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Prova Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio para OAB | OAB

Prova Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio para OAB

📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15424

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#207922
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

Leonardo, nascido em 20/03/1976, estava em dificuldades financeiras em razão de gastos contínuos com entorpecente para consumo. Assim, em 05/07/2018, subtraiu, em comunhão de ações e desígnios com João, nascido em 01/01/1970, o aparelho de telefonia celular de seu pai, Gustavo, nascido em 05/11/1957, tendo João conhecimento de que Gustavo era genitor do comparsa.

Após a descoberta dos fatos, Gustavo compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e indicou os autores do fato, que vieram a ser denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. No momento da sentença, confirmados os fatos, o juiz reconheceu a causa de isenção de pena em relação aos denunciados, considerando a condição de a vítima ser pai de um dos autores do fato.

Inconformado com o teor da sentença, Gustavo, na condição de assistente de acusação habilitado, demonstrou seu interesse em recorrer.

Com base apenas nas informações expostas, o(a) advogado(a) de Gustavo deverá esclarecer que

  • a) os dois denunciados fazem jus a causa de isenção de pena da escusa absolutária, conforme reconhecido pelo magistrado, já que a circunstância de a vítima ser pai de Leonardo deve ser estendida para João.
  • b) nenhum dos dois denunciados faz jus à causa de isenção de pena da escusa absolutória, devendo, confirmada a autoria, ambos ser condenados e aplicada pena.
  • c) nenhum dos dois denunciados faz jus à causa de isenção de pena da escusa absolutória, devendo, confirmada a autoria, ambos ser condenados e aplicada pena.
  • d) somente João faz jus a causa de isenção de pena da escusa absolutória, não podendo esta ser estendida ao coautor.
#207923
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 2 - 

Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá- la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde Maria Aparecida possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apropriando-se do dinheiro antes pertencente a sua mãe. Considerando tal narrativa, assinale a alternativa correta.

  • a) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
  • b) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
  • c) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de ser sua filha adotiva, não é isenta de pena.
  • d) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de seu sua filha adotiva, não é isenta de pena.
#207924
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 - 

Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bairro em que residia, decide subtrair R$ 1.000,00 do caixa do açougue de propriedade de seu pai. Para isso, aproveita-se da ausência de seu genitor, que, naquele dia, comemorava seu aniversário de 63 anos, para arrombar a porta do estabelecimento e subtrair a quantia em espécie necessária.


Analisando a situação fática, é correto afirmar que

  • a) Marcondes não será condenado pela prática de crime, pois é isento de pena, em razão da escusa absolutória.
  • b) Marcondes deverá responder pelo crime de furto de coisa comum, por ser herdeiro de seu pai.
  • c) Marcondes deverá responder pelo crime de furto qualificado.
  • d) Marcondes deverá responder pelos crimes de dano e furto simples em concurso formal.