Prova de Direito Penal 11 - Questões e Simulados | CONCURSO
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🧪 Este Simulado de Direito Penal foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Penal
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #20245
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(1,0) 1 -
Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de
- a) prisão simples e detenção.
- b) reclusão e detenção.
- c) multa e prisão simples.
- d) detenção e multa.
- e) reclusão e prisão simples.
- #20246
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(1,0) 2 -
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que
- a) não há crime sem ação.
- b) os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.
- c) o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.
- d) não há crime sem resultado.
- e) só os bens jurídicos de natureza corpórea podem ser objeto material de um delito.
- #20247
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(1,0) 3 -
A respeito do dolo e da culpa, é certo que
- a) a negligência é o comportamento doloso realizado com precipitação ou insensatez.
- b) o dolo eventual tem previsão legal diferente do dolo direto para fins de aplicação da pena.
- c) a imprudência é a modalidade da culpa em que o agente, por descuido ou desatenção, deixa de tomar o cuidado que determinada atividade exigia.
- d) ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, salvo os casos expressos em lei, senão quando o pratica dolosamente.
- e) se o agente e o ofendido agiram com culpa, a culpa de um compensa a do outro, excluindo a conduta delituosa.
- #20248
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(1,0) 4 -
Tendo agido na estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal, pode, dentre outros, invocar em sua defesa a causa excludente da culpabilidade da obediência hierárquica o
- a) funcionário público em relação ao chefe ao qual é subordinado.
- b) empregado em relação ao seu empregador.
- c) fiel praticante de culto religioso em relação ao sacerdote.
- d) filho em relação ao pai.
- e) tutelado em relação ao tutor.
- #20249
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(1,0) 5 -
Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais,
- a) responderá por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razão do seu cargo.
- b) não responderá por crime de peculato, porque o objeto desse delito só pode ser dinheiro.
- c) só responderá por crime de peculato se a doação dos remédios tiver sido regularmente formalizada e aceita pela Administração Pública Municipal.
- d) não responderá por crime de peculato porque os remédios foram recebidos em doação e não foram adquiridos pela Administração Pública Municipal.
- e) responderá apenas pelo crime de prevaricação, por ter praticado indevidamente ato de ofício.
- #20250
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(1,0) 6 -
Rodrigues, funcionário público lotado em repartição fiscal, emprestou sua senha a um amigo estranho ao serviço público, possibilitando-lhe acesso ao banco de dados da Administração Pública, para fins de obtenção de lista de contribuintes e envio de material publicitário. Nesse caso, Rodrigues responderá por crime de
- a) tráfico de influência.
- b) condescendência criminosa.
- c) excesso de exação.
- d) prevaricação.
- e) violação de sigilo funcional.
- #20251
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(1,0) 7 -
Analisando as causas de extinção da punibilidade, NÃO se inclui entre elas
- a) a doença grave do agente.
- b) a graça.
- c) a perempção.
- d) a renúncia ao direito de queixa.
- e) nenhuma das alternativas.
- #20252
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(1,0) 8 -
A respeito do crime de violação de sigilo funcional, considere:
I. Só existe o crime se o funcionário teve ciência do segredo em razão do cargo.
II. Para a caracterização do delito, não é necessário que o funcionário tenha agido com dolo, bastando a ocorrência de culpa.
III. Em se tratando de fato constante de processo judicial, somente existirá o crime se deferido expressamente o segredo de justiça.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e III.
- b) I.
- c) II e III.
- d) I e II.
- e) III.
- #20253
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(1,0) 9 -
Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública
- a) pelo órgão público prejudicado, exclusivamente.
- b) pelo respectivo Ministério Público, privativamente.
- c) pela Secretaria da Fazenda onde pertence o órgão lesado, privativamente.
- d) pela Secretaria da Justiça estadual ou Ministério Público, concorrentemente.
- e) pelo Procurador-Geral de Justiça ou Governador do Estado, concorrentemente.
- #20254
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(1,0) 10 -
O princípio constitucional que assegura ao acusado o direito de ampla defesa, em processo em que seja assegurada a igualdade das partes, denomina-se princípio
- a) do juiz natural.
- b) do estado de inocência.
- c) da verdade real.
- d) da obrigatoriedade.
- e) do contraditório.