Prova de Direito Processual do Trabalho 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
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🧪 Este Simulado Banca CESGRANRIO foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Processual do Trabalho
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: CESGRANRIO
- ❓ Quantidade de Questões: 7
- ⏱️ Tempo do Simulado: 21 minutos
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- #6710
- Banca
- CESGRANRIO
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Ana e Alice trabalharam na mesma empresa, no mesmo setor. Ambas foram dispensadas na mesma data, sem o recebimento das respectivas verbas resilitórias. Propuseram, junto ao mesmo advogado, suas ações trabalhistas, cujas audiências inaugurais foram marcadas para o mesmo dia em Varas e horários próximos. Assim, o advogado sugeriu que uma fosse testemunha no caso da outra. Analisando o exposto, tem-se que
- a) o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha.
- b) o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.
- c) tal fato não invalidaria a prova testemunhal, ainda que Ana e Alice fossem amigas íntimas, eis que prestam compromisso perante o juízo.
- d) tal fato não invalidaria a prova testemunhal, ainda que Ana e Alice fossem inimigas declaradas, eis que prestam compromisso perante o juízo.
- e) os depoimentos das testemunhas são resumidamente tomados a termo por funcionário da Vara do Trabalho e não carecem de assinatura dos depoentes.
- #6711
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(1,0) 2 -
Jus postulandi é a faculdade, dada pelo legislador,
- a) de somente os empregados reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final.
- b) de somente os empregadores reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final.
- c) aos empregados de reclamarem por meio de representação profissional perante a Justiça do Trabalho.
- d) os empregadores de reclamarem por meio de advogados perante a Justiça do Trabalho.
- e) aos empregados e aos empregadores de reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final.
- #6712
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(1,0) 3 -
Para efeito de conhecimento do recurso de revista, fundamentado em orientação jurisprudencial do TST, é válida a invocação de:
- a) orientação jurisprudencial do T.S.T., desde que junto a um acórdão paradigma.
- b) orientação jurisprudencial do T.S.T., desde que, das razões recursais conste seu número e conteúdo.
- c) orientação jurisprudencial do T.S.T., independente de constar, das razões recursais, o seu número e conteúdo.
- d) orientação jurisprudencial do S.T.F., desde que, das razões recursais constem acórdãos paradigmas.
- e) orientação jurisprudencial do S.T.F., desde que, das razões recursais, conste seu número e conteúdo, junto a um acórdão paradigma.
- #6713
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(1,0) 4 -
A Empresa Y interpôs recurso ordinário perante TRT diverso do seu endereço sede, através de fac-símile, com base na Lei nº 9.800/1999 e Súmula 387 do TST. Assim, chamou para si alguns efeitos processuais, dentre eles, o de
- a) estar atenta à contagem do quinquídio para apresentação dos originais do recurso interposto por fac-símile, que flui do dia seguinte à interposição do recurso.
- b) ter ciência da aplicação da regra do art. 184 do CPC, quanto ao dies a quo.
- c) saber que, no caso, a regra contida no art. 184 do CPC, exclui a coincidência com sábado, domingo e feriado, por força da Súmula nº 01 do TST.
- d) considerar que a Lei nº 9.800/1999 é aplicável, somente, a recursos interpostos após o início de sua vigência.
- e) considerar que a Lei nº 9.800/1999 é aplicável, somente, a recursos ordinários e de revistas.
- #6714
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(1,0) 5 -
O juiz trabalhista deve declarar, na hora marcada, aberta a audiência por força do caput do art. 815 da CLT. Entretanto, se, até 15 minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, as partes podem retirar-se, nos termos do parágrafo único do citado artigo. Tal tolerância para o juiz foi alargada para 30 minutos pelo art. 7º , XX da Lei nº 8.906/94. Pelo exposto, quanto a atrasos em audiência, sabe-se que
- a) tolerância legal também se aplica para atrasos das partes, devido ao princípio da isonomia.
- b) a critério do juiz em audiência poderá ser aguardada uma das partes ou seu advogado atrasado, sem a concordância da outra parte litigante e seu patrono.
- c) a tolerância máxima de 30 minutos para o juiz também se aplica em caso de ele ainda estar realizando audiências anteriores na mesma pauta.
- d) as partes podem retirar-se da sala sem fazer constar o ocorrido no livro de registros das audiências, caso o juiz compareça à audiência após expirado o limite da tolerância.
- e) não há qualquer previsão legal de tolerância para atraso das partes e, se ocorrer por razões não legalmente previstas para autorizar o adiamento da audiência, estar-se-á afrontando a igualdade que deve ser dispensada pelo juiz às partes, nos termos do art. 125, I do CPC.
- #6715
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(1,0) 6 -
A Empresa X interpôs embargos declaratórios contra decisão monocrática do Ministro Relator do processo, em trâmite no TST, com base no art. 557 do CPC, postulando efeito modificativo perante o Colegiado. Esse ato, nos termos da Súmula 421 do TST, enseja a conversão dos embargos declaratórios em agravo. Nessa perspectiva, os princípios processuais trabalhistas que informam tal possibilidade de conversão dos recursos supramencionados são os do(a)
- a) dispositivo e do duplo grau de jurisdição.
- b) fungibilidade e da perempção.
- c) fungibilidade e da celeridade.
- d) celeridade e da perempção.
- e) celeridade e do duplo grau de jurisdição.
- #6716
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(1,0) 7 -
NÃO cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
- a) derem ao mesmo dispositivo de lei estadual interpretação divergente da que lhe houver dado a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
- b) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado o mesmo Tribunal ou o Tribunal Superior do Trabalho por uma de suas Turmas.
- c) derem ao mesmo dispositivo de Acordo Coletivo interpretação divergente da que lhe houver dado a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
- d) forem proferidas com afronta direta e literal à Constituição Federal.
- e) forem proferidas com violação de lei federal.