Prova de Direito Processual Civil 10 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A extinção do processo principal sem julgamento de mérito torna a medida liminar, no processo cautelar:

(1,0) 2 - 

A impugnação à sentença:

(1,0) 3 - 

A sentença proferida contra o Estado:

(1,0) 4 - 

O documento público lavrado por oficial incompetente para o ato que foi subscrito pelas partes e testemunhas:

(1,0) 5 - 

Quando o terceiro intervém no processo para discutir a relação jurídica da parte, por ter vínculo de direito conexo e dependente com o deduzido em juízo, haverá:

(1,0) 6 - 

A pendência de uma lide sobre determinado bem acarreta sua:

(1,0) 7 - 

Havendo processo que está em fase recursal (apelação) pretende a parte apelante distribuir demanda que reputa conexa, por dependência, antes da subida dos autos ao tribunal. No caso a pretensão:

(1,0) 8 - 

A expedição de carta de ordem para que o Juiz de Primeiro Grau cumpra determinado ato é exceção ao princípio:

(1,0) 9 - 

Creso, residente e domiciliado em Oiapoque-AP, emitiu nota promissória, no valor de R$ 300.000,00, em favor do Banco BAX S/A, não tendo pago o valor devido. Em decorrência disso, foi proposta execução na Comarca de Macapá, local onde está localizada a agência do BAX. Regularmente citado, o executado não pagou a dívida e nem apresentou bens à penhora. O exequente não localizou, por meio de diligências próprias, quaisquer bens em nome do executado. Creso é funcionário do Município de Oiapoque, percebendo vencimentos mensais de R$ 10.000,00 e possuindo poupança correspondente a oitenta salários mínimos. O valor das custas judiciais e dos honorários advocatícios corresponde a cerca de quarenta salários mínimos. Observadas as circunstâncias acima, analise as afirmativas a seguir: I. O Juiz deverá julgar extinta a execução, pela ausência de bens que podem satisfazer o crédito em execução; II. Tendo em vista que é possível a penhora de valores da poupança do executado, deveria o magistrado determinar a penhora on line; III. Os valores descritos no enunciado são todos impenhoráveis; IV. Os vencimentos de Creso são impenhoráveis, independentemente do seu valor; V. A execução em tela é por título extrajudicial. Assinale:

(1,0) 10 - 

A Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, passou a regular o Mandado de Segurança individual e coletivo, este introduzido pela Constituição de 1988. À luz dessa novel legislação, é correto afirmar que o Mandado de Segurança pode: