Prova Disposições Gerais no Poder Judiciário para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15357
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Disposições Gerais No Poder Judiciário
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 7
- ⏱️ Tempo do Simulado: 21 minutos
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- #208911
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Disposições Gerais No Poder Judiciário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Relativamente à organização e às competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
- a) O Conselho Nacional de Justiça, órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura, é composto por membros do Poder Judiciário, do MP, da advocacia e da sociedade civil.
- b) As causas em que entidade autárquica, empresa pública federal ou sociedade de economia mista seja interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente são de competência da justiça federal.
- c) A edição de súmula vinculante pelo STF poderá ocorrer de ofício ou por provocação de pessoas ou entes autorizados em lei, entre estes, os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade. O cancelamento ou revisão de súmula somente poderá ocorrer por iniciativa do próprio STF.
- d) Cabe reclamação constitucional dirigida ao STF contra decisão judicial que contrarie súmula vinculante ou que indevidamente a aplique. O modelo adotado na CF não admite reclamação contra ato que, provindo da administração, esteja em desconformidade com a referida súmula.
- #208913
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Disposições Gerais No Poder Judiciário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Será competente para julgar originariamente habeas corpus em que figure como paciente desembargador de tribunal de justiça estadual
- a) o TRF da respectiva região.
- b) o STF.
- c) o próprio tribunal de justiça estadual ao qual esteja vinculado o desembargador.
- d) o STJ.
- #208914
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Disposições Gerais No Poder Judiciário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os
- a) Tribunais de Contas.
- b) Tribunais Militares.
- c) Tribunais de Justiça Desportiva.
- d) Tribunais de Exceção.
- #208915
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Disposições Gerais No Poder Judiciário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Acerca da organização do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
- a) A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas, salvo para os tribunais.
- b) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
- c) Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá argüição de descumprimento a preceito fundamental ao STF, que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial impugnada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.
- d) Compete ao STF a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequátur às cartas rogatórias.
- #208917
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Disposições Gerais No Poder Judiciário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
A competência para processar e julgar originariamente Governador de Estado por crime comum é do
- a) Supremo Tribunal Federal.
- b) Superior Tribunal de Justiça
- c) Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
- d) Juizo Criminal da capital onde se situa o Tribunal de Justiça do Estado respectivo.
- #208919
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Disposições Gerais No Poder Judiciário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Sobre o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
- a) por força de expressa disposição constitucional, as decisões administrativas dos Tribunais deverão ser motivadas e em sessão pública;
- b) as ações judiciais contra atos disciplinares do Comando da Polícia Militar do Distrito Federal serão processadas e julgadas pelos integrantes do Conselho de Justiça Militar;
- c) em razão da autonomia administrativa dos Tribunais, o Conselho Nacional de Justiça ao apreciar a legalidade administrativa de atos praticados por órgãos do Poder Judiciário poderá fixar prazo para que seja adotada a providência corretiva necessária, mas não poderá desconstituí-los ou revê-los;
- d) a ação por descumprimento de preceito fundamental que se destine a por fim a controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, segundo entendimento do STF, poderá ser interposta inclusive em relação a controvérsias constitucionais concretamente já postas em juízo.
- #208921
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Disposições Gerais No Poder Judiciário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
- a) Compete ao STF processar e julgar originariamente os mandados de segurança e habeas corpus impetrados contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
- b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e os estados ou o DF.
- c) Os crimes cometidos contra o sistema financeiro, contra a ordem econômica-financeira e contra os consumidores são de competência da justiça federal.
- d) Os conflitos entre servidores públicos temporários regidos pelo direito administrativo e a administração pública direta da União passaram a ser de competência da justiça trabalhista, por força do advento da Emenda Constitucional n.º 45/2005, de acordo com o entendimento do STF.