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Prova Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico para OAB | OAB

Prova Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico para OAB

📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14224

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#191640
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Internacional Público: Conceito, Fundamentação e Desenvolvimento Histórico
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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(1,0) 1 - 

Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de direito internacional?

  • a) Tratado.
  • b) Decisões de tribunais constitucionais dos estados.
  • c) Costume.
  • d) Princípios gerais de direito.
#191641
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Internacional Público: Conceito, Fundamentação e Desenvolvimento Histórico
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 2 - 

No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de

  • a) um Estado impor-se sobre outro.
  • b) a Organização da Nações Unidas dominar a legislação dos Estados participantes.
  • c) celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente.
  • d) igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial.