Prova de Direito Processual Civil 3 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado ESAF | . Cargos Diversos | cód.383
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- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Processual Civil
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: ESAF
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
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- #10580
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(1,0) 1 -
A tutela antecipada
- a) plica-se a qualquer modalidade de tutela jurisdicional e implica apenas antecipação dos respectivos efeitos.
- b) limita-se a antecipar efeitos da tutela condenatória.
- c) implica antecipação da própria tutela jurisdicional e, na prática, confunde-se com o julgamento antecipado.
- d) só pode ser concedida antes do saneador.
- e) não pode ser concedida após a sentença.
- #10581
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(1,0) 2 -
Findo o prazo dos embargos à execução
- a) o executado não poderá mais discutir questões preliminares e de mérito.
- b) possível a alegação de qualquer matéria de defesa pela via da chamada exceção de préexecutividade.
- c) só a matéria de mérito está definitivamente preclusa.
- d) só haverá possibilidade de alegação de matéria de ordem pública.
- e) poderá ser proposta demanda autônoma ou, dependendo da matéria, a alegação será deduzida na própria execução.
- #10582
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(1,0) 3 -
A profundidade do efeito devolutivo da apelação
- a) impede que o tribunal examine matéria de mérito não deduzida no recurso.
- b) possibilita que o tribunal, afastada a carência, examine o mérito.
- c) torna possível que os fundamentos da ação e da defesa sejam analisados pelo tribunal, ainda que não versados na sentença.
- d) significa a necessidade de haver recurso para possibilitar ao tribunal examinar fundamentos não versados na sentença.
- e) limitada pela vontade do apelante.
- #10583
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(1,0) 4 -
Os requisitos de admissibilidade de recurso de apelação estão sujeitos ao controle
- a) penas pelo juiz.
- b) apenas pelo tribunal.
- c) pelo juiz e pela turma julgadora.
- d) pelo relator e pela turma julgadora.
- e) pelo juiz, pelo relator e pela turma julgadora.
- #10584
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(1,0) 5 -
A coisa julgada material
- a) está limitada ao dispositivo da sentença de mérito.
- b) abrange a fundamentação da sentença de mérito.
- c) erga omnes.
- d) implica extinção do processo por carência da ação.
- e) impede o reexame do pedido, ainda que diversa a fundamentação fática.
- #10585
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(1,0) 6 -
Assinale a opção correta.
- a) A incompetência absoluta é passível de prorrogação.
- b) A incompetência territorial é, em princípio, relativa.
- c) A prevenção é determinada somente pela citação.
- d) A incompetência absoluta deve ser argüida mediante exceção.
- e) A conexão deve ser argüida mediante exceção de incompetência.
- #10586
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(1,0) 7 -
A ilegitimidade passiva de parte implica
- a) nulidade do processo.
- b) extinção do processo com julgamento de mérito.
- c) extinção do processo por falta de pressuposto processual.
- d) extinção do processo por carência da ação.
- e) julgamento antecipado.
- #10587
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(1,0) 8 -
São espécies de processo:
- a) o executivo lato sensu, o cautelar, o de cognição, o mandamental e o de execução.
- b) o de conhecimento, o executivo e o liminar.
- c) o comum, o ordinário, o sumário, o sumaríssimo e o especial.
- d) o declaratório, o constitutivo, o mandamental e o condenatório.
- e) o administrativo, o judicial civil e o judicial criminal.
- #10588
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(1,0) 9 -
Em relação aos Princípios Constitucionais do Processo Civil, assinale a opção correta.
- a) A Constituição Federal assegura o devido processo legal no âmbito criminal; no âmbito cível sua aplicação é feita por analogia, já que não é expressamente previsto.
- b) Nos processos administrativos não punitivos, porque não há acusados, é desnecessária a aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
- c) Como o réu exerce a garantia da ampla defesa na contestação, esse princípio não possui aplicação na fase probatória.
- d) O princípio do contraditório implica assegurar que as contradições suscitadas pelas partes sejam devidamente esclarecidas pelo juiz na sentença.
- e) O princípio do juiz natural abrange a vedação de julgamentos por juízo ou tribunal de exceção e as regras sobre competência dos juízos.
- #10589
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(1,0) 10 -
Em relação à disciplina da prova no processo civil brasileiro, assinale a opção correta.
- a) Cada parte deve requerer as provas dos fatos que alegou; o juiz não pode determinar a produção de provas sem que a parte as tenha requerido, sob pena de estar sendo parcial.
- b) A produção de prova documental deve ser apresentada no início da demanda, junto com a petição inicial e a contestação; não se admite a produção de prova documental em momento posterior.
- c) A parte que alega a falsidade de um documento, tem o ônus de prová-la, salvo a alegação de falsidade de assinatura, cuja prova compete a quem produziu o documento.
- d) O juiz não pode determinar a exibição, total ou parcial, de livros comerciais da empresa se não houver requerimento da parte.
- e) O juiz não poderá julgar em contrário às conclusões técnicas do laudo pericial.
- #10590
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(1,0) 11 -
Considerando as recentes inovações do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
- a) A audiência preliminar deve ser designada em todos os processos cíveis, para que as partes tenham a possibilidade de entrarem em um acordo judicial.
- b) A tutela antecipatória implica julgamento antecipado e extinção do processo e é aplicada quando se verificar a revelia.
- c) O juiz pode aplicar penalidades à parte que não cumprir um comando judicial; porém não poderá apenar terceiros que não participam do processo.
- d) Para uma mesma perícia judicial, o juiz pode nomear mais de um perito e as partes podem indicar mais de um assistente técnico.
- e) As ações para cobrança de honorários de profissional liberal cujo valor ultrapasse 60 salários mínimos não serão processadas sob procedimento sumário.
- #10591
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(1,0) 12 -
Em relação à atividade jurisdicional, às espécies de processo e à tutela jurisdicional, assinale a opção correta.
- a) Para que a sentença de um processo de conhecimento produza efeitos, é necessário um processo autônomo de execução.
- b) A nulidade de citação poderá ser suscitada mesmo após o trânsito em julgado da sentença.
- c) Quando a lide versar sobre questões de ordem pública, a jurisdição atua sem provocação das partes.
- d) Embora seja definida como administração pública de interesses privados, a jurisdição voluntária apresenta as mesmas características da jurisdição contenciosa.
- e) O processo cautelar é acessório do processo de conhecimento, mas não do processo de execução.
- #10592
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(1,0) 13 -
Em relação ao controle jurisdicional de atos administrativos, assinale a opção correta.
- a) Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa para que seja instaurada investigação prévia à propositura de ação de improbidade administrativa.
- b) A ação popular deve ser proposta pelo Ministério Público para, entre outras, a defesa do patrimônio histórico e paisagístico.
- c) O pagamento da perícia na ação civil pública deve ser adiantado pelo autor.
- d) A impetração de mandado de segurança depende da ocorrência de violação a direito líquido e certo por ato abusivo de autoridade.
- e) O mandado de segurança é impetrado contra o órgão superior ao qual a autoridade que proferiu o ato abusivo esteja vinculada.
- #10593
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(1,0) 14 -
Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo
- a) O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral.
- b) Atende ao princípio da motivação das decisões judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado.
- c) válido o indeferimento de pretensões das partes 'por falta de amparo legal'.
- d) Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente.
- e) O princípio da proporcionalidade é corolário do princípio do devido processo legal em sentido substancial (substantive due process clause).
- #10594
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(1,0) 15 -
Assinale a opção falsa.
- a) A presunção deixada a critério e prudência do magistrado, que se funda naquilo que cotidiana, habitual ou ordinariamente acontece, denomina-se simples, comum ou hominis.
- b) Arbitramento é o exame pericial tendo em vista determinar o valor da coisa ou da obrigação a ela ligada, muito comum na desapropriação, nos alimentos, na indenização dos danos por atos ilícitos.
- c) A prova deve ser admissível, pertinente e concludente.
- d) A confissão é irrevogável, logo não poderá ser anulada se oriunda de erro de fato ou de coação.
- e) As testemunhas instrumentárias devem pronunciar-se sobre o conteúdo do instrumento que subscrevem.