Prova de Direito Previdenciário 20 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado FCC | . Cargos Diversos | cód.469
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🧪 Este Simulado . Concursos Diversos foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Previdenciário
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 14
- ⏱️ Tempo do Simulado: 42 minutos
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- #11988
- Banca
- FCC
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- Direito Previdenciário
- Concurso
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- 4
(1,0) 1 -
De acordo com a Lei no 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social na qualidade de segurado especial
- a) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
- b) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
- c) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
- d) a pessoa física residente no imóvel rural que, individualmente, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de pescador artesanal faça da pesca profissão habitual.
- e) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa
- #11989
- Banca
- FCC
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- 2
(1,0) 2 -
Segundo a Lei no 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo,
- a) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício da pensão por morte, independentemente do benefício a ser requerido.
- b) dois terços do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
- c) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
- d) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício de auxílio-doença, independentemente do benefício a ser requerido.
- e) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
- #11990
- Banca
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- 1
(1,0) 3 -
De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, o auxílio-doença, consistirá numa renda mensal correspondente a
- a) 100% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.
- b) 100% do salário-de-benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho.
- c) 85% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.
- d) 91% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.
- e) 91% do salário-de-benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho.
- #11991
- Banca
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- 1
(1,0) 4 -
O princípio da universalidade da cobertura prevê
- a) que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão dos benefícios e serviços.
- b) que a proteção social deve alcançar todos os even- tos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite.
- c) que o benefício legalmente concedido pela Previdência Social não pode ter o seu valor nominal reduzido.
- d) a participação equitativa de trabalhadores,empregadores e Poder Público no custeio da seguridade social.
- e) que não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos e mantidos de forma seletiva, conforme a necessidade da pessoa.
- #11992
- Banca
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- 1
(1,0) 5 -
A previsão constitucional segundo a qual a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes da Federação e das contribuições sociais que estabelece, é decorrência do princípio da
- a) irredutibilidade do valor dos benefícios.
- b) diversidade da base de financiamento.
- c) universalidade do atendimento.
- d) cumulatividade na prestação de benefícios e serviços.
- e) quivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- #11993
- Banca
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- 3
(1,0) 6 -
No sistema de seguridade social, o princípio da solidariedade justifica
- a) possibilidade de concessão aos professores do Ensino Médio e Fundamental de aposentadoria com redução de tempo de contribuição e de idade.
- b) o pagamento pelo Regime Próprio de Previdência do Amazonas de benefícios aos filhos inválidos do segurado falecido.
- c) o pagamento de aposentadoria por invalidez ao segurado do Regime Próprio de Previdência do Amazonas.
- d) a contribuição dos inativos ao Regime Próprio de Previdência do Amazonas.
- e) o pagamento de auxílio-reclusão aos segurados do Regime Próprio de Previdência do Amazonas.
- #11995
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(1,0) 7 -
Os segurados servidores públicos do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas têm direito aos seguintes benefícios:
- a) posentadoria voluntária e auxílio-reclusão.
- b) aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.
- c) aposentadoria compulsória e auxílio-doença.
- d) salário maternidade e auxílio-reclusão.
- e) auxílio-doença e auxílio-reclusão.
- #11996
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(1,0) 8 -
A contribuição dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência do Amazonas
- a) incide sobre o valor do abono de permanência.
- b) de 13% sobre o total bruto da remuneração ou do provento.
- c) de 14% sobre o total bruto da remuneração ou do provento.
- d) corresponde ao dobro da contribuição paga pelo Estado ao Regime Próprio de Previdência do Amazonas.
- e) de 11% sobre a remuneração, subsídios, proventos, ou benefícios pagos diretamente pelo Estado ou pelo Regime Próprio de Previdência do Amazonas.
- #11997
- Banca
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- 5
(1,0) 9 -
Magda, segurada da Previdência Social, adotou uma criança de dois anos e sete meses completos de idade. Neste caso, Magda
- a) terá direito ao salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.
- b) terá direito ao salário-maternidade pelo período de sessenta dias.
- c) terá direito ao salário-maternidade pelo período de noventa dias.
- d) terá direito ao salário-maternidade pelo período de trinta dias.
- e) não terá direito ao salário-maternidade, por ausência de disposição legal neste sentido.
- #11998
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(1,0) 10 -
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Os servidores do sexo masculino com sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, abrangidos por este regime de previdência serão aposentados
- a) voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
- b) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- c) ompulsoriamente, com proventos integrais relacionados na Constituição Federal brasileira.
- d) voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
- e) voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
- #11999
- Banca
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- 1
(1,0) 11 -
O Conselho de Administração da SPPREV - São Paulo Previdência será composto por 14 membros efetivos e respectivos suplentes, com mandato de 2 anos, permitida uma recondução. Da sua composição fará parte, dentre outros,
- a) um membro efetivo e respectivo suplente, indicados pelos servidores inativos do Poder Executivo, extitulares de cargos efetivos, e seus pensionistas.
- b) dois membros efetivos e respectivos suplentes, indicados pelos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, ambos escolhidos entre seus servidores titulares de cargos efetivos.
- c) dois membros efetivos e respectivos suplentes, indicados pelos servidores ativos e inativos das Universidades estaduais, e seus pensionistas.
- d) ois membros efetivos e respectivos suplentes, indicados pelos militares do serviço ativo, da reserva remunerada ou reformado, e seus pensionistas.
- e) nove membros efetivos e respectivos suplentes, indicados pelo Governador do Estado, sendo um membro efetivo e seu suplente, obrigatoriamente da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
- #12000
- Banca
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- 1
(1,0) 12 -
Determinada entidade fechada de previdência complementar, patrocinada exclusivamente por empresas controladas pelo Estado, apresentou déficit atuarial no plano por ela administrado, instituído na modalidade de benefício definido. Verificou-se, assim, a necessidade de alteração do regulamento do plano, de benefício definido para contribuição definida, bem como a adoção de providências para equacionar o déficit presente. Em face dos dispositivos constitucionais que regem a matéria, especialmente aquelas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20/98, e da legislação correspondente, é correto afirmar que
- a) s empresas patrocinadoras podem assumir integralmente o déficit existente, porém, na hipótese de instituição de novo plano, na modalidade contribuição definida, o respectivo regulamento deverá prever que participantes e empresas patrocinadoras arquem com déficits futuros de forma paritária.
- b) a alteração do plano de benefícios, implicando elevação da contribuição das empresas patrocinadoras, deverá contar com a aprovação do órgão responsável pela supervisão, coordenação e controle das referidas empresas e não poderá prever, em hipótese alguma, contribuição normal superior a dos participantes.
- c) possível estabelecer contribuições extraordinárias, a cargo das empresas patrocinadoras e dos participantes, destinadas ao equacionamento do déficit, bem como aporte de recursos diretamente pelo Estado, na condição de acionista controlador das empresas patrocinadoras.
- d) possível a assunção, pelas empresas patrocinadoras, de parcela do déficit em montante superior àquele atribuído aos participantes e também de contribuição normal acima daquela fixada para estes, na hipótese de incentivo à migração ao novo plano, instituído na modalidade de contribuição definida.
- e) os participantes, as empresas patrocinadoras e os atuais assistidos deverão responder, solidariamente, pelo déficit atuarial verificado, independentemente do que preveja o regulamento do plano.
- #12001
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- 2
(1,0) 13 -
O financiamento da Seguridade Social, incluindo a assistência social,
- a) tripartite, a cargo do Poder Público, das empresas e dos trabalhadores.
- b) compete às empresas e aos trabalhadores, mediante as contribuições obrigatórias ao Regime Geral de Previdência Social.
- c) onsiste nas contribuições das empresas, dos segurados e na renda líquida das loterias federais.
- d) compete à União, com recursos do respectivo orçamento fiscal.
- e) cabe a toda a sociedade, direta e indiretamente.
- #12002
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- 12
(1,0) 14 -
De acordo com a legislação previdenciária e respectiva regulamentação,
- a) todo o segurado obrigatório da Previdência Social mantém sua qualidade, sem recolher contribuição nem receber benefício, por até 6 (seis) meses.
- b) são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social: o empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso, o segurado especial e o contribuinte individual.
- c) o direito da seguridade social apurar e constituir seus créditos extingue-se após 10 (dez) anos, bem como o direito de ação contra ela para obter a restituição de contribuições indevidas.
- d) não integram o salário-de-contribuição, entre outras: a parcela in natura recebida de acordo com o programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego; a parcela recebida a título de vale-transporte e as importâncias recebidas a título de indenização de férias e respectivo adicional constitucional.
- e) são segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social, entre outros: o estudante, o bolsista, o estagiário e o aprendiz.