dos atributos dos atos administrativos tem por fundamento a sujeição da Administração Pública ao princípio da legalidade, o que faz presumir que todos os seus atos tenham sido praticados em conformidade com a lei, já que cabe ao Poder Público a sua tutela. Nesse caso, trata-se do atributo da,
- a) exigibilidade.
- b) tipicidade.
- c) imperatividade.
- d) autoexecutoriedade.
- e) presunção de legitimidade.
- #19142
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
O servidor público que frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, estará sujeito nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, dentre outras cominações, à suspensão dos direitos políticos de,
- a) dois a cinco anos, pagamento de multa civil de até seis vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de três anos.
- b) três a cinco anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de sete anos.
- c) cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos.
- d) sete a nove anos, pagamento de multa civil de até quatro vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez anos.
- e) oito a dez anos, pagamento de multa civil de até cinco vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de nove anos.
- #19143
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Atenção: As questões referem-se à Lei no 8.112 de 11/12/1990.
Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, é correto afirmar:
- a) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito devem ser compensadas, mas não consideradas como de efetivo exercício.
- b) O servidor, de regra, perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas e saídas antecipadas.
- c) É vedada a consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, salvo por mandado judicial.
- d) O servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, ainda que sem motivo justificado.
- e) O vencimento do cargo efetivo, acrescido de quaisquer vantagens, não está sujeito a reduções de qualquer natureza.
- #19144
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
No que diz respeito aos direitos do servidor público e à acumulação de cargos, analise:
I. O servidor em débito com o erário que for exonerado, demitido, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá um prazo legal para quitar o débito.
II. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, o servidor será notificado para apresentar opção dentro de um prazo legal.
Esses prazos legais são, respectivamente, de,
- a) 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa; e 10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), sob pena de instauração de sindicância.
- b) 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta); e 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze).
- c) 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição em dívida ativa; e 10 (dez) dias improrrogáveis, sob pena de instauração de procedimento sumário.
- d) 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta); e 15 (quinze) dias, sob pena de exoneração de ofício.
- e) 90 (noventa) dias, sob pena de execução fiscal; e 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por mais 5 (cinco).
- #19145
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aoassunto apresentado.
Consórcios públicos.
- a) Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela Administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
- b) Para cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de órgãos do Governo.
- c) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
- d) Os consórcios públicos não poderão exercer atividade de arrecadação de tarifas pela prestação de serviços.
- e) A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
- #19146
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
As entidades integrantes da Administração Pública,
- a) sujeitam-se ao regime jurídico de direito público, independentemente de integrarem a Administração direta ou indireta.
- b) sujeitam-se, todas, aos princípios fixados na Constituição Federal, porém apenas os entes políticos são constituídos sob a forma de pessoas jurídicas de direito público.
- c) sujeitam-se ao regime jurídico publicístico, exceto as empresas estatais, que são regidas, exclusivamente, pelo direito privado.
- d) possuem, todas, as mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, especialmente no que diz respeito à imunidade tributária e impenhorabilidade de seus bens.
- e) sujeitam-se, quando empresas estatais, ao regime jurídico de direito privado, não obstante seus bens, se afetados a serviço público, possam estar protegidos pelo regime jurídico de direito público.
- #19147
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
Determinado servidor público apresentou requerimento administrativo para que lhe fossem atribuídas, por analogia, vantagens inerentes a cargo distinto do seu. O pedido foi indeferido pela autoridade competente. Em relação ao direito de recorrer previsto na Lei Complementar no68, de 09 de dezembro de 1992, pode ser
- a) ilegal a interposição direta de recurso administrativo para a mesma autoridade competente, sendo necessária prévia apresentação de pedido de reconsideração.
- b) ilegal a apresentação de recurso contra decisão que indeferiu pedido de reconsideração, uma vez que se deve optar por um dos meios de recorrer.
- c) legal a apresentação de recursos sucessivos à mesma autoridade, independentemente de serem apresentados fundamentos jurídicos novos ou supervenientes.
- d) legal a apresentação de recurso à autoridade superior à que tenha produzido a decisão desfavorável ao servidor e, assim sucessivamente, observada a escala hierárquica ascendente.
- e) legal a interposição de pedido de reconsideração, seguido de um recurso administrativo no caso de indeferimento, vedada apresentação de recurso contra a nova decisão, ainda que proferida por autoridade distinta.
- #19148
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 9 -
Quando a lei estabelece a única solução possível diante de determinada situação de fato, fixando todos os requisitos, cuja existência a Administração deve limitar-se a constatar, sem qualquer margem de apreciação subjetiva, estamos diante de atos administrativos,
- a) complexos.
- b) de gestão.
- c) vinculados.
- d) discricionários.
- e) de expediente.
- #19149
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
Nos termos da Lei nº 11.416/06, as funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencial mente por servidores com formação de nível,
- a) médio.
- b) superior.
- c) médio especializado.
- d) técnico não superior.
- e) superior incompleto.