Prova de Direito Processual Penal 9 - Questões e Simulados | CONCURSO
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🧪 Este Simulado de Direito Processual Penal foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Processual Penal
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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📚 Questões de Direito Processual Penal
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- #20305
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- . Bancas Diversas
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(1,0) 1 -
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
- a) a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
- b) o ofendido poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
- c) poderá ser iniciado, por requerimento do Ministério Público, nos crimes de ação penal privada.
- d) deverá ser encerrado em cinco dias, estando o indiciado preso.
- e) não pode ser iniciado de ofício, mesmo nos crimes de ação penal pública incondicionada.
- #20306
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(1,0) 2 -
Em relação à competência, é correto afirmar que
- a) será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.
- b) não sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência será do lugar da infração.
- c) será determinada pela conexão no caso de infrações cometidas em concurso forma
- d) no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do outro órgão da jurisdição comum.
- e) a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.
- #20307
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(1,0) 3 -
No procedimento comum sumário a defesa poderá arrolar até
- a) três testemunhas.
- b) seis testemunhas.
- c) quatro testemunhas.
- d) cinco testemunhas.
- e) oito testemunhas.
- #20308
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(1,0) 4 -
Em relação ao desaforamento, é correto afirmar que
- a) não poderá ser determinado por representação do próprio juiz competente.
- b) poderá ser requerido pelo assistente de acusação, mas não pelo querelante.
- c) não poderá ser determinado em razão do excesso de serviço.
- d) poderá ser determinado quando houver dúvida sobre a segurança pessoal do acusado.
- e) não poderá ser determinado em razão da existência de interesse de ordem pública.
- #20309
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(1,0) 5 -
Em relação ao juizado especial, é INCORRETO afirmar:
- a) Os atos processuais poderão ser realizados em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
- b) Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais.
- c) A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
- d) A intimação à firma individual, se necessário, poderá ser feita por oficial de justiça, independentemente de mandado.
- e) A intimação será feita por correspondência, sem necessidade de aviso de recebimento pessoal.
- #20310
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(1,0) 6 -
A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação penal
- a) popular.
- b) pública condicionada.
- c) privada.
- d) privada subsidiária da pública.
- e) pública incondicionada.
- #20311
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(1,0) 7 -
A respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que
- a) não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da decisão da causa.
- b) nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
- c) nenhuma das partes poderá arguir nulidade para que tenha concorrido.
- d) não poderá ser sanada, por ratificação dos atos processuais, a nulidade por ilegitimidade do represantante da parte.
- e) nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
- #20312
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(1,0) 8 -
A respeito da sentença penal, é correto afirmar:
- a) A sentença penal condenatória transitada em julgado é título executivo judicial no cível.
- b) As decisões interlocutórias simples são as que encerram uma etapa do procedimento ou a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa.
- c) As decisões interlocutórias mistas são as que solucionam a lide, julgando o mérito da causa
- d) As sentenças absolutórias não têm efeitos civis, mesmo se reconhecerem a inexistência do fato.
- e) A motivação da sentença só é requisito da sentença condenatória, sendo dispensável na sentença absolutória.
- #20313
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(1,0) 9 -
Em um processo penal, a sentença condenatória foi proferida pelo juiz em audiência, com a presença do acusado e de seu defensor constituído. O prazo para o acusado recorrer começará a correr do dia
- a) da intimação pessoal do acusado por Oficial de Justiça.
- b) da audiência.
- c) da intimação pessoal do defensor do acusado por Oficial de Justiça.
- d) seguinte à intimação do Ministério Público
- e) seguinte ao decurso do prazo para recurso do Ministério Público.
- #20314
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(1,0) 10 -
A ação civil prevista no Código de Processo Penal poderá ser promovida, dentre outras hipóteses,
- a) desde que não tenha sido julgada extinta a punibilidade do autor do crime.
- b) somente pela vítima ou seu representante legal.
- c) após intentada a ação penal, hipótese em que deverá ser suspenso o curso desta.
- d) desde que não tenha sido proferida sentença absolutória fundada na atipicidade do fato objeto do processo-crime.
- e) quando a sentença absolutória não tiver reconhecido a inexistência material do fato.