Prova Disposição gerais sobre a dívida ativa para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15475
Quer subir no ranking e garantir sua aprovação no concurso OAB? Comece pelo simulado certo! 🥇
🎯 São milhares de simulados para concurso disponíveis para você praticar e conseguir a tão sonhada aprovação em Concurso Público.
🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Disposição Gerais sobre A Dívida Ativa
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 3
- ⏱️ Tempo do Simulado: 9 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
Este simulado é gratuito 🆓. Basta clicar no botão iniciar abaixo e preencher um breve cadastro para participar do nosso ranking.
📊 No ranking você compara sua nota com outros candidatos e acompanha sua evolução nos estudos.
🚀 Aproveite este simulado OAB e saia na frente na sua preparação!
📖 Questões OAB
Se ainda não estiver pronto para fazer o simulado, treine antes com nossas questões de concursos:
🎥 Vídeo Aula
Confira vídeo aulas no YouTube com foco no concurso OAB. Estude com conteúdo gratuito e atualizado.
📚 Apostila
Encontre apostilas completas e materiais didáticos atualizados para o concurso OAB.
📢 Concursos Abertos para OAB
Veja os concursos abertos da instituição OAB. A lista está sempre atualizada:
🍀 Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #207082
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Disposição Gerais sobre A Dívida Ativa
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
José está sendo executado por dívida tributária municipal não paga. Na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a execução fiscal, constam o nome do devedor e seu domicílio; a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora; a origem e natureza do crédito, com menção do decreto municipal em que está fundado; e a data em que foi inscrito. José oferece embargos à execução, atacando a CDA, que reputa incorreta.
Diante desse cenário, José
- a) tem razão, pois cabe à Fazenda Pública o ônus da prova de que a CDA cumpre todos os requisitos obrigatoriamente exigidos por lei.
- b) tem razão, pois a CDA deve mencionar dispositivo de lei em que o crédito tributário está fundado.
- c) não tem razão, pois esta CDA goza de presunção iuris et de iure (absoluta) de certeza e liquidez.
- d) não tem razão, pois esta CDA contém todos os requisitos obrigatoriamente exigidos por lei.
- #207084
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Disposição Gerais sobre A Dívida Ativa
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
A Fazenda Pública apurou que fato gerador, ocorrido em 12/10/2007, referente a um imposto sujeito a lançamento por declaração, não havia sido comunicado pelo contribuinte ao Fisco. Por isso, efetuou o lançamento de ofício do tributo em 05/11/2012, tendo sido o contribuinte notificado desse lançamento em 09/11/2012, para pagamento em 30 dias. Não sendo a dívida paga, nem tendo o contribuinte impugnado o lançamento, a Fazenda Pública inscreveu, em 05/10/2017, o débito em dívida ativa, tendo ajuizado a ação de execução fiscal em 08/01/2018.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- a) A cobrança é indevida, pois o crédito tributário foi extinto pelo decurso do prazo decadencial.
- b) A cobrança é indevida, pois já teria se consumado o prazo prescricional para propor a ação de execução fiscal.
- c) A cobrança é devida, pois a inscrição em dívida ativa do crédito tributário, em 05/10/2017, suspendeu, por 180 dias, a contagem do prazo prescricional para propositura da ação de execução fiscal.
- d) A cobrança é devida, pois não transcorreram mais de 10 anos entre a ocorrência do fato gerador (12/10/2007) e a inscrição em dívida ativa do crédito tributário (05/10/2017).
- #207085
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Disposição Gerais sobre A Dívida Ativa
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
O médico João da Silva está há 4 (quatro) anos sem pagar a anuidade cobrada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). Diante desse cenário, o CRM poderá
- a) inscrever o débito em dívida ativa de natureza tributária, depois promovendo a competente ação de execução fiscal, regida pela Lei nº 6.830/80, para cobrança.
- b) promover a competente ação de execução fiscal regida pela Lei nº 6.830/80, sem necessidade de inscrição em dívida ativa, por serem as certidões de inadimplemento de anuidades expedidas pelos conselhos profissionais dotadas de natureza de título executivo extrajudicial.
- c) promover a competente ação de cobrança das anuidades, regida pelo Código de Processo Civil, a partir da comprovação do não pagamento das anuidades em atraso.
- d) promover a competente ação de execução das anuidades, regida pelo Código de Processo Civil, por serem as certidões de inadimplemento de anuidades expedidas pelos conselhos profissionais dotadas de natureza de título executivo extrajudicial.