Prova de Licitação Lei 8.666 7 - Questões e Simulados | CONCURSO

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Segundo as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93), o procedimento licitatório será dispensável

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São modalidades de licitação:

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Sobre licitações, pode-se afirmar que: I - as licitações para obras envolverão três etapas: projeto básico, projeto executivo e execução da obra; II - a existência de uma guerra em curso constitui hipótese de dispensa de licitação; III - as concessões, assim como as permissões, devem ser precedidas de licitação; IV- as consultorias econômicas estão listadas no rol de serviços técnicos profissionais ou especializados, na legislação de licitações; V - a licitação na modalidade de concurso, deve ser realizada, de preferência, para a devida contratação de serviços técnicos profissionais. Estão corretas APENAS as afirmações

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Ao aprovar o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, o Decreto no 3.555 de 08/08/2000 estabelece que o licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio de ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração enquanto perdurarem os motivos determinantes ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, pelo prazo de até

(1,0) 5 - 

De acordo com o artigo 24 da Lei No 8.666/93, nos casos emergenciais ou de calamidade pública, poderá ocorrer

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Nas licitações na modalidade pregão, o termo de referência é o documento que

(1,0) 7 - 

Tratando-se de contrato administrativo celebrado em conseqüência da conclusão de procedimento licitatório realizado nos termos da Lei no 8.666/93, no que tange às garantias a serem prestadas pelo contratado, pode-se afirmar que: I - a garantia contratual poderá ser exigida do licitante vencedor ainda que não prevista no edital de licitação; II - compete ao contratado escolher, dentre as opções previstas em lei, qual modalidade de garantia será prestada; III - a exigência de garantia poderá ser cumprida através da fiança pessoal dos sócios do contratado (pessoas físicas); IV - nos casos de garantia prestada em dinheiro, e não utilizada durante a vigência do contrato, esta deverá ser restituída ao contratado ao final do contrato, acrescida de juros e correção monetária. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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Segundo o disposto no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras (Dec. 2.745, de 24 de agosto de 1998), a modalidade de licitação entre pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas e classificadas na Petrobras, no ramo pertinente ao objeto da licitação, constitui a(o)

(1,0) 9 - 

A função de compras de uma empresa tem grande importância para a administração, em especial para a administração pública. São objetivos típicos da função de compras, EXCETO o de

(1,0) 10 - 

No pregão presencial, de acordo com a Lei no 10.520/2002, exige-se

(1,0) 11 - 

A teor do disposto na Lei No 8.666/93, configura hipótese típica de dispensa de licitação a

(1,0) 12 - 

A modalidade de licitação prevista na Lei no 8.666/93, que se instaura entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, é

(1,0) 13 - 

O Tribunal de Contas da União (TCU) teve ciência da instauração de procedimento licitatório por empresa pública federal e, uma semana antes da data de recebimento das propostas, solicitou à entidade cópia do edital já publicado, motivando a solicitação com base em representação oferecida por cidadão, contendo indícios de violação à competitividade. Nesse caso, a medida adotada pelo TCU

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Considerando o disposto na Lei No 8.666/93, a Administração Pública NÃO pode alterar o contrato administrativo

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Considerando as modalidades de licitações públicas previstas em lei, analise as afirmativas abaixo. I - PREGÃO é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. II - CONCORRÊNCIA é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. III - CONVITE é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. IV - TOMADA DE PREÇOS é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. São verdadeiras APENAS as afirmações