Prova de Direito Eleitoral 4 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Mesmo que o alistamento eleitoral se dê por processamento eletrônico, o alistando está obrigado a apresentar em cartório, ou local previamente designado, o requerimento de alistamento acompanhado de três fotografias.

(1,0) 2 - 

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir. Podem ser nomeados para compor uma mesma junta eleitoral servidores de uma mesma repartição pública ou empregados de uma mesma empresa privada.

(1,0) 3 - 

O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Caso permaneça com dupla filiação, Adriana não poderá candidatar-se, porque ambas as filiações serão consideradas nulas para todos os efeitos.

(1,0) 4 - 

Antes do deferimento de seu registro como candidata, Adriana não poderia ser sujeito ativo de crime eleitoral, pois apenas candidatos devidamente registrados podem ser sujeitos ativos desse tipo de crime.

(1,0) 5 - 

Compete ao TRE/AL apreciar tanto o pedido de registro da candidatura de Adriana quanto o pedido de impugnação feito pelo partido Alfa.

(1,0) 6 - 

Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Aos magistrados do TRE/AL é vedado dedicar-se a atividade político-partidária.

(1,0) 7 - 

Ao TRE/AL é vedado decidir pela inconstitucionalidade de norma de direito eleitoral, pois cabe a ele aplicar as leis sem questionar a sua validade.

(1,0) 8 - 

Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir. Existem partidos políticos municipais, estaduais e nacionais, sendo que os primeiros somente podem registrar candidatos a eleições para vereador e prefeito.

(1,0) 9 - 

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Moacir é analfabeto e tem vinte anos de idade. Nessa situação, é vedado a Moacir eleger-se vereador na cidade onde mora.

(1,0) 10 - 

Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir. É proibido que candidato a deputado federal receba contribuição de sindicato para o custeio de sua campanha eleitoral.

(1,0) 11 - 

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Marcos é um político que goza de bastante popularidade em dois municípios diferentes de Alagoas. Nessa situação, nas eleições municipais de 2004, será lícito que Marcos se candidate a vereador nos dois municípios. No entanto, caso seja eleito em ambos, ele somente poderá assumir um dos cargos de vereador.

(1,0) 12 - 

Os presidentes de mesas receptoras de votação ocupam cargos públicos comissionados de provimento temporário.

(1,0) 13 - 

Os votos em branco e os votos nulos não têm qualquer influência na definição dos resultados de um pleito eleitoral.

(1,0) 14 - 

No dia de uma eleição, um policial militar prendeu um candidato a vereador, em flagrante delito, pela prática de crime eleitoral. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. O referido candidato tem direito a conhecer a identidade do policial que efetuou a sua prisão.

(1,0) 15 - 

Essa prisão foi ilegal, pois candidatos não podem ser presos durante a realização de eleições.