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Prova de Finanças Pública 10 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova de Finanças Pública 10 - Questões e Simulados

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#5010
Banca
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Matéria
Finanças Pública
Concurso
. Concursos Diversos
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médio

(1,0) 1 - 

Com relação à teoria da tributação, aponte a opção não pertinente.

  • a) Os contribuintes com capacidade de pagamento semelhante devem pagar a mesma quantia de imposto.
  • b) Uma das formas de avaliar a eqüidade no sistema tributário é chamada princípio de capacidade de pagamento.
  • c) Um imposto sobre o valor adicionado, tipo IVA, não é a forma mais eficiente de tributação sobre as vendas, pois não é um imposto neutro.
  • d) A eqüidade horizontal e a neutralidade econômica são perfeitamente compatíveis, na medida em que ambas requerem uma tributação abrangente e uniforme sobre toda a renda.
  • e) No sistema de tributação em conformidade com o benefício, cada contribuinte é tributado de acordo com sua demanda por serviços públicos.
#5011
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Finanças Pública
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 2 - 

Confrontando-se as diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa, não se pode afirmar que

  • a) o orçamento tradicional é o processo de elaboração do orçamento em que é enfatizado o objeto de gasto.
  • b) o orçamento-programa é o responsável por apresentar os propósitos, objetivos e metas para as quais a administração terá de prover os fundos necessários.
  • c) a integração planejamento-orçamento é uma característica básica do orçamento-programa.
  • d) o orçamento tradicional compatibiliza as programações anuais com os planos.
  • e) o orçamento-programa parte da previsão de recursos para que sejam definidos as atividades e os projetos que serão executados.
#5012
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Finanças Pública
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 - 

Uma importante mudança ocorreu nas contas correntes da administração pública brasileira na década de 80, quando de uma situação superavitária o governo passou a ter constantes déficits. Identifique qual das afirmações não é correta quanto à questão da dívida pública brasileira.

  • a) Em 1981, o estoque da dívida pública líquida equivalia a mais de 20% do PIB.
  • b) No ano de 1999, o estoque da dívida pública interna líquida alcançou o patamar de 37% do PIB.
  • c) Até 1991, a dívida externa era o principal componente da dívida pública brasileira.
  • d) Na análise da evolução da dívida pública mais recente é necessário levar em conta os passivos ocultos ('esqueletos') e o efeito de redução de dívida associado às privatizações.
  • e) A dívida pública brasileira até a segunda metade dos anos 90 era superior, como percentagem do PIB, à de diversos países desenvolvidos e com economias estáveis.
#5013
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Finanças Pública
Concurso
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médio

(1,0) 4 - 

Na parceria público-privada existem diferentes tipos de riscos a serem assumidos pelos seus participantes. Identifique o risco associado ao risco de operação de um projeto e indique a opção correta.

  • a) Risco associado à eventualidade de ocorrência de um fato que possa implicar na perda parcial ou total do capital, como guerras, ataques terroristas, terremotos.
  • b) Decisão, por parte do governo, de cancelar um contrato de concessão, com indenização paga em títulos da dívida pública de longo prazo.
  • c) Aumento real de 30% do custo da energia elétrica adquirida por uma concessionária, com dificuldade de repassar integralmente o aumento, devido à elasticidade preço da demanda.
  • d) Atraso na realização das obras contratadas por uma administradora de rodovias, que se comprometeu diante do poder público a iniciar suas operações em uma certa data.
  • e) Existência de uma longa recessão, contrariando a expectativa de um crescimento da economia de 4% ao ano no período de 20 anos de uma concessão.
#5014
Banca
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Finanças Pública
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médio

(1,0) 5 - 

A ''Carta de Brasília'', de fevereiro de 2003, versa sobre as reformas tributária e previdenciária, priorizando pontos importantes de ação para a reforma da previdência. Marque a única opção não contemplada por essa Carta, com relação à previdência social.

  • a) Reafirmar a preservação dos direitos dos que já alcançaram as condições de elegibilidade, na forma da lei.
  • b) Para o Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, preservar as atuais regras.
  • c) Buscar recuperar o teto do Regime Geral da Previdência Social, que vem sendo reduzido em relação ao número de salários mínimos.
  • d) Viabilizar as condições para a contribuição dos inativos e pensionistas aos Regimes Próprios e para a alíquota maior de contribuição dos servidores públicos a esses regimes.
  • e) Apoiar a aprovação das medidas que viabilizem o teto constitucional e os subtetos para o funcionalismo público.
#5015
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Finanças Pública
Concurso
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médio

(1,0) 6 - 

Na chamada ''Carta de Brasília'' de fevereiro de 2003, autoridades federais e estaduais acordaram em divulgar seus pontos de convergência com relação à Reforma Tributária. Escolha, entre os pontos abaixo, aquele que não está de acordo com a referida Carta.

  • a) A reforma deverá ser neutra para os entes da federação, objetivando a ampliação da base e maior eficiência na arrecadação.
  • b) A contribuição patronal para o financiamento da Seguridade Social será cobrada, total ou parcialmente, sobre a receita líquida; a transição para essa modalidade será imediata.
  • c) A Constituição definirá o novo ICMS (IVA) como imposto estadual unificado em todo o país.
  • d) Deverá ser promovida a redução gradual da incidência cumulativa das contribuições sociais, a partir da experiência do PIS.
  • e) As mudanças deverão trazer maior progressividade e promover maior justiça do sistema tributário, por meio da redução da carga sobre a cesta básica, e de revisão dos tributos diretos.
#5016
Banca
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fácil

(1,0) 7 - 

A Constituição de 1988, ao introduzir mudanças nas relações intergovernamentais, aprofundou o processo de descentralização fiscal iniciado no final da década de 70. Com relação ao sistema federativo do Brasil, aponte a opção não pertinente.

  • a) Entre 1985 e 1990, a autonomia federalista se beneficiou com a decisão de dar aos estados o privilégio de tributar petróleo, telecomunicações e energia elétrica, aumentando assim sua base tributária.
  • b) Com a nova Constituição, a percentagem de impostos federais que compõem o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) subiu, atingindo 22,5% em1993.
  • c) A descentralização fiscal atingiu o auge na metade dos anos 80.
  • d) A deterioração das condições econômicas após a abertura do mercado brasileiro à competição externa não permitiu que os estados e municípios exercessem plenamente a outonomia supostamente concedida pela descentralização política e fiscal.
  • e) Após a Constituição de 1988, a falta de planejamento quanto à transferência de responsabilidades de gastos públicos foi especialmente destacada no que diz respeito aos estados, que não tiveram uma especificação de atribuições.
#5017
Banca
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Finanças Pública
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difícil

(1,0) 8 - 

A publicação da Lei Complementar nº 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contribuiu para maior controle, organização e transparência do orçamento. Com a LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tornou-se o instrumento mais importante para a obtenção do equilíbrio permanente nas contas públicas. Identifique a opção incorreta no tocante às exigências que a LRF trouxe em relação à LDO.

  • a) Estabelecer limitações à redução de despesas obrigatórias de caráter continuado
  • b) Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
  • c) Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
  • d) Estabelecer critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior ao esperado, de modo a não comprometer as metas de resultado primário e nominal, previstas para o exercício.
  • e) Quantificar o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.
#5018
Banca
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Finanças Pública
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médio

(1,0) 9 - 

Quando o aumento da contribuição é menos que proporcional ao ocorrido na renda, a relação entre o imposto a pagar e a renda decresce com o aumento no nível de renda'. Nesse caso, a carga fiscal é:

  • a) Progressiva.
  • b) Regressiva.
  • c) Neutra.
  • d) tima.
  • e) Nula.
#5019
Banca
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médio

(1,0) 10 - 

Leia a definição seguinte: 'Expurga da diferença entre receitas e despesas, a Correção Monetária e Cambial, os ganhos de aplicações financeiras e os juros reais devidos.' Com base nesta definição, o resultado apurado no setor público pode ser classificado como:

  • a) Primário.
  • b) Nominal.
  • c) Fiscal.
  • d) Operacional.
  • e) Secundário.
#5020
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(1,0) 11 - 

Nos termos da legislação e regulamentação cambial vigente, assinale a alternativa que não representa capital estrangeiro.

  • a) Recursos financeiros, pertencentes a pessoa física residente no exterior, ingressados para aplicação no mercado de capitais.
  • b) Um equipamento entrado no País, com dispêndio inicial de divisas, destinada à revenda, máquina essa que pertence a pessoa jurídica com sede no exterior.
  • c) Uma máquina entrada no País, sem dispêndio inicial de divisas, destinado à produção de bens, máquina essa que pertence a pessoa jurídica com sede no exterior.
  • d) Recursos financeiros, pertencentes a pessoa jurídica com sede no exterior, ingressados para compra de títulos públicos brasileiros.
  • e) Recursos financeiros, pertencentes a brasileiro residente no exterior, ingressados para compra de participação societária em empresa nacional.
#5021
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(1,0) 12 - 

Qual dos títulos abaixo não é pós-fixado?

  • a) Letras Financeiras do Tesouro.
  • b) Notas do Tesouro Nacional – série C.
  • c) Notas do Tesouro Nacional – série B.
  • d) Letras do Tesouro Nacional.
  • e) Notas do Tesouro Nacional – série D.
#5022
Banca
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Finanças Pública
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médio

(1,0) 13 - 

Com relação às instituições participantes do mercado de capitais, assinale a alternativa correta.

  • a) As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários operam na bolsa através de uma sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários.
  • b) A sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários é detentora de título patrimonial da bolsa de valores.
  • c) A Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia atua como contraparte central para liquidação de operações na Bolsa de Valores de São Paulo.
  • d) A Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia é responsável por oferecer ambiente adequado às negociações de ações.
  • e) A Bolsa de Valores de São Paulo é entidade com fins lucrativos.
#5023
Banca
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Finanças Pública
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fácil

(1,0) 14 - 

Considere as frases abaixo, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal: I. A lei não pode permitir a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas. II. O Banco Central do Brasil está impedido de conceder às instituições financeiras operações de redescontos e de empréstimos. III. A destinação de recursos para cobrir déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender as condições da lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. Está correto o que se afirma APENAS em

  • a) I.
  • b) II.
  • c) III.
  • d) I e II.
  • e) II e III.
#5024
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médio

(1,0) 15 - 

No princípio do benefício, os impostos são vistos como preços públicos pagos pelo cidadão. Sob esse princípio identifique a opção pertinente.

  • a) Os impostos não precisam ser equivalentes aos benefícios totais recebidos, mas apenas proporcionais a eles.
  • b) Cada indivíduo deve contribuir com uma quantia inferior aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.
  • c) O ônus tributário deve garantir as eqüidades vertical e horizontal.
  • d) A aplicação do critério do benefício não determina simultaneamente o total da tributação e da distribuição da carga tributária.
  • e) Quando a tributação indireta dos benefícios é desejável mas custosa, um imposto num produto ou serviço complementar pode ser usado em seu lugar.