Prova Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, Sessões , Conferências e Colégios de Presidentes para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14253
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Do Conselho Federal da Oab - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, Sessões , Conferências e Colégios de Presidentes
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #191380
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- . Bancas Diversas
- Matéria
- Do Conselho Federal da Oab - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, Sessões , Conferências e Colégios de Presidentes
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB
- a) presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate.
- b) definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros das comissões e convidados.
- c) aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal.
- d) alienar ou onerar bens móveis.
- #191381
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(1,0) 2 -
Entre as competências do Conselho Federal, inclui-se a de
- a) autorizar a criação, o reconhecimento e(ou) credenciamento dos cursos jurídicos no Brasil.
- b) instaurar, de ofício, processo de cassação dos presidentes vitalícios acusados de enriquecimento ilícito.
- c) autorizar, por maioria simples das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis por meio de seu presidente.
- d) dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos.
- #191382
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(1,0) 3 -
Sobre o Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que:
- a) é competente para criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados;
- b) é competente para decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários nas Seccionais;
- c) é competente para editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessário;
- d) é competente para fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas dos advogados e estagiários.
- #191383
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(1,0) 4 -
Sobre o Órgão Especial do Conselho Federal, é CORRETO afirmar que:
- a) é competente para julgar os recursos interpostos contra decisões dos Presidentes das Câmaras (1ª., 2ª., e 3ª.);
- b) é competente para deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre recurso contra decisões do Presidente e da Diretoria do Conselho Federal e do Presidente do Órgão Especial;
- c) é competente para suprir as omissões ou regulamentar as normas aplicáveis às Caixas de Assistência dos Advogados, inclusive mediante resoluções;
- d) é competente para expedir resoluções regulamentando o Exame de Ordem, para garantir sua eficiência e padronização nacional, ouvida a Comissão Nacional de Exame de Ordem.
- #191384
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(1,0) 5 -
Em relação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a opção correta.
- a) O Conselho Federal é o órgão competente para autorizar a instalação de cursos jurídicos no Brasil, inclusive promovendo a recomendação das instituições com melhor aproveitamento nos exames de ordem.
- b) Compete ao Conselho Federal elaborar a lista sêxtupla para indicação dos advogados que concorrerão à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios porque é a União que organiza e mantém o Poder Judiciário daquela unidade da Federação.
- c) O presidente do Conselho Federal tem direito apenas a voz nas deliberações do conselho.
- d) O voto nas deliberações do Conselho Federal é tomado por cada delegação estadual.
- #191385
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(1,0) 6 -
João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar-se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal. Em razão dessa iniciativa, é submetido a exame curricular e sabatina perante o Conselho Federal da OAB. Após longo processo avaliatório, vem a ser escolhido para integrar a lista sêxtupla a ser remetida ao Tribunal Regional Federal.
Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta.
- a) O advogado, ao ser incluído em lista sêxtupla para integrar os quadros de tribunal, deve requerer licença para tratamento de questões particulares.
- b) O advogado que integra lista sêxtupla ou tríplice para ingresso pelo quinto constitucional pode continuar exercendo livremente suas atividades.
- c) O advogado que integra lista sêxtupla ou tríplice passa a ser considerado incompatibilizado para o exercício da advocacia.
- d) O advogado que pretende ingressar na magistratura pelo quinto constitucional passa a ser considerado impedido ao compor lista sêxtupla.
- #191386
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(1,0) 7 -
As alternativas a seguir apresentam algumas das competências do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos dos advogados.
- b) Velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.
- c) Representar, sem exclusividade, os advogados brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia.
- d) Editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessários.
- #191387
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(1,0) 8 -
O advogado Roni foi presidente do Conselho Federal da OAB em mandato exercido por certo triênio, na década entre 2000 e 2010. Sobre a participação de Roni, na condição de ex-presidente do Conselho Federal, nas sessões do referido Conselho, assinale a afirmativa correta.
- a) Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de ouvinte, não lhe sendo facultado direito a voto ou direito a voz.
- b) Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido direito a voto e direito a voz nas sessões.
- c) Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de convidado honorário, não lhe sendo facultado direito a voto, mas, sim, direito a voz.
- d) Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido apenas direito a voz nas sessões e não direito a voto.
- #191388
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(1,0) 9 -
No ano de 2017, deverá se realizar a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, órgão consultivo máximo do Conselho Federal, que se reúne trienalmente. Cientes do evento, Raul, Francisco e Caetano decidem participar como membros efetivos da Conferência. Raul, advogado, é conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Francisco é advogado, regularmente inscrito na OAB, e não exerce previamente função junto a qualquer órgão da instituição. Caetano é estagiário, regularmente inscrito como tal junto à OAB, e também não exerce previamente função em nenhum de seus órgãos. Considerando o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) Raul participará como membro efetivo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, caso em que terá direito a voto. Os demais, mesmo inscritos na Conferência, poderão participar apenas como convidados ou ouvintes, sem direito a voto.
- b) Francisco, se inscrito, e Raul participarão como membros efetivos da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Porém, o direito a voto é conferido apenas a Raul. Caetano, ainda que inscrito na conferência, somente poderá participar como ouvinte.
- c) Francisco e Caetano, se inscritos na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, dela participarão como membros efetivos, mas o direito a voto é conferido apenas a Francisco. Raul fica impedido de participar como membro efetivo da conferência, tendo em vista que já exerce função em órgão da OAB.
- d) Raul participará como membro efetivo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Do mesmo modo, Francisco e Caetano, se inscritos na conferência, poderão participar como membros efetivos, permitindo-se, aos três, o direito a voto.
- #191389
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(1,0) 10 -
O Conselho Seccional Y da OAB, entendendo pela inconstitucionalidade de certa norma em face da Constituição da República, subscreve indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, endereçando-a ao Conselho Federal da OAB.
Considerando o caso apresentado, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) A mencionada indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade submete-se a obrigatório juízo prévio de admissibilidade realizado pela Diretoria do Conselho Federal para aferição da relevância da defesa dos princípios e das normas constitucionais. Caso seja admitida, o relator, designado pelo Presidente, independentemente da decisão da Diretoria, pode levantar preliminar de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não encontrar norma ou princípio constitucionais violados pelo ato normativo. Após, se aprovado o ajuizamento da ação, esta será proposta pelo Presidente do Conselho Federal.
- b) A mencionada indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade submete-se a obrigatório juízo prévio de admissibilidade realizado pela Segunda Câmara do Conselho Federal para aferição da relevância da defesa dos princípios e das normas constitucionais. Caso seja admitida, o relator designado pelo Presidente, independentemente da decisão da Segunda Câmara, pode levantar preliminar de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não encontrar norma ou princípio constitucionais violados pelo ato normativo. Após, se aprovado o ajuizamento da ação, esta será proposta pelo Presidente do Conselho Federal.
- c) A mencionada indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade não se sujeita a juízo prévio obrigatório de admissibilidade, seja pela Diretoria ou qualquer Câmara do Conselho Federal. Porém, o relator, designado pelo Presidente, pode levantar preliminar de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não encontrar norma ou princípio constitucionais violados pelo ato normativo. Após, se aprovado o ajuizamento da ação, esta será proposta pelo Presidente do Conselho Federal.
- d) A mencionada indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade não se sujeita a juízo prévio obrigatório de admissibilidade seja pela Diretoria ou qualquer Câmara do Conselho Federal. Porém, o relator designado pelo Presidente, pode levantar preliminar de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não encontrar norma ou princípio constitucionais violados pelo ato normativo. Após, se aprovado o ajuizamento da ação, esta será proposta pelo relator designado.