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Prova de Direito Processual Civil 18 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova de Direito Processual Civil 18 - Questões e Simulados

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Questões de Direito Processual Civil


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#4680
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(1,0) 1 - 

Sobre as regras de nomeação de curador especial e advogado dativo, assinale a afirmativa CORRETA

  • a) O réu preso, o incapaz sem representante legal e o consumidor hipossuficiente têm direito ao curador especial.
  • b) Não serão presumidos verdadeiros os fatos não impugnados, especificamente em relação ao advogado dativo e ao curador especial.
  • c) Apenas ao réu revel, citado por edital, e ao absolutamente incapaz serão nomeados advogados dativos.
  • d) Em regra, o condomínio faz jus à nomeação de curador especial.
  • e) Nenhuma das alternativas
#4681
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(1,0) 2 - 

CORRETO afirmar que a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais, admite

  • a) tos processuais no horário noturno.
  • b) perícias complexas.
  • c) processos somente com pedido inicial oral.
  • d) recurso para Corregedoria-geral de Justiça.
  • e) Nenhuma das alternativas
#4682
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(1,0) 3 - 

Policarpo Platão propõe ação de despejo para uso próprio do imóvel situado na Rua do Arroz nº 1.555, Porto Velho/ RO, sendo o feito distribuído ao Juizado Especial Cível. Em termos de competência pertinente ao caso em tela, pode-se afirmar que

  • a) os Juizados Especiais não julgam ações de despejo.
  • b) as ações de menor complexidade estão excluídas da competência dos Juizados Especiais.
  • c) a ação de despejo para uso próprio, em razão da matéria, pode ser julgada nos Juizados Especiais.
  • d) a presença de advogado é obrigatória para fixar a competência dos Juizados.
  • e) não se admitem causas com valor inferior a quarenta salários mínimos nos Juizados Especiais.
#4683
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(1,0) 4 - 

Túlio de Castro promoveu ação pelo procedimento ordinário em face de Romário Bebeto para cobrar dívida correspondente a R$ 50.000,00. O réu é regularmente citado e apresenta resposta com uma peça negando as afirmações da exordial, e outra, postulando a condenação do réu, ofertando também exceção para impugnar a competência do Juízo. A defesa do réu consistiu em

  • a) exceção de suspeição, contestação e reconvenção.
  • b) reconvenção, contestação e exceção de coisa julgada.
  • c) reconvenção, exceção de incompetência e impugnação ao valor da causa.
  • d) contestação, reconvenção e exceção de incompetência.
  • e) contestação, exceção de impedimento e reconvenção.
#4684
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(1,0) 5 - 

Mordred Raimundo propôs ação de Separação Judicial em face de Morgana da Silva, aduzindo violações dos deveres legais impostos pelo casamento e praticados pela ré. O processo é regularmente instruído, a sentença reconhece as violações e julga o pedido procedente, sendo interposto recurso de apelação. Antes do trânsito em julgado da decisão, o advogado do autor falece. Neste caso, o processo deve ser

  • a) extinto, por se tratar de direito personalíssimo.
  • b) suspenso, para habilitação dos herdeiros.
  • c) suspenso, para aguardar a regularização da representação processual.
  • d) levado a julgamento sem maiores formalidades.
  • e) paralisado para a oitiva da outra parte.
#4685
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(1,0) 6 - 

Esculápio da Silva propõe ação de procedimento ordinário em face de Moura Maria da Silva, formulando pedido de condenação no valor correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais). A ré, regularmente citada, não apresentou contestação. O magistrado decretou os efeitos da revelia, mas não levou o processo a julgamento imediato. Pode-se afirmar, então, que

  • a) os fatos são presumidos verdadeiros até prova em contrario.
  • b) a revelia acarreta a presunção absoluta dos fatos apresentados pelo autor.
  • c) a revelia não produz efeitos entre parentes que litigam.
  • d) a revelia não permite o ingresso da parte a qualquer tempo no processo.
  • e) não existem efeitos da revelia.
#4686
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(1,0) 7 - 

Sobre a audiência de instrução e julgamento nos processos sujeitos ao procedimento ordinário, assinale a opção correta:

  • a) O juiz está proibido de tomar depoimentos pessoais do autor e do réu.
  • b) Uma vez marcada a audiência, por nenhum motivo pode ser adiada.
  • c) O juiz é obrigado a sempre sentenciar no mesmo dia em que foram ouvidas as testemunhas arroladas no processo.
  • d) Como a audiência é una e contínua, deve ser concluída, necessariamente no mesmo dia, sob pena de nulidade do processo.
  • e) O termo, no qual é feito o resumo do ocorrido durante a audiência, é assinado pelo juiz, pelos advogados, pelo órgão do Ministério Público e pelo escrivão.
#4687
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(1,0) 8 - 

Assinale a opção em que consta um dado que o Código de Processo Civil não exige que seja indicado na petição inicial:

  • a) Nome do autor e do réu
  • b) Filiação do autor e do réu
  • c) Estado civil do autor e do réu
  • d) Domicílio e residência do autor e do réu
  • e) Profissão do autor e do réu
#4688
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(1,0) 9 - 

Se a petição inicial não indicar o valor dado à causa, o juiz deverá:

  • a) dar um valor para a causa ele mesmo.
  • b) deixar a cargo do réu estimar o valor da causa.
  • c) indeferir, imediatamente, a petição inicial.
  • d) eterminar que o autor complete a petição inicial, indeferindo a petição inicial se o autor não cumprir a diligência no prazo legal.
  • e) julgar improcedente o pedido.
#4689
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(1,0) 10 - 

Considere as afirmações abaixo com relação à capacidade processual, disciplinada no Código de Processo Civil. I - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticado. II - O Juiz dará curador especial ao réu revel, quando citado pessoalmente, por edital ou por hora certa. III - Será representada em juízo, ativa ou passivamente, a herança jacente ou vacante por seu procurador constituído mediante instrumento público. IV - A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo. Quais estão corretas?

  • a) Apenas I.
  • b) Apenas IV.
  • c) Apenas I e IV.
  • d) Apenas II e III.
  • e) Apenas II, III e IV.
#4690
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(1,0) 11 - 

Considerando a Lei 1.060/50, quanto à impugnação ao pedido de assistência judiciária; e quanto ao prazo de prescrição - a contar da sentença - para o assistido satisfazer tal pagamento, assinale a alternativa CORRETA.

  • a) A impugnação não suspende o curso do processo. O prazo de prescrição é de três anos.
  • b) A impugnação não suspende o curso do processo. O prazo de prescrição é de cinco anos.
  • c) A impugnação suspende o curso do processo. O prazo de prescrição é de três anos.
  • d) A impugnação suspende o curso do processo. O prazo de prescrição é de cinco anos.
  • e) Nenhuma das alternativas
#4691
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(1,0) 12 - 

Com base no CPC, é CORRETO afirmar que a ação judicial em que o incapaz for réu será processada no foro

  • a) do domicílio do autor da ação.
  • b) do domicílio do seu representante.
  • c) do domicílio do réu incapaz.
  • d) e qualquer dos domicílios, do réu ou do procurador.
  • e) Nenhuma das alternativas
#4692
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(1,0) 13 - 

Se uma pessoa pretender determinada coisa sobre a qual controvertem autor e réu em um determinado processo poderá, até ser proferida a sentença, ingressar com

  • a) ssistência simples.
  • b) oposição.
  • c) nomeação à autoria.
  • d) enunciação à lide.
  • e) chamamento ao processo.
#4693
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(1,0) 14 - 

Marcos constituiu Fernando como seu advogado e, para tanto, outorgou-lhe poderes para o foro em geral mediante instrumento particular. Nessa situação hipotética, Fernando

  • a) não poderá opor exceção de impedimento do juiz.
  • b) poderá receber citação inicial.
  • c) poderá renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
  • d) não poderá realizar transação com a parte contrária sobre o direito em que se funda a ação.
  • e) poderá desistir da ação, desde que haja certeza de provimento final desfavorável.
#4694
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(1,0) 15 - 

Quanto ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a opção correta.

  • a) Nos feriados, poderá ser realizada citação da parte, a fim de evitar-se o perecimento do direito.
  • b) Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis das 8 às 22 horas.
  • c) Os atos de jurisdição voluntária não se processarão durante as férias, mas o serão os necessários à conservação de direitos.
  • d) Se o ato a ser praticado pela parte em determinado prazo depender de petição, esta deverá ser apresentada até as 18 horas.
  • e) Durante as férias e nos feriados, o prazo para resposta do réu começará a correr no último dia destes períodos.