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Prova de Direito Eleitoral 3 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova de Direito Eleitoral 3 - Questões e Simulados

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Questões de Direito Eleitoral


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#4508
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Direito Eleitoral
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médio

(1,0) 1 - 

A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere: I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação. II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural. III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação. Está correto o que se afirma APENAS em

  • a) I.
  • b) I e III.
  • c) I e II.
  • d) II.
  • e) II e III.
#4509
Banca
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Matéria
Direito Eleitoral
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médio

(1,0) 2 - 

As questão seguinte refere- se à Lei n9.504/97 (Lei das Eleições). Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta

  • a) fixará prejudicado.
  • b) será levado ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para completar um minuto.
  • c) será levado ao ar no dobro do tempo gasto com a ofensa.
  • d) ficará restrito ao tempo da ofensa.
  • e) será levado ao ar no triplo do tempo gasto com a ofensa.
#4510
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Eleitoral
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fácil

(1,0) 3 - 

Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de

  • a) pessoas físicas.
  • b) entidades esportivas.
  • c) entidades beneficentes.
  • d) entidades religiosas.
  • e) ntidades de classe ou sindical.
#4511
Banca
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Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
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Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 4 - 

As eleições para Deputado Estadual serão realizadas simultaneamente com as eleições para

  • a) Prefeito.
  • b) Vereador.
  • c) Governador do Estado e Vereador.
  • d) Prefeito e Vice-Prefeito.
  • e) Presidente da República.
#4512
Banca
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(1,0) 5 - 

permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de

  • a) faixas afixadas em centros comerciais, templos e ginásios.
  • b) faixas afixadas em muros, cercas e tapumes divisórios, desde que não lhe causa danos.
  • c) avaletes e bonecos ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
  • d) faixas, estandartes ou assemelhados afixados em viadutos e passarelas.
  • e) pinturas e inscrições em bens particulares, desde que com cobrança ou pagamento em troca de espaço para essa finalidade.
#4513
Banca
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Direito Eleitoral
Concurso
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médio

(1,0) 6 - 

A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral

  • a) exige a prévia censura do teor dos programas a serem exibidos na televisão.
  • b) poderá ser cerceada sob o fundamento de violação de postura municipal.
  • c) submete-se plenamente ao poder de polícia, que não se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais.
  • d) não poderá ser objeto de multa fundada no exercício do poder de polícia.
  • e) submete-se ao poder de polícia, que será exercido pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares estaduais.
#4514
Banca
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médio

(1,0) 7 - 

No que concerne à filiação partidária,

  • a) o partido político pode estabelecer em seu estatuto prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei com vistas à candidatura a cargos eletivos.
  • b) para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que foi inscrito, sendo que, decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.
  • c) a perda dos direitos políticos pelo filiado não implica no imediato cancelamento da filiação partidária.
  • d) para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos 6 meses antes da data fixada para as eleições majoritárias ou proporcionais.
  • e) os prazos de filiação partidária fixados no estatuto do partido com vistas à candidatura a cargos eletivos podem ser alterados no ano da eleição.
#4515
Banca
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médio

(1,0) 8 - 

A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras finalidades, a

  • a) divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos.
  • b) transmitir mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido.
  • c) defesa de interesses pessoais.
  • d) efesa de interesse de outros partidos.
  • e) propiciar a participação de pessoa filiada a partido que não seja o responsável pelo programa.
#4516
Banca
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médio

(1,0) 9 - 

De acordo com a Lei complementar n 64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidade

  • a) serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Governador e Vice- Governador de Estado.
  • b) devem ser conhecidas e decididas pela Justiça Comum Estadual, quando se tratar de candidato a Vereador.
  • c) serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Deputado Federal.
  • d) serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Prefeito e Vice- Prefeito.
  • e) serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Senador.
#4517
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difícil

(1,0) 10 - 

De acordo com a Resolução do TSE n 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao

  • a) Juiz Eleitoral.
  • b) Procurador-Geral Eleitoral.
  • c) Procurador Regional Eleitoral.
  • d) Tribunal Superior Eleitoral.
  • e) Tribunal Regional Eleitoral.
#4518
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(1,0) 11 - 

Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao

  • a) Juiz Eleitoral.
  • b) Tribunal Regional Eleitoral.
  • c) Tribunal Superior Eleitoral.
  • d) Ministério Público Eleitoral.
  • e) Corregedor-Geral Eleitoral.
#4519
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(1,0) 12 - 

Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

  • a) caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.
  • b) caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
  • c) aberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.
  • d) caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
  • e) não caberá recurso.
#4520
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(1,0) 13 - 

Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais

  • a) servirão, salvo motivo justificado, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
  • b) são vitalícios e servirão, independentemente de mandato, até completarem setenta anos, ocasião em que serão aposentados compulsoriamente.
  • c) servirão sempre por quatro anos, no mínimo, não podendo, porém, os respectivos mandatos alcançarem mais de duas eleições.
  • d) poderão ser livremente exonerados por ato do Presidente da República, após o encerramento de cada período eleitoral e o julgamento de todos os recursos a este relacionados.
  • e) serão, em sua totalidade, nomeados pelo Presidente da República entre cidadãos de notável saber jurídico, após arguição, em audiências públicas distintas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
#4521
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(1,0) 14 - 

Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos por eles, na última eleição geral para a Câmara dos Deputados,

  • a) devem ser somados para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei, da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
  • b) não podem ser somados, prevalecendo para todos os efeitos legais os do partido que tiver obtido a maior votação.
  • c) devem ser somados apenas para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei.
  • d) evem ser somados apenas para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
  • e) devem ser somados apenas para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário.
#4522
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(1,0) 15 - 

O partido político

  • a) pode adotar uniforme para seus membros, desde que não utilize as cores da bandeira do Brasil.
  • b) pode ter caráter municipal ou estadual, dependendo da área da sua atuação e funcionamento.
  • c) só pode ministrar instrução militar ou paramilitar sob a supervisão do Exército.
  • d) só pode registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após ter adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil.
  • e) pessoa jurídica de direito público e a sua organização só pode ser feita pela Justiça Eleitoral.