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Prova de Direito Processual Civil 13 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova de Direito Processual Civil 13 - Questões e Simulados

📚 Simulado Direito Processual Civil gratuito | cód.1333

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📚 Questões de Direito Processual Civil

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Questões de Direito Processual Civil


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#20285
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Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
. Concursos Diversos
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fácil

(1,0) 1 - 

Em relação às nulidades,

  • a) constitui mera irregularidade a ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar o feito em que deva intervir.
  • b) qualquer nulidade dos atos processuais pode ser alegada pela parte a qualquer tempo ou grau de jurisdição.
  • c) quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
  • d) a decretação da nulidade formal pode ser requerida inclusive pela parte que lhe deu causa.
  • e) o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos praticados, indistintamente.
#20286
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
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difícil

(1,0) 2 - 

É INCORRETO afirmar, no tocante ao pedido: 

  • a) É permitida a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão.
  • b) Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
  • c) Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.
  • d) Quando a ação disser respeito às consequências do ato ou do fato ilícito, o pedido deverá ser sempre certo ou determinado, vedado o pedido genérico.
  • e) É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, se não puder acolher o anterior.
#20287
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
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fácil

(1,0) 3 - 

Em relação às provas, 

  • a) vigora entre nós o sistema de prova tarifado, atribuindo o juiz valor maior à confissão e menor à prova testemunhal.
  • b) em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado quanto a esta o exame pericial.
  • c) como regra geral, devem elas ser produzidas com a inicial e a contestação, mas sempre até o saneamento do processo.
  • d) apenas os meios de prova previstos em lei são admitidos processualmente.
  • e) não dependem de produção probatória os fatos havidos no processo como controversos.
#20288
Banca
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Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
. Concursos Diversos
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médio

(1,0) 4 - 

 

No que tange aos recursos, 

 

  • a) são sempre recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.
  • b) das decisões interlocutórias e dos despachos não cabem recursos.
  • c) é possível desistir de sua interposição, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
  • d) a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
  • e) podem ser interpostos somente pela parte totalmente vencida.
#20289
Banca
. Bancas Diversas
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Direito Processual Civil
Concurso
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difícil

(1,0) 5 - 

 

Caso o autor, em ação na qual se discuta o valor devido, concorde com a alegação do réu quanto à insuficiência da quantia ofertada e complemente o valor devido, o juiz deverá julgar procedente o pedido e

 

  • a) isentar as partes da condenação em honorários de advogado.
  • b) condenar o credor ao pagamento de honorários de advogado e multa por afronta a um dos deveres das partes.
  • c) condenar o devedor ao pagamento de honorários de advogado à parte adversária.
  • d) distribuir proporcionalmente o pagamento dos honorários de advogado entre credor e devedor.
  • e) condenar o devedor em honorários de advogado pela sucumbência mínima do credor.
#20290
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(1,0) 6 - 

Com relação ao litisconsórcio, assinale a opção correta.

  • a) O juiz não poderá determinar de ofício a citação do litisconsorte necessário ausente, devendo, para tanto, intimar o autor a requerê-la.
  • b) Em se tratando de ação popular cujo objeto seja a desconstituição de ato jurídico, estabelece-se o litisconsórcio necessário simples.
  • c) Dispensa-se a formação do litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos aprovados em concurso público, quando estes ainda não tiverem sido nomeados.
  • d) Deverão participar de ações rescisórias integrais, em litisconsórcio simples, todos os que forem partes no processo cuja sentença seja objeto de rescisão.
  • e) Será inválida e sujeita a ação rescisória a sentença proferida sem que algum dos litisconsortes necessários ativos integre o feito.
#20291
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(1,0) 7 - 

Ajuizada ação sob o rito sumário, o autor requereu a exibição de determinados documentos e a realização de perícia, oferecendo, desde então, seus quesitos. Quinze dias antes da audiência de conciliação, o autor apresentou complementação do rol de testemunhas. Durante a audiência, o réu não compareceu, mas seu advogado, devidamente constituído, apresentou contestação e pedido contraposto, mantendo-se silente quanto à perícia. 

Nessa situação hipotética,

  • a) será necessária a reconvenção, devendo o pedido contraposto ser repelido, independentemente do exame de seu mérito.
  • b) o silêncio do réu diante do pedido de perícia contido na inicial importará preclusão do seu direito de apresentar quesitos.
  • c) o juiz deverá indeferir a exibição de documentos, incompatível com a celeridade do rito.
  • d) o réu deverá sofrer os efeitos da revelia porque não compareceu à audiência e frustrou etapa necessária.
  • e) ao autor não é possível a complementação do rol de testemunhas, sendo o indeferimento da oitiva o caminho necessário, independentemente de manifestação do réu.
#20292
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(1,0) 8 - 

Acerca de ação popular, assinale a opção correta.

  • a) O ajuizamento da ação popular não gera prevenção para mandado de segurança coletivo.
  • b) A execução da sentença deverá ser promovida pelo MP.
  • c) Comprovada a lesão, o juiz poderá condenar o réu à reparação mesmo sem pedido expresso do autor.
  • d) Sentença que extingue o feito sem exame de mérito não se sujeita ao reexame necessário.
  • e) O litisconsórcio ativo ulterior somente será admitido antes da resposta da parte ré
#20293
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(1,0) 9 - 

Um cachorro de propriedade de Mário causou sérios ferimentos a João, motivo por que este ajuizou, contra aquele, ação na qual pediu o ressarcimento de R$ 35.000,00 referentes a danos materiais, mais o valor a ser aferido, no curso do processo, em razão de tratamento médico.

Nessa situação hipotética, 

  • a) não havendo necessidade de audiência preliminar, o julgamento ocorrerá conforme o estado do processo.
  • b) será possível a citação do réu na pessoa de procurador constituído, desde que conste do instrumento a cláusula ad judicia.
  • c) o juiz deverá determinar que o autor emende a inicial, dado o pedido genérico de ressarcimento de danos.
  • d) se o réu, em contestação, limitar-se a negar o fato constitutivo do direito, não haverá oportunidade para o autor oferecer réplica.
  • e) caso o réu ofereça apenas reconvenção, mas alegue matéria de defesa, não será decretada a revelia, porque se considera dada a resposta.
#20294
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(1,0) 10 - 

Acerca de competência, assinale a opção correta

  • a) A competência para o julgamento da ação de interdição é o foro do domicílio do interditando, de forma que, se este mudar de domicílio, o processo deverá ser deslocado.
  • b) A superveniente criação de vara federal no município onde tenha sido ajuizada e julgada a ação, na época da execução do julgado, não acarretará nova fixação de competência.
  • c) Se, ajuizada a ação de alimentos, o filho menor do autor mudar de domicílio, haverá, por força de lei, modificação da competência de foro.
  • d) Caso o réu cujo domicílio tenha servido de base para fixação da competência seja julgado parte ilegítima, impor-se-á o reconhecimento da incompetência do juízo.
  • e) Intervindo a União, como assistente, em ação indenizatória em curso na justiça estadual, em fase de liquidação, a competência se deslocará para o foro federal.