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Prova de Direito Eleitoral 5 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova de Direito Eleitoral 5 - Questões e Simulados

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#13174
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Direito Eleitoral
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difícil

(1,0) 1 - 

Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de antigo partido e ingressou em outro partido. A comunicação foi feita exclusivamente ao partido político. O registro de sua candidatura é:

  • a) possível, bastando que regularize sua situação e, concomitantemente, faça a comunicação de sua anterior desfiliação ao Juízo Eleitoral.
  • b) sujeito à condição suspensiva, pois pende a questão da desfiliação na Justiça Eleitoral.
  • c) inviável, ante a duplicidade de filiação partidária, pela ausência de comunicação à Justiça Eleitoral.
  • d) sujeito à condição resolutiva, por ter o candidato comunicado ao novo partido sua anterior filiação.
  • e) inviável, ante o prazo peremptório de 10 dias para fazer a comunicação da desfiliação à Justiça Eleitoral.
#13176
Banca
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Direito Eleitoral
Concurso
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(1,0) 2 - 

Havendo conexão entre crime comum e outro eleitoral, a competência é do(a):

  • a) Justiça Comum.
  • b) Justiça Federal.
  • c) Justiça Militar.
  • d) Justiça Eleitoral.
  • e) Superior Tribunal de Justiça.
#13178
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FGV
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Direito Eleitoral
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(1,0) 3 - 

Sargento Silva, com mais de 10 anos de atividade na carreira, requereu afastamento a fim de candidatar-se ao cargo de deputado estadual. A licença lhe foi concedida com prejuízo do soldo, sendo-lhe subtraída a verba descrita como gratificação de tropa, que sempre lhe foi paga e que corresponde a 80% do valor percebido. Essa decisão:

  • a) fere direito líquido e certo do sargento em receber o soldo integral.
  • b) encontra respaldo no texto constitucional, visto que se trata de militar.
  • c) legal, visto que o militar agregado é considerado como licenciado para fins particulares.
  • d) ilegal, visto que o militar agregado tem os mesmos direitos que os civis, quando concorre em processo eleitoral.
  • e) válida, visto que a gratificação de tropa só deve ser paga para os militares na ativa.
#13180
Banca
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Direito Eleitoral
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fácil

(1,0) 4 - 

Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em julgado, porém com pedido de revisão criminal em curso, é:

  • a) elegível, ante a pendência da decisão na revisão criminal que visa à nulidade do julgamento.
  • b) inelegível, pois há sentença condenatória que transitou em julgado.
  • c) inalistável, visto que teve seus direitos políticos cassados com a condenação criminal.
  • d) alistável e elegível, até que a revisão criminal transite em julgado.
  • e) inalistável, porém elegível em função da propositura da revisão criminal.
#13182
Banca
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Direito Eleitoral
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difícil

(1,0) 5 - 

Quanto à impugnação de candidatura, assinale a afirmativa incorreta.

  • a) Não há litisconsórcio passivo necessário entre o candidato e o partido para a ação de impugnação proposta por partido político opositor.
  • b) O prazo para ajuizamento da ação da impugnação conta-se da publicação do edital com o nome dos candidatos.
  • c) O candidato que teve seu registro impugnado pode realizar sua campanha eleitoral.
  • d) Inviabiliza o exercício do mandato eletivo.
  • e) São legitimados ativos o candidato a candidato, o partido político, a coligação partidária (como partido político temporário) e o Ministério Público.
#13184
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Direito Eleitoral
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fácil

(1,0) 6 - 

Havendo conexão entre crime eleitoral e crime comum é competente:

  • a) Justiça Eleitoral.
  • b) a Justiça Comum.
  • c) o juiz que recebeu a denúncia.
  • d) a Justiça Comum, para o crime dessa natureza, e a Justiça eleitoral, para o crime eleitoral.
  • e) a Justiça para a qual foi inicialmente distribuída a denúncia envolvendo os crimes conexos.
#13185
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Direito Eleitoral
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difícil

(1,0) 7 - 

A Propaganda Eleitoral Irregular:

  • a) definida por atos de promoção pessoal.
  • b) caracterizada com a distribuição de informativo acerca da atuação do pré-candidato enquanto secretário municipal.
  • c) gera infração de caráter penal-eleitoral.
  • d) constitui abuso de poder econômico.
  • e) pode ocorrer de forma subliminar.
#13188
Banca
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Direito Eleitoral
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médio

(1,0) 8 - 

Analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da imediaticidade do sufrágio é característica do sistema eleitoral brasileiro. II. O sufrágio é universal, direito público subjetivo, que cabe a todos os nacionais, sem restrições. III. No sistema brasileiro inexiste exceção à regra do voto direto. IV. O requisito de idade mínima, como condição de elegibilidade, deve estar preenchido na data do certame e não na do registro. V. É cabível a oponibilidade de inelegibilidade de ordem constitucional até no momento da diplomação. Estão corretas as afirmativas:

  • a) I, III e V.
  • b) I, II, IV.
  • c) I, IV e V.
  • d) II, III e IV
  • e) III, IV e V.
#13190
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Direito Eleitoral
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1
médio

(1,0) 9 - 

O domicílio eleitoral:

  • a) subsume-se ao local em que a pessoa tenha vínculos sociais e empresariais.
  • b) deve ser analisado de forma restritiva para evitar fraudes.
  • c) onceito que se identifica com o de domicílio civil.
  • d) requer prova, a despeito de declaração escrita do eleitor.
  • e) no caso de funcionário público é obrigatoriamente o seu domicílio legal ou de lotação.
#13191
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(1,0) 10 - 

Com relação aos analfabetos, é incorreto afirmar que:

  • a) condição de semi-analfabeto, em que o interessado apenas assina e lê o nome, torna o candidato inelegível.
  • b) legítima a diligência judicial que, de ofício, busca apurar a condição de alfabetizado do candidato.
  • c) o exercício de função pública não afasta a inelegibilidade do candidato analfabeto.
  • d) válida a aplicação de teste sumário para aferir o requisito de alfabetização do candidato.
  • e) o artigo 14, § 4º, da CF consagra presunção juris et de jure de incapacidade para o exercício do mandato.
#13193
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(1,0) 11 - 

A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:

  • a) o juiz da Zona Eleitoral onde a mesma se verificou.
  • b) ao Ministério Público ou a qualquer juiz eleitoral.
  • c) ao Tribunal Regional Eleitoral.
  • d) ao Procurador Regional Eleitoral.
  • e) a qualquer juiz eleitoral.
#13194
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(1,0) 12 - 

Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:

  • a) fixá-lo entre 1/2 e 1/4.
  • b) fixá-lo em 1/4.
  • c) fixá-lo em 1/2.
  • d) fixá-lo entre 1/5 e 1/3.
  • e) fixá-lo entre 1/5 e 1/10.
#13195
Banca
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Direito Eleitoral
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(1,0) 13 - 

O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas:

  • a) pelo Ministério Público Eleitoral, após recebimento de denúncia de candidatos.
  • b) por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral.
  • c) por membro do diretório regional de partido político, candidatos, partidos políticos ou coligação.
  • d) pelo Corregedor-Geral ou Regional da Justiça Eleitoral ou pelo Ministério Público Eleitoral.
  • e) por candidato, membro do diretório regional de partido político ou partido político.
#13196
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(1,0) 14 - 

A propaganda de candidatos a cargos eletivos é permitida:

  • a) té 24 horas antes e logo após o encerramento da votação.
  • b) até 48 horas antes e logo após a proclamação do resultado da eleição.
  • c) até 48 horas antes e 24 horas após a eleição.
  • d) até 24 horas antes e 24 horas após a eleição.
  • e) até 48 horas antes e logo após o encerramento da votação.
#13197
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(1,0) 15 - 

medida em que os votos forem sendo apurados, impugnações poderão ser apresentadas:

  • a) pelos eleitores da Zona Eleitoral.
  • b) apenas pelos fiscais e pelos membros da Junta Eleitoral.
  • c) pelos fiscais, delegados dos partidos e candidatos.
  • d) pelos membros dos diretórios dos partidos e representantes do Ministério Público.
  • e) pelos membros da mesa receptora e representantes do Ministério Público.