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Prova Disposições Gerais e Cumprimento Provisório para OAB | OAB

Prova Disposições Gerais e Cumprimento Provisório para OAB

📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15356

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#208926
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

Após anos de relacionamento conjugal, Adriana e Marcelo resolvem se divorciar. Diante da recusa do cônjuge ao pagamento de alimentos, Adriana, desempregada, resolve ingressar com ação a fim de exigir o pagamento.

A ação teve regular processamento, tendo o juiz proferido sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais à autora, sendo publicada no dia seguinte. Inconformado, o réu interpõe recurso de apelação, mas Adriana promove, imediatamente, o cumprimento provisório da decisão.

Diante das informações expostas, assinale a afirmativa correta.

  • a) A sentença não pode ser executada neste momento, pois o recurso de apelação possui efeito suspensivo.
  • b) A sentença não pode ser executada, uma vez que a sentença declaratória não permite a execução provisória.
  • c) Poderá ser iniciada a execução provisória, pois a sentença que condena a pagar alimentos começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação.
  • d) Pode ser iniciada execução provisória, pois os recursos de apelação nunca possuem efeito suspensivo.
#208928
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 2 - 

Pedro, representado por sua genitora, propõe ação de alimentos em face de João, seu genitor, que residia em Recife. Após desconstituir o advogado que atuou na fase de conhecimento, em Belo Horizonte, onde o autor morava quando do início da demanda, a genitora de Pedro procura você, na qualidade de advogado(a), indagando sobre a possibilidade de que o cumprimento de sentença tramite no município de São Paulo, onde, atualmente, ela e o filho residem, ressalvado que o genitor não mudou de endereço.
Diante de tal quadro, é correto afirmar que

  • a) o cumprimento de sentença pode ser realizado em São Paulo, embora também pudesse ocorrer em Belo Horizonte, perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.
  • b) o cumprimento não pode ser realizado em São Paulo, tendo em vista que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, razão pela qual são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
  • c) o cumprimento de sentença somente pode ser realizado São Paulo, uma vez que a mudança de endereço altera critério de natureza absoluta, de forma que não há opção.
  • d) o cumprimento de sentença somente pode ocorrer em Recife, onde o genitor reside.
#208930
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 - 

Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00.
De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir

  • a) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.
  • b) multa de 10% sobre R$15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.
  • c) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.
  • d) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$5.000,00.
#208932
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 4 - 

Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência.

Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.

  • a) Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
  • b) Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
  • c) Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para ser admitido.
  • d) Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.