Prova Definições e notas conceituais para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15352
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Definições e Notas Conceituais
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 3
- ⏱️ Tempo do Simulado: 9 minutos
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #209136
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Definições e Notas Conceituais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Ricardo foi denunciado, perante a 1ª Vara Criminal de determinada cidade, pela prática de crime de associação para o tráfico com mais 04 outros indivíduos, destacando a denúncia o local, o período e a existência de outros indivíduos não identificados, integrantes da mesma associação. Foi condenado em primeira instância e foi mantida a prisão preventiva, apresentando a defesa recurso de apelação. No dia seguinte da condenação, na cadeia, Ricardo vem a ser notificado em razão de denúncia diversa oferecida pelo Ministério Público, agora perante a 2ª Vara Criminal da mesma cidade, pela prática do mesmo crime de associação para o tráfico, em iguais período e local da primeira denúncia, mas, dessa vez, foram denunciados também os indivíduos não identificados mencionados no primeiro processo. Ricardo, então, entra em contato com seu advogado, informando da nova notificação. Considerando a situação narrada, caberá ao advogado de Ricardo apresentar exceção de
- a) litispendência.
- b) coisa julgada.
- c) incompetência.
- d) ilegitimidade.
- #209138
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Definições e Notas Conceituais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Assinale a opção correta acerca das exceções no processo penal.
- a) A exceção de incompetência, quando oposta, põe fim ao processo.
- b) No tribunal do júri, a suspeição dos jurados deve ser argüida após os debates orais da acusação e da defesa.
- c) Quando constatar que alguma das circunstâncias legais está presente, o juiz deve declarar-se suspeito ou impedido de julgar a causa, remetendo o processo ao seu substituto legal, conforme dispõe a organização judiciária.
- d) A exceção de litispendência é dilatória.
- #209140
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Definições e Notas Conceituais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a alternativa CORRETA:
- a) a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento;
- b) se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição;
- c) a argüição das exceções constitui incidente processual própria da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la;
- d) são peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.