Prova DETRAN-SP - Gestão Pública 2 - Questões e Simulados (Edital 2013) | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como instrumentos do planejamento público, três leis orçamentárias, que devem ser integradas entre si: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Em relação aos instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

(1,0) 2 - 

Analise as afirmativas a seguir: 

I. A lei que instituir as Diretrizes Orçamentárias estabelecerá de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de natureza continuada. 

II. A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direto a voto. 

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. 

IV. Integrará o projeto de lei orçamentária anual o anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e o montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. 

V. A vigência do plano plurianual estende-se por 4 (quatro) anos com início no segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo até o término do primeiro ano do mandato seguinte. 

Assinale:

(1,0) 3 - 

O instrumento constitucional de planejamento que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para os programas de duração continuada, denomina-se

(1,0) 4 - 

O Sistema de “Planejamento Integrado”, no Brasil também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos

(1,0) 5 - 

Leia as três afirmativas s seguir: 

I. Realização de um trabalho com o mínimo de esforço, custo ou desperdício. 
II. Realização de tarefas que ajudam a cumprir objetivos organizacionais. 
III. Um funcionário disciplinado desempenha as funções em acordo com as normativas da sua área. 

Assinale a alternativa CORRETA:

(1,0) 6 - 

As metas estratégicas da empresa Directa constituem a matéria-prima da avaliação, cuja mensuração de desem- penho se dá por meio de indicadores. O indicador de desempenho vinculado ao grau de satisfação, valor agregado e a transformação produzida no contexto geral é o de

(1,0) 7 - 

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto n. 13.319, de 20 de outubro de 1994, são deveres éticos do servidor público:

I. tratar com cortesia e boa vontade os usuários dos serviços públicos; 

II. comunicar imediatamente a seus superiores hierárquicos todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público; 

III. abster-se de exercer as prerrogativas da sua função com finalidade estranha ao interesse público; 

IV. abster-se de denunciar os superiores hierárquicos, em respeito ao princípio da hierarquia; 

V. apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

Estão corretas:

(1,0) 8 - 

De acordo com a doutrina, o terceiro setor é marcado pela presença de entidades que exercem atividades de interesse social e coletivo e que, por esse motivo, recebem incentivos do Estado dentro de uma atividade de fomento, sendo conhecidas como entes de cooperação. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

(1,0) 9 - 

A respeito do terceiro setor, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras ou falsas. 

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.

( ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.

( ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado e com o segundo setor, que é o mercado.

( ) Integram o terceiro setor as organizações sociais de interesse público e as organizações sociais.

(1,0) 10 - 

O moderno Direito Administrativo atua, através de colaborações com outros organismos privados, para atingir suas finalidades. Dentre os parceiros corriqueiros se incluem as Organizações Sociais, que devem atuar mediante a realização de alguns requisitos previstos em lei, dentre os quais figura: