Prova Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14254
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 9
- ⏱️ Tempo do Simulado: 27 minutos
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- #191370
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Com relação às subseções da OAB, assinale a opção correta.
- a) Conflitos de competência entre duas ou mais subseções serão dirimidos pelo conselho seccional, com recurso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.
- b) Subseção com 300 advogados efetivamente domiciliados na sua base territorial poderá instituir conselho, cujo número de membros e cuja competência serão fixados pelo conselho seccional.
- c) A área territorial das subseções não poderá abranger mais de 5 municípios e deverá contar com o número mínimo de 20 advogados nela profissionalmente domiciliados.
- d) Dada a característica da autonomia administrativa, os conselhos seccionais jamais poderão intervir nas subseções.
- #191371
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Em relação à organização dos Conselhos Seccionais e das Subseções, assinale a opção correta.
- a) O Conselho Seccional, por voto da maioria absoluta de seus membros, pode intervir nas Subseções.
- b) O Conselho Seccional comunica aos seus advogados inscritos a tabela de honorários estipulada pelo Conselho Federal.
- c) O Conselho Seccional comunica aos seus advogados inscritos a tabela de honorários estipulada pelo Conselho Federal.
- d) A área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, desde que haja pelo menos quinze advogados profissionalmente domiciliados.
- #191372
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Sobre as competências dos Conselhos Seccionais da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) Ajuizar, após deliberação, ação direta de inconstitucionalidade de leis estaduais em face da Constituição Estadual e ação direta de inconstitucionalidade de leis federais em face da Constituição Federal.
- b) Ajuizar, após deliberação, mandado de segurança coletivo em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.
- c) Ajuizar, independentemente de deliberação, ações de indenização contra todos aqueles que ofenderem seus inscritos, em razão do exercício da profissão.
- d) Ajuizar, após deliberação, mandado de injunção, em face da Constituição Estadual ou em face da Constituição Federal.
- #191373
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Compete ao Conselho Seccional ajuizar, após deliberação,
- a) ação direta de inconstitucionalidade em face de leis ou atos normativos federais.
- b) queixa-crime contra quem tenha ofendido os advogados inscritos na respectiva Seccional.
- c) mandado de segurança individual em favor dos advogados inscritos na respectiva Seccional, independentemente de vinculação com o exercício da profissão.
- d) mandado de segurança coletivo, em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.
- #191374
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Charles é presidente de certo Conselho Seccional da OAB. Não obstante, no curso do mandato, Charles vê-se envolvido em dificuldades no seu casamento com Emma, e decide renunciar ao mandato, para dedicar-se às suas questões pessoais.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- a) O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Federal da OAB, dentre os membros do Conselho Seccional respectivo.
- b) O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Seccional respectivo, dentre seus membros.
- c) O sucessor de Charles deverá ser eleito pela Subseção respectiva, dentre seus membros.
- d) O sucessor de Charles deverá ser eleito por votação direta dos advogados regularmente inscritos perante o Conselho Seccional respectivo.
- #191375
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
As advogadas Tereza, Gabriela e Esmeralda desejam integrar a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça de determinado estado da federação, para preenchimento de vaga constitucionalmente destinada aos advogados na composição do Tribunal. Tereza exerce regular e efetivamente a atividade de advocacia há 15 anos. Possui reputação ilibada e saber jurídico tão notório que a permitiu ser eleita conselheira suplente, para a atual gestão, de determinada subseção da OAB. Gabriela, embora nunca tenha integrado órgão da OAB, exerce, regular e efetivamente, a advocacia há 06 anos e é conhecida por sua conduta ética e seu profundo conhecimento do Direito. Por sua vez, Esmeralda pratica regularmente a advocacia há 10 anos. Também é inconteste seu extenso conhecimento jurídico. A reputação ilibada de Esmeralda é comprovada diariamente no corretíssimo exercício de sua função de tesoureira da Caixa de Assistência de Advogados da Seccional da OAB na qual inscrita.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) Nenhuma das advogadas deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
- b) Apenas Tereza e Esmeralda deverão compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
- c) Apenas Gabriela deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
- d) Apenas Tereza deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
- #191376
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
O Conselho Seccional X da OAB criou dez subseções e uma Caixa de Assistência dos Advogados. Dentre as subseções, inclui-se a Subseção Y, cuja área territorial abrange um município. Considerando a hipótese narrada, analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta.
- a) O Conselho Seccional X é dotado de personalidade jurídica própria; já a Caixa de Assistência dos Advogados e a Subseção Y não possuem personalidade jurídica própria, caracterizando-se como partes autônomas do Conselho Seccional X.
- b) O Conselho Seccional X e a Caixa de Assistência dos Advogados são dotados de personalidade jurídica própria; já a Subseção Y não possui personalidade jurídica própria, caracterizando-se como parte autônoma do Conselho Seccional X.
- c) O Conselho Seccional X, a Caixa de Assistência dos Advogados e a Subseção Y não possuem personalidade jurídica própria. Trata-se de órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual é dotada de personalidade jurídica.
- d) O Conselho Seccional X, a Caixa de Assistência dos Advogados e a Subseção Y possuem, cada qual, personalidade jurídica própria.
- #191377
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
O Conselho Seccional X pretende criar a subseção Z, que abrange três municípios. Estima-se que, na área territorial pretendida para a subseção Z, haveria cerca de cinquenta advogados profissionalmente domiciliados. O mesmo Conselho Seccional também pretende criar as subseções W e Y, de modo que W abrangeria a região norte e Y abrangeria a região sul de um mesmo município. Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) Não é autorizada, pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, a criação da subseção Z com a área territorial pretendida. Quanto às subseções W e Y, poderão ser criadas se contarem, cada qual, com um número mínimo de cem advogados nela profissionalmente domiciliados.
- b) Não é autorizada, pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, a criação da subseção Z, em razão da área territorial pretendida. Quanto às subseções W e Y, poderão ser criadas se contarem, cada qual, com um número mínimo de quinze advogados nela profissionalmente domiciliados.
- c) A criação da subseção Z, com a área territorial pretendida, é autorizada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. Da mesma forma, as subseções W e Y poderão ser criadas se contarem, cada qual, com um número mínimo de quinze advogados nelas profissionalmente domiciliados.
- d) A criação da subseção Z, com a área territorial pretendida, é autorizada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. Já a criação das subseções W e Y, em razão da área territorial pretendida, não é autorizada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, independentemente do número de advogados nela profissionalmente domiciliados.
- #191378
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Em certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados, em razão de malversação de receitas, gerando hipótese de intervenção.
Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- a) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Seccional do estado X.
- b) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser destinados valores decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, mas apenas contribuições específicas. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Federal da OAB.
- c) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Federal da OAB.
- d) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser destinados valores decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, mas apenas contribuições específicas. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Seccional do estado X.