Prova de Ética na Administração Pública 13 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

De acordo com o Código de Ética Profi ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994 'o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4o, da Constituição Federal'. Esse enunciado expressa

(1,0) 2 - 

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994, exalta alguns valores que devem ser observados no exercício da função pública, a saber: I. verdade, como um direito do cidadão, ainda que contrária aos seus interesses ou da Administração. II. dignidade, que deve estar refletida em comportamentos e atitudes direcionados à preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. III. moralidade, representada pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade do ato. IV. decoro, que deve ser mantido pelo servidor não apenas no local de trabalho, mas, também, fora dele. V. cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos. Estão corretas

(1,0) 3 - 

Um servidor público titular de cargo efetivo foi nomeado para um cargo de Ministro de Estado. Ao deixar o cargo de Ministro esse servidor

(1,0) 4 - 

Estão submetidos ao período de quarentena

(1,0) 5 - 

Relativamente às autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal: I. é vedado à autoridade manifestar-se publicamente sobre o mérito de questão que lhe será submetida para decisão. II. após deixar o cargo, a autoridade não poderá atuar em benefício de sindicato, em processo do qual tenha participado em razão do cargo. III. as sanções que a Comissão de Ética Pública pode aplicar são: advertência, censura e demissão do cargo. IV. a Comissão de Ética Pública poderá instaurar, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, processo destinado a apurar infração ética. Estão corretos os itens:

(1,0) 6 - 

finalidade da quarentena estabelecida na Medida Provisória nº 2.225-45

(1,0) 7 - 

São regras de conduta que devem ser observadas pelas autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal: I. comunicar à Comissão de Ética Pública os atos de gestão de bens cujo valor possa ser substancialmente afetado por decisão ou política governamental da qual tenha prévio conhecimento em razão do cargo ou função. II. não participar de seminário ou congresso com despesas custeadas pelo promotor do evento, mesmo que este não tenha interesse em decisão a ser tomada pela autoridade. III. tornar pública sua participação em empresa que negocie com o Poder Público, quando essa participação for superior a cinco por cento do capital da empresa. IV. não receber favores de particulares, de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade. Estão corretos os itens:

(1,0) 8 - 

Para os fins do Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entende-se por servidor público: I. os servidores públicos titulares de cargo efetivo. II. os titulares de cargo em comissão. III. os empregados de sociedades de economia mista. IV. os que, temporariamente, prestam serviços à Administração Pública Federal, desde que mediante retribuição financeira. Estão corretos os itens:

(1,0) 9 - 

O sócio majoritário de um grande jornal de circulação nacional foi nomeado para o cargo de Secretário de Comunicação Social do governo federal. Nessa hipótese, ele: I. terá que se afastar da direção da empresa jornalística. II. não poderá ter participação nos lucros da empresa. III. terá que informar à Comissão de Ética Pública a sua participação no capital social da empresa e indicar o modo pelo qual pretende evitar eventual conflito de interesse. IV. deverá abster-se de participar de decisão, ainda que coletiva, que afete interesse da referida empresa. Estão corretos os itens:

(1,0) 10 - 

Não têm a obrigação de constituir as comissões de ética previstas no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal):