Prova de Finanças Pública 8 - Questões e Simulados | CONCURSO
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🧪 Este Simulado de Finanças Pública foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Finanças Pública
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
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- #4995
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(1,0) 1 -
De acordo com o Princípio da Eqüidade, um imposto sobre vendas com alíquota uniforme, incidindo sobre todas as vendas de bens e serviços de forma nãocumulativa, é
- a) justo, porque onera apenas os que têm maior nível de renda e de consumo de bens e serviços.
- b) regressivo, porque os consumidores mais ricos contribuirão proporcionalmente menos em relação à sua renda que os consumidores pobres.
- c) progressivo, porque os consumidores que despendem mais pagarão um valor total de imposto superior aos que despendem menos.
- d) proporcional, porque todos os consumidores pagam uma percentagem uniforme sobre todas as compras.
- e) neutro, uma vez que a alteração que provoca na alocação de recursos por parte do setor privado é muito grande.
- #4996
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(1,0) 2 -
O imposto que menos afeta a eficiência dos mercados em concorrência perfeita, ou seja, aquele que melhor atende ao princípio da neutralidade é o imposto
- a) em que cada cidadão paga uma parcela fixa em unidades monetárias, qualquer que seja a sua renda.
- b) que incide sobre a renda de cada cidadão de forma proporcional.
- c) sobre vendas a varejo, com alíquotas fixas para todo o tipo de mercadoria.
- d) sobre vendas a varejo, com alíquotas menores para os produtos considerados essenciais para a comunidade.
- e) sobre o valor adicionado, do tipo multiestágio, com alíquotas fixas para cada setor da economia.
- #4997
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(1,0) 3 -
um gasto público classificado como despesa de capital:
- a) Pagamento de juros sobre a dívida pública.
- b) Subvenções para investimento em empresas estatais.
- c) Aquisição de material de consumo.
- d) Aquisição de imóveis usados para uso das repartições públicas.
- e) Pagamentos a inativos e pensionistas.
- #4998
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(1,0) 4 -
característica dos bens públicos:
- a) Princípio da exclusão do consumo.
- b) Externalidades negativas.
- c) Consumo não rival.
- d) Custo marginal próximo a zero.
- e) Deseconomias de escala em sua produção.
- #4999
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(1,0) 5 -
As dimensões do setor público no Brasil vêm aumentando nas últimas décadas. Uma das possíveis explicações é a chamada Lei de Wagner, a qual estabelece que
- a) o setor público cresce sempre que o nível de renda do país diminui.
- b) a demanda global dos bens e serviços produzidos pelo governo tem elasticidade-renda maior que a unidade.
- c) os gastos do setor público aumentam devido a fatores exógenos à economia (efeito-translação).
- d) o crescimento das despesas do setor público se dá porque o nível do produto per capita real da economia diminui.
- e) os gastos com a defesa nacional aumentam menos proporcionalmente do que o produto.
- #5000
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(1,0) 6 -
Observando-se o comportamento das finanças públicas, no Brasil, a partir de 1999, não se pode afi rmar que:
- a) houve profunda reversão do desempenho fiscal do governo, que passou a apresentar, a partir de então, superávits primários expressivos.
- b) o ajuste fiscal foi fortemente concentrado na elevação das receitas de impostos não-cumulativos.
- c) a existência de superávits primários seria necessária para permitir a absorção de choques na economia, liberar a taxa de juros para ser usada para fins de política monetária e permitir a redução da dívida pública ao longo do tempo.
- d) houve a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a imposição de limites de gastos com pessoal para os três níveis de governo.
- e) o fator previdenciário, implementado em novembro de 1999, visou adequar o benefício ao tempo médio de recebimento do benefício (expectativa de sobrevida), à idade e ao tempo de contribuição.
- #5001
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(1,0) 7 -
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não se pode afirmar que:
- a) os instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público são os mesmos adotados na Constituição Federal: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.
- b) a LRF traz uma nova noção de equilíbrio às chamadas 'contas primárias', traduzido no Resultado Primário equilibrado.
- c) a partir da vigência da LRF, a concessão dos chamados incentivos fiscais deverão atender, não só o que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas ainda demonstrar que a renúncia dela decorrente foi considerada ao se estimar a receita do orçamento e que não afetará as metas fiscais previstas na LDO.
- d) a LRF atribui, à contabilidade pública, novas funções no controle orçamentário e financeiro, garantindo-lhe um caráter mais gerencial.
- e) o Anexo dos Riscos Fiscais introduzidos pela LRF destaca fatos que impactarão os resultados fiscais estabelecidos para os exercícios seguintes.
- #5002
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(1,0) 8 -
Com relação às transações tipicamente fiscais, às Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) e à Dívida Pública, identifique a única opção errada.
- a) As transações tipicamente fiscais são aquelas que afetam diretamente o resultado da administração pública, especialmente as que envolvem fluxos registrados nos orçamentos.
- b) A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que sejam apurados dois resultados fiscais: resultado primário e resultado operacional.
- c) No Brasil, as NFSPs (Necessidade de Financiamento do Setor Público) são medidas pelo conceito 'acima da linha', a partir de mudanças no valor do endividamento público.
- d) Segundo a ótica de apuração da Dívida Líquida do Setor Público pelo conceito 'abaixo da linha' identificam-se as posições patrimoniais e suas alterações anuais.
- e) As NFSPs correspondem à variação nominal do endividamento do setor público não financeiro junto ao sistema financeiro e ao setor privado, doméstico ou do resto do mundo.
- #5003
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(1,0) 9 -
Afirma-se que o conceito de tributo, de forma resumida, é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma normal de extinção da obrigação tributária. No tocante ao conceito de tributo, no Brasil, aponte a única opção falsa.
- a) O imposto é de competência privativa, atribuída pela Constituição Federal.
- b) A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou sua utilização efetiva ou potencial de serviço público, específi co e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.
- c) O imposto é considerado uma receita corrente e se origina da obrigação social dos cidadãos de contribuírem para a manutenção da coisa pública.
- d) A receita tributária é composta, exclusivamente, por impostos e taxas.
- e) A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos ao do imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.
- #5004
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(1,0) 10 -
Os mecanismos da tributação afetam grande parte do sistema econômico. Com relação à teoria da tributação, identifi que a afirmativa correta.
- a) Os efeitos da aplicação do imposto unitário podem afetar apenas o consumidor.
- b) Uma curva de oferta perfeitamente elástica implicará no repasse parcial do ônus tributário aos consumidores via aumento de preços.
- c) Um imposto muito elevado resulta em um peso morto também muito elevado, mas a arrecadação do governo é pequena, pois o imposto reduz sensivelmente o tamanho do mercado.
- d) Em um mercado monopolista, o imposto ad-valorem propicia uma arrecadação de tributos menor do que aquela oriunda do imposto unitário.
- e) A aplicação dos impostos diretos, que admitem repasse, afeta a disposição de oferta dos proprietários de trabalho e capital, na medida em que a incidência tributária valoriza o trabalho e a poupança e desvaloriza o consumo.
- #5005
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(1,0) 11 -
A Lei n. 4.320/64 classifica a receita segundo as categorias econômicas em receitas correntes e de capital e define as fontes que compõem cada categoria. Posteriormente, face à necessidade de melhor identificação dos ingressos nos cofres públicos, o esquema inicial foi desdobrado em subníveis que formam o código identificador de receita. Indique o desdobramento não pertinente.
- a) línea
- b) subalínea
- c) rubrica
- d) elemento
- e) subfonte
- #5006
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(1,0) 12 -
Sabendo-se que um sistema tributário é um conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, indique a opção falsa com relação às mudanças no Sistema Tributário Brasileiro.
- a) Na reforma tributária de 1964/67, entraram em vigor dois impostos sobre o valor adicionado (IVA): o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICM), respectivamente.
- b) A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), nos moldes atuais, foi sempre um tributo muito importante para o fomento do setor produtivo.
- c) Em 2001, foi instituída a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).
- d) Houve um retrocesso na tributação sobre o valor adicionado, pois o IPI e o ICMS ficaram cada vez mais específicos e complexos, perdendo os atributos típicos dessa classe de impostos.
- e) Ao longo das décadas de 70 e 80, a tributação cumulativa foi gradualmente ampliada, por meio da criação do Programa de Integração Social (PIS), do Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL, atualmente COFINS) e na década de 90, o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (atualmente CPMF).
- #5007
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(1,0) 13 -
Os impostos são modalidades de tributos cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específi ca, relativa ao contribuinte. Assim, indique qual opção que não condiz com a realidade referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
- a) Sua destinação legal é distribuída entre a União (50%) e os Estados (50%), onde os imóveis estiverem situados.
- b) Tem suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
- c) de competência da União.
- d) São contribuintes o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
- e) Tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do município.
- #5008
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(1,0) 14 -
Com relação à incidência tributária de um imposto, assinale a única opção incorreta.
- a) O peso morto é uma forma de ineficiência econômica que deve ser levada em consideração quando políticas são elaboradas e implementadas.
- b) A incidência de um imposto ou de um subsídio é, normalmente, compartilhada por produtores e consumidores, sendo que a fração que cada um acabará pagando, dependerá das elasticidades da oferta e da demanda.
- c) A intervenção governamental resulta, geralmente, em um peso morto.
- d) Se o governo impõe um imposto sobre vendas de determinada mercadoria, esse imposto terá por efeito deslocar a curva de demanda dessa mercadoria para cima.
- e) Quando o governo cria um imposto ou subsídio, o preço geralmente não reflete elevação ou queda igual ao valor total do imposto ou subsídio.
- #5009
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(1,0) 15 -
O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de impostos que incidem sobre os mais diversos fatos geradores como pela sua estrutura. Assinale a única opção falsa no que tange aos tipos e características dos impostos no Brasil.
- a) Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários.
- b) Os impostos ad valorem são pró-cíclicos.
- c) Os impostos do tipo ad valorem são aqueles em que há uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base sobre a qual incide.
- d) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é de competência da União e possui alíquotas bastante diferenciadas, de acordo com critérios de essencialidade do bem e com objetivos de arrecadação e de política industrial.
- e) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corresponde ao antigo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), com a incorporação de novos itens como fatos geradores do imposto: transportes, energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.